TJMG 22/05/2018 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 22 de Maio de 2018 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas,
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Albino
Nunes Nascentes/Fazenda Sítio, Monte Carmelo, São José e Forquilhinha – Culturas anuais, (excluindo a olericultura) e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população
atingida – Unaí/MG - PA/Nº. 18357/2017/001/2017 - Classe 3. Motivo:
Perda do objeto/encerramento do processo. 2) Renovação da Licença
de Operação: *Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda – Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais – Unaí/MG - PA/Nº.
14189/2008/005/2015 - Classe 4. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Humberto Faria/Fazenda Beira Rio - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca e Intervenção em APP SEM supressão de vegetação
nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000999/17. DAIA Nº 0034112-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
21 1100145 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Dewson Caetano
Almeida ME – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso – Santa Efigênia de Minas/MG – PA/Nº 21303/2015/001/2016
– Classe 2. Motivo: exclusão do código promovido pela nova DN
Copam 217/2017. *Jurandi Honorio de Souza – Lavra subterrânea sem
tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) – Goiabeira/
MG – PA/Nº 30466/2015/001/2016 – Classe 1. Motivo: a pedido do
empreendedor. *Antônio José Rodrigues Gualberto Tonni – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Ipanema/MG – PA/Nº 14556/2013/002/2018 – Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares;
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Petisco & Mara S.A. - Fabricação industrial de massas, biscoitos,
salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia – Santa Rita de Minas/MG – PA/Nº
20826/2005/003/2018.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Indústrias Tudor MG de Baterias Ltda. – Fabricação de Pilhas, baterias e acumuladores; Reciclagem
de baterias; Posto de abastecimento – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 00077/1981/012/2015 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
21 1100247 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Nadson Torres Sarmento ME/Fazenda Mato do Arrozal - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Cristália/MG. PA/nº
09023/2017/001/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
21 1100364 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) LUP Comércio de Resíduos e Prestação de Serviços de Limpeza
Ltda. – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não
perigosos) não classificados – Divinópolis/MG – Protocolo nº ID:
79349963/2018, a partir de 14/05/2018. 2) Auto Posto Calypso Ltda. –
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nova Serrana/MG – Protocolo
nº ID: 10374235/2018, a partir de 18/05/2018. 3) Foods Indústria e
Comércio Ltda. - Torrefação e moagem de grãos – Piumhi/MG - Protocolo nº ID: 11021528/2018, a partir de 21/05/2018. 4) Nailan Comercial de Metais Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados e Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos – Divinópolis/
MG - Protocolo nº ID: 11441244/2018, a partir de 21/05/2018. 5) Grota
da Canoa Extração e Comércio Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha – Itaúna/MG - Protocolo nº ID:
10071895/2018, a partir de 21/05/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões
pelo indeferimento:
1) Minas Transportes Ltda. – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Formiga/MG – Protocolo nº10243615/2018 – Motivo:
Dae incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados: 1) Licença de Operação Corretiva: *Beneficiamentos Fonseca Ltda. - ME. – Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha – Itaúna/MG – PA/Nº
37750/2013/003/2017 - Classe 3. - Motivo: A pedido do empreendedor.
*Granja Salomé Ltda. / Granja Ana Rosa – Incubatório - Bom Despacho/MG – PA/Nº 05874/2006/001/2016 – Classe 4 - Motivo: Perda
do objeto. * Calçados Via Bella Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG – PA/Nº 05289/2005/001/2017 – Classe 3.
- Motivo: Perda do objeto. *Indústria de Calçados Alvorada – Ltda.
- fabricação de calçados em geral e moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG – PA/Nº
03465/2005/002/2017 - Classe: 3. - Motivo: Perda do objeto. *Braciclo Bicicletas Ltda. - Fabricação de veículos rodoviários - Lagoa da
Prata/MG – PA/Nº 02420/2010/001/2017 - Classe: 3. - Motivo: Perda
do objeto. *Indústria de Calçados Vanscy Ltda. – EPP - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG – PA/Nº 24208/2014/002/2017
- Classe: 3. - Motivo: Perda do objeto. * Indústria e Comércio de
Café e Queijos Lelo Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados - São Roque de Minas/MG – PA/
Nº 00483/2006/003/2016 – Classe 5 – Motivo: Perda do objeto. *Rio
Branco Alimentos S.A. – Incubatório - São José da Varginha/MG
– PA/Nº 00327/1996/004/2016 – Classe 4. Motivo: Perda do objeto.
* Luciano Martins