Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
EXTRATO DE ADITIVO
MS/MT - 4630002212. Cemig x FRIGO SELETA IND. E COM.
LTDA. Realizada prorrogação da validade do contrato, por interesse da
administração, de 17/03/2018 para 16/05/2019, mantendo as mesmas
condições contratuais. Assinatura: 14/09/2018.
MS/MT - 4630002213. Cemig x FRIGO SELETA IND. E COM.
LTDA. Realizada prorrogação da validade do contrato, por interesse da
administração, de 17/03/2018 para 16/05/2019, mantendo as mesmas
condições contratuais. Assinatura: 14/09/2018.
3 cm -20 1147117 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ-06.981.180/0001-16
CONVÊNIO – D0608
TE: 4020000778-4020000779-4020000780 Partes: Cemig Distribuição
S.A; L.M.D.M Consultoria Empresarial Ltda; Axxiom Soluções Tecnológicas S/A e Aquarius Consultoria em Energia Elétrica Ltda. Objeto:
Desenvolvimento do projeto de P&D D0608 – Sistema de priorização
de investimentos no segmento de distribuição sob a ótica dos conceitos
de Revisão Tarifária e retorno sobre o capital. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. Valor: R$3.669.065,36 (três milhões, seiscentos e sessenta
e nove mil e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Assinatura:
17/09/2018.
3 cm -20 1146950 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TI/SI – 4570017432/530. Processo: MS/CS 530-E12472. Fundamento:
Art. 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016, para a contratação direta da
Siemens Ltda. para os serviços de desenvolvimento, sustentação, documentação, configuração e customização do sistema tecnológico MECE.
Prazo: 24 meses. Valor: R$ 1.165.608,24. Ratificada em: 16/08/2018.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12715. Objeto: serviços de
projetos de decoração de natal e locação de adornos e adereços natalinos. Abertura da sessão pública dia 04/10/2018, às 10h00min - Envio
de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x Tutori Segurança Armada
e Vigilância Eireli. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência e reajuste
previstos no contrato 4570016718-530. Valor: de R$1.329.503,00 para
R$1.785.307,63. Data: 24/08/2018.
TI/SI – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x Axxiom Soluções
Tecnológicas S.A. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência prevista no contrato 4570015818-530. Valor: de R$12.857.755,64 para
R$23.773.094,55. Data: 09/08/2018.
5 cm -20 1147128 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12765 - sistema de controle de acesso.
Abertura da sessão pública 03/10/18, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12780 - LUMINÁRIA LED. Abertura
da sessão pública 03/10/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Partes: Cemig x MCT TRANSFORMADORES LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12528 - Objeto: Transformador Distribuição - Prazo:
27/08/2019. Valor: R$ 15.200.000,01. Data assinatura: 20/08/2018 Homologada em 20/08/2018.
Partes: Cemig x ROMAGNOLE PROD. ELÉTRICOS SA. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G12528 - Objeto: Transformador Distribuição - Prazo: 27/08/2019. Valor: R$ 11.704.743,72. Data assinatura:
20/08/2018 - Homologada em 20/08/2018.
Partes: Cemig x I.T.B. EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12528 - Objeto: Transformador Distribuição - Prazo: 27/08/2019. Valor: R$ 8.137.497,89. Data assinatura:
20/08/2018 - Homologada em 20/08/2018.
Partes: Cemig x NOVA ENERGIA IND E COM DE CONDUT
EL. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12542 - Objeto: Cabo condutor
CAA - Prazo: 21/05/2021. Valor: R$ 8.828.107,20. Data assinatura:
17/09/2018 - Homologada em 17/09/2018.
Partes: Cemig x UNICOBA IND. COMP ELET. INF. LTDA.. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G12584 - Objeto: Baterias - Prazo: 20/09/2021.
Valor: R$ 7.053.787,11. Data assinatura: 17/09/2018 - Homologada em
17/09/2018.
REVOGAÇÃO
MS/MT – 530-G12596. Objeto: Manta Auto-Adesiva – Lote: 03 Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de
Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 14/09/2018.
MS/MT – 530-G12678. Objeto: Câmera Fotográfica e Bateria Portátil –
Lotes: 01,02 e 03 - Revogado em vista das razões expostas no relatório
da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente
de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 14/09/2018.
10 cm -20 1147129 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 20 de março de 2018, às 14 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor Presidente Alexandre
Heringer Lisboa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Autorização para constituição de companhia; aumento do Capital Social e
reforma do Estatuto Social; e celebração de acordos de investimentos e
de acionistas. Deliberações: A acionista deliberou: I- Autorizar a celebração do Acordo de Investimento entre a Efficientia e a GD Energia
Participações Ltda. (“GD Energia”), nos termos da minuta apresentada,
que estabelece, dentre outros pontos: 1) o valor do investimento para
desenvolver o projeto da usina fotovoltaica a ser instalada no Município
de Janaúba-MG, consistente em uma planta solar fotovoltaica com
potência total de 5 MW, que será arrendada aos consumidores da Cemig
Distribuição S.A., Grupo “B”, que preencherem as condições impostas
pela Resolução ANEEL 482/2012, conforme alterada, limitado a
dezoito milhões, quinhentos e nove mil e novecentos reais; 2) que a GD
Energia deverá subscrever e integralizar, na Sociedade de Propósito
Específico (SPE) a ser criada para este fim, UFV Janaúba Geração de
Energia Elétrica Distribuída S.A. (“UFV Janaúba”), nove milhões, quatrocentos e quarenta mil e quarenta e nove ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de um real cada, representando o valor total de nove milhões, quatrocentos e quarenta mil e
quarenta e nove reais em investimentos de capital, correspondente a
51% do capital social da SPE; 3) que a Efficientia deverá subscrever e
integralizar nove milhões, sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta
e uma ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com preço de
emissão de um real cada, representando o valor total de nove milhões,
sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e um reais em investimentos de capital, correspondente a 49% do capital social da SPE; 4) a subscrição de 100% dos valores para a formação da SPE deverá ocorrer em
até trinta dias contados da sua efetiva constituição, e previamente a
qualquer aquisição de produto ou serviço; 5) para a constituição da SPE
deverão estar cumpridas as seguintes condições antecedentes: a comprovação da adequação e do desimpedimento do terreno a ser usado
para instalação do Projeto por meio de documentos contratuais e certidões que atestem essa condição; a comprovação de que: foi protocolada
a solicitação do licenciamento ambiental da UFV Janaúba, o Projeto foi
aprovado por todas as partes intervenientes relevantes, incluindo Autoridades Governamentais eventualmente necessárias, observado o disposto no item acima; e, foi solicitada a conexão com a rede de distribuição de energia elétrica local; o “Contrato de Engineering, Procurement
and Construction - EPC”, a ser celebrado pela UFV Janaúba no âmbito
do Projeto, deverá ter como premissa o uso exclusivo de fornecedores
qualificados pelas Partes; 6) após o cumprimento das condições antecedentes, o Acordo de Investimento poderá ser rescindido nas seguintes
hipóteses: por consentimento das Partes, mediante a celebração de instrumentos jurídicos; pela violação de qualquer disposição do Acordo;
caso seja obtida a aprovação de autoridade governamental com condições que impactem de forma relevante o desenvolvimento do Projeto;
não obtenção do licenciamento ambiental pela SPE, no prazo máximo
de cento e vinte dias após a integralização das ações da SPE ou pela
obtenção do licenciamento ambiental contendo condicionantes que
impactem de forma relevante o desenvolvimento do Projeto, com custos acima de 1% do CAPEX, sendo que, no caso de não cumprimento
destes limites, as Partes poderão, mediante prévio acordo, aprovado nos
termos da governança interna de cada uma, decidir pela continuidade
do Projeto; 7) uma vez ocorridas quaisquer das hipóteses do inciso 6
acima, bem como a não integralização das ações da SPE, esta deverá ser
dissolvida, procedendo-se sua liquidação, quando o capital integralizado deverá ser devolvido aos respectivos acionistas, deduzidos quaisquer custos da SPE até a data da rescisão na proporção da participação
de cada Acionista na SPE e, ao final, deverá ser extinta; 8) caso a GD
Energia não pague tempestivamente, após notificada, eventual indenização devida à Efficientia em decorrência das obrigações assumidas no
âmbito do Acordo de Investimento, ficará obrigada a fazê-lo por meio
de dação em pagamento de suas Ações da SPE; II- Autorizar a constituição da Sociedade de Propósito Específico-SPE UFV Janaúba Geração de Energia Elétrica Distribuída S.A., com a participação da GD
Energia Participações Ltda. em 51% do Capital Social e a Efficientia
com o restante, ou seja, 49% do Capital Social, com o objetivo de
desenvolver o projeto de uma usina fotovoltaica a ser instalada no
Município de Janaúba-MG, consistente em uma planta solar fotovoltaica com potência total de 5 MW, que será arrendada aos consumidores
da Cemig Distribuição S.A., Grupo “B”, que preencherem as condições
impostas pela Resolução Aneel 482/2012, conforme alterada. A formalização da criação da referida SPE está condicionada à celebração do
Acordo de Investimento e do Acordo de Acionistas entre as Partes,
sendo que, para a sua constituição, deverão ser cumpridas as condições
antecedentes previstas no Acordo de Investimento; bem como aprovar
o Estatuto Social da SPE a ser criada, que estabelece, dentre outros pontos: 1) o objeto social contempla as atividades: instalação, operação,
manutenção e aluguel de plantas solares; gestão dos contratos de aluguel e de operação e manutenção das suas plantas solares; participação
e administração da constituição de consórcios, cooperativas ou condomínios de consumidores de energia elétrica que aderirem ao Sistema de
Compensação de Energia, conforme Resolução Aneel 482/2012, conforme alterada; 2) prazo indeterminado de duração da SPE; 3) que as
deliberações da Assembleias Gerais-AG serão tomadas, ressalvadas as
exceções previstas em lei, pelo voto afirmativo dos acionistas que
representem a totalidade das ações de emissão da SPE com direito a
voto; 4) a composição da Diretoria, com dois membros, eleitos pela
AG, sendo um Diretor-Financeiro e um Diretor-Técnico, para um mandato de três anos, podendo ser reeleitos; e, 5) que não haverá remuneração para os Administradores; III- Autorizar a celebração do Acordo de
Acionistas da UFV Janaúba, entre a Efficientia e a GD Energia, que
estabelece, dentre outros pontos: 1) a composição da Administração e a
governança da companhia; 2) as regras de transferência de ações e o
direito de voto; 3) que em sede de Assembleia Geral - AG as deliberações deverão se dar pelo voto afirmativo dos acionistas que representem
a totalidade das ações de emissão da SPE com direito a voto; 4) o
direito de preferência dos demais acionistas, no caso de algum deles
desejar alienar sua participação na SPE, observada a hipótese de recebimento de proposta de um terceiro adquirente, na qual o acionista ofertante deverá, obrigatoriamente, oferecer, primeiro, as ações que desejar
vender ao outro acionista (acionista ofertado), mediante notificação por
escrito (Aviso), anexando cópia da oferta recebida do terceiro adquirente e especificando demais condições indicadas no Acordo de Acionistas; 5) constituição da Diretoria; 6) prazo de duração indeterminado
da companhia; e, 7) cláusula de arbitragem elegendo a Câmara FGV de
Mediação e Arbitragem da Função Getúlio Vargas para a solução de
conflitos; IV- Autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social
da Companhia no valor de nove milhões, sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais, conforme aporte realizado pela única acionista, passando-o de seis milhões, cinquenta e um mil, novecentos e
noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos para quinze milhões,
cento e vinte um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e
cinco centavos, mediante a emissão de nove milhões, sessenta e nove
mil, oitocentas e cinquenta e uma ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal, com preço de emissão de um real cada, nos termos do
§1º do artigo 170 da Lei 6404/1976; V- Aprovar a alteração do caput do
artigo 5º do Estatuto Social, em razão do aumento do Capital Social,
que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de
R$15.121.845,55 (quinze milhões, cento e vinte um mil, oitocentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), representado por
15.121.845 (quinze milhões, cento e vinte e uma mil, oitocentas e quarenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; VIConsolidar o Estatuto Social com a alteração acima aprovada, conforme Anexo I da presente ata; e, VII- Autorizar o aporte de capital,
após cumpridas as condições antecedentes, em espécie, na SPE UFV
Janaúba Geração de Energia Elétrica Distribuída S.A., pela Efficientia,
no valor de nove milhões, sessenta e nove mil, oitocentas e cinquenta e
um reais, correspondente a 49% do Capital Social da referida SPE, em
função da necessidade de recursos para a implantação e desenvolvimento do Projeto acima aprovado. Encerramento: Franqueada a palavra
e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que,
lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. a.a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig.
Alexandre Heringer Lisboa, Diretor-Presidente. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
em: 05-09-2018, sob o número: 6988781, Protocolo: 18/477.874-3.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
32 cm -20 1146945 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x GENEROSO ORGANIZACOES LTDA - ME. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12699 - Objeto: tablet - Prazo: 18/01/2019.
Valor: R$ 47.799,00. Data assinatura: 14/09/2018 - Homologada em
14/09/2018.
2 cm -20 1147124 - 1
HORIZONTES ENERGIA S. A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 – NIRE 31300015840
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de abril de 2018, às 12 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação e
a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e
instalação: O Diretor-Presidente presidiu a reunião, convidando a mim,
Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2017; e, destinação do Lucro Líquido. Deliberações:
A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação
dos anúncios de disponibilização, à acionista, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei
6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes
da realização desta Assembleia, conforme item II, abaixo; II- Aprovar
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao
exercício findo em 31-12-2017, esclarecendo que estes documentos
foram publicados, em 28-04-2018, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 48
a 51, e “O Tempo”, fls. 35 a 38; e, III- Aprovar a seguinte proposta da
Diretoria Executiva de destinação do Lucro Líquido do exercício de
2017, no montante de R$19.990 mil: R$999 mil para a constituição
da Reserva Legal, conforme legislação vigente; R$10.976 mil, pagos
antecipadamente aos acionistas, em 12-12-2017, a título de dividendos
intermediários, a serem compensados do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-012/2017, de 24-11-2017; e, R$8.015 mil, a serem
pagos aos acionistas, a título de dividendo adicional, até 30-12-2018,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus
ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro
de Registro de Ações Nominativas nesta data. Conforme parágrafo
único do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à
Diretoria Executiva da Sociedade serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Franklin Moreira
Gonçalves, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 04-092018, sob o número: 6987437, Protocolo: 18/473.704-4. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -20 1146943 - 1
LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 11.429.117/0001-01 - NIRE 3130010758-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 29 de dezembro de 2017, às 17h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente acionista que representava
a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o
Diretor João Alan Haddad. Mesa e instalação: Por aclamação, assumiu
a presidência dos trabalhos o Diretor João Alan Haddad que convidou a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretaria-lo. Instalada a
reunião, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas da RME e de Termos Aditivos aos Contratos de Garantias; redução do Capital Social; reforma do Estatuto Social;
e eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração. Deliberações: A acionista deliberou: I- Ratificar a celebração,
como interveniente-anuente, dos seguintes instrumentos jurídicos: a)
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas RME (principal) e do
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas RME (condicional),
visando postergar o prazo para exercício da Opção de Venda sobre as
ações ordinárias da RME por mais 12 meses, cujo vencimento se dará
em 30-11-2018, com acréscimo de novas hipóteses de antecipação de
pagamento e com as cláusulas de condição suspensiva e resolutiva, nos
termos das minutas apresentadas; b) Segundo Aditamento ao Contrato
de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia (Light); c) Segundo Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em
Garantia e Outras Avenças; d) Terceiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia (Taesa); e) Terceiro Aditamento
ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia
e Outras Avenças; e, f) Quarto Aditamento ao Contrato de Alienação
Fiduciária de Ações em Garantia (Taesa); II- Autorizar a redução do
Capital Social, em razão de prejuízos acumulados, mantendo-se inalterada a quantidade de ações ordinárias e preferencias subscritas e integralizadas, no valor de trinta e um milhões, duzentos e noventa e seis
mil, novecentos e treze reais e quarenta e dois centavos, passando-o
de quatrocentos e trinta e sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil,
oitocentos e oitenta e nove reais, noventa e dois centavos para quatrocentos e seis milhões, trezentos e quarenta mil, novecentos e setenta e
seis reais, cinquenta centavos. A redução do Capital Social contempla a
absorção de prejuízos acumulados, assim, não há restituição de valores
aos acionistas ou diminuição do valor das ações, motivo pelo qual terá
eficácia imediata, a partir da sua aprovação; III- Aprovar a alteração do
caput do artigo 5º do Estatuto Social, em razão da deliberação do item
II, acima, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital
Social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$406.340.976,50
(quatrocentos e seis milhões, trezentos e quarenta mil, novecentos e
setenta e seis reais, cinquenta centavos), dividido em 689.919.954
(seiscentos e oitenta e nove milhões, novecentos e dezenove mil, novecentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias e 689.919.951 (seiscentos e oitenta e nove milhões, novecentos e dezenove mil, novecentas e
cinquenta e uma) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor
nominal.”; IV- Aprovar a reforma integral do Estatuto Social da Companhia para adequações relativas a modificação da estrutura societária
da Companhia e sua transformação em subsidiária integral, bem como
para melhoria da governança, contemplando as seguintes alterações: a)
constar que os trabalhos da Assembleia Geral serão presididos por um
dos Diretores da Companhia (caput do artigo 8º); b) inserir nas atribuições da Assembleia Geral a avaliação do desempenho dos Diretores e cumprimento de metas estabelecidas (alínea “d” do artigo 9º); c)
inserção de parágrafo único no artigo 9º tratando das orientações de
voto em reuniões da Light; d) alteração no prazo do mandato dos Diretores para dois anos, sendo permitidas, no máximo, três reconduções
consecutivas, bem como a descrição dos requisitos legais para indicação para o cargo de Diretor; a necessidade de cumprimento de metas
e resultados a serem estabelecidos pela Assembleia Geral; e competências dos Diretores (caput e parágrafo primeiro do artigo 12; caput e
parágrafos primeiro e segundo do artigo 18); e) previsão de Conselho
Fiscal com caráter permanente, composto por três membros efetivos e
igual número de suplentes, com mandato de dois anos, sendo permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas, bem como requisitos legais para indicação de seus membros (caput e parágrafo único do
artigo 19); f) previsão para instauração do Comitê de Auditoria Estatutário, caso seja obrigatório, nos termos dos Decretos Estaduais (artigo
20); e, g) extinção do Conselho de Administração, ante a não obrigatoriedade em companhias de capital fechado; V- Consolidar o Estatuto
Social da Companhia, refletindo as alterações aprovadas nos itens III e
IV, acima, conforme Anexo I da presente ata; VI- Eleger os seguintes
membros para o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de dois
anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019:
membros efetivos: Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade MG12508830/SSP-MG e CPF 402872466-04,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Maria Martins Andrade,
133, Planalto, CEP 31720-228; Francisco Luiz Moreira Penna, brasileiro, separado, administrador, Carteira de Identidade MG73162/
SSP-MG e CPF 092294006-10, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Rua Itapemirim, 766/102, Serra, CEP 30240-000; e, Paulo Roberto
de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140072; e seus respectivos membros suplentes: Eduardo José de Souza,
brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade 01005083-D/
CRA-MG e CPF 125383616-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Rua dos Médicos, 793, Alípio de Melo, CEP 30840-020; Ronald
Gastão Andrade Reis, brasileiro, casado, administrador, Carteira de
Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801,
Buritis, CEP 30493-180; e, Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro,
casado, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor
Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas nas normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais;
VII- Fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do
Conselho Fiscal no valor de mil reais, na forma do §3º do artigo 162
da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se
manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos acionistas. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. João Alan Haddad, Diretor.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 06-09-2018, sob o número: 6990700, Protocolo: 18/479.053-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
26 cm -20 1146939 - 1
CEMIG TRADING S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 - NIRE 31300017010
COMUNICADO DE RENÚNCIA
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Evandro Leite Vasconcelos, ao cargo de Diretor da Cemig Trading S.A., através de carta protocolizada na citada Companhia, em 31-10-2016, e registrada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, em 11-08-2017, sob
o número 6320497, protocolo 17/336.131-5.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Anamaria Pugedo Frade Barros
Superintendente da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da CEMIG.
3 cm -20 1147004 - 1
ENGED-EMPRESA DE NEGÓCIOS EM
GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S.A.
CNPJ 04.036.939/0001-67 – NIRE 31300014967
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 25 de junho de 2018, às 9 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação
nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor Dimas Costa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Recomposição da Diretoria Executiva. Deliberações: A
acionista deliberou: I- Remanejar o Sr. Dimas Costa, brasileiro, casado,
engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1219, 22º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, Carteira de Identidade M-424183-SSP/MG e CPF 253777446-91, do cargo de DiretorPresidente para Diretor sem designação específica, para cumprir o mandato em curso de três anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária
a ser realizada neste ano; e, II- Eleger, para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. Tarcísio Andrade Neves, brasileiro, casado, engenheiro
elétrico, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200,
19º andar, ala B1, Santo Agostinho, CEP 30190-130, Carteira de Identidade 33544/D-CREA/MG e CPF 455506386-49, para cumprir restante
do atual mandato de três anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se neste ano. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, não incorrerem em nenhuma proibição no exercício de atividade
sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 – 27
mercantil, não ocupando cargo em sociedade que possa ser considerada
concorrente com a Companhia e não tendo nem representando interesse
conflitante com o da ENGED-Empresa de Negócios em Geração Distribuída S.A. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
pelo Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos
da Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da
Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclarece
que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente:
Tarcísio Andrade Neves; e Diretores: Dimas Costa e Maura Galuppo
Botelho Martins. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
foi assinada pelos presentes. aa.) Dimas Costa, Diretor. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 31-08-2018, sob o número: 6983740,
Protocolo: 18/468.752-7. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -20 1146946 - 1
Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A.
CNPJ 05.232.978/0001-00 – NIRE 31300017028
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 09 de fevereiro de 2018, às 17 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presentes os acionistas que representavam a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da
convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa
e instalação: O representante da acionista Cemig Geração e Transmissão S.A., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Orçamento para 2018. Deliberação: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram aprovar o orçamento
para 2018, elaborado a preços correntes. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 05-09-2018, sob o número: 6988662, Protocolo: 18/473.081-3.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -20 1146948 - 1
CEMIG PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS S.A. - CEMIGPAR
CNPJ 21.258.008/0001-22 - NIRE 3130010919-4
ATA DA 5ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 23 de novembro de 2017, às 11 horas, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores José de Araújo Lins Neto,
Dimas Costa e Franklin Moreira Gonçalves; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria
Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos
trabalhos, na forma estatutária, o Diretor José de Araújo Lins Neto, que
convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação
de serviços. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram
autorizar a abertura do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
Licitação conjunta, com a participação da Baguari Energia S.A., Cemig
Baguari Energia S.A., Cemig PCH S.A., Cemig Trading S.A., Cemig
Comercializadora de Energia Elétrica Incentivada S.A., Efficientia
S.A., Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica
S.A., Horizontes Energia S.A., Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A.,
Usina Termelétrica Barreiro S.A., Usina Térmica Ipatinga S.A., Cemig
Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig
Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Sul
S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Três Marias S.A.
e Cemig Participações Minoritárias S.A.- CemigPar, desde que haja
autorização específica de cada uma das companhias participantes, bem
como a contratação por meio de instrumentos jurídicos distintos, dos
serviços de divulgação de avisos, convocações, atas, avisos de editais
e outras publicações legais no Diário Oficial do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, no valor
estimado de três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e
doze reais, por trinta e seis meses, podendo ser prorrogado, mediante
termo aditivo, por período igual e sucessivo, no limite de sessenta
meses, no valor total estimado cinco milhões, quatrocentos e dez mil,
quinhentos e vinte reais, rateado entre essas empresas, cabendo à Companhia o valor de oito mil, trezentos e trinta e três reais. Os percentuais de rateio poderão ser revistos, quando forem constatadas alterações
no volume de utilização dos serviços por cada uma das empresas contratantes, por aditivo contratual e desde que não se ultrapasse o valor
total estimado para a contratação. Os recursos necessários ao custeio
das despesas decorrentes desta contratação estão garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos da sua
vigência. O Presidente informou que, a partir de janeiro/2018, somente
serão encaminhadas para registro público as atas destinadas a produzir efeitos perante terceiros, além das eventuais situações específicas
determinadas em lei, conforme Parecer Jurídico JN/SC-25705/2017,
de 04-05-2017, da Superintendência de Negócios Estratégicos-JN da
Cemig. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria
Pugedo Frade Barros; José de Araújo Lins Neto; Dimas Costa; Franklin
Moreira Gonçalves. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 04-09-2018, sob o número:
6987499, Protocolo: 18/213.185-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -20 1146940 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Torna sem efeito a publicação de 15/09/2018, referente à ratificação da
dispensa de licitação. Partes: EMG/SEF e Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda - 20/09/2018.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
TORNA SEM EFEITO RESUMO DE CONTRATO
Torna sem efeito a publicação de 15/09/2018, referente ao resumo do
contrato nº 1900010836. Partes: EMG/SEF e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva,
Secretário de Estado de Fazenda - 20/09/2018.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO nº 09/2018
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa a
GELLAK Indústria E Comércio Ltda. Objeto: viabilizar a manutenção,
pela GELLAK, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no
município de Sete Lagoas, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias descritas no instrumento do Protocolo. Assinatura:
19.09.18. Signatários: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF);
Carlos Eduardo Moreira de Luccas (GELLAK).
5 cm -20 1147102 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificamos o extrato do 3ª Termo Aditivo ao convênio 926/2014,
publicado no dia 26/09/2017, página 31, onde se lê “extrato do 3º termo
aditivo...”, leia-se “extrato do 2º termo aditivo...”.
1 cm -20 1147236 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 926/2014, datado de
14/09/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santana da Vargem, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência até 15/09/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -20 1147229 - 1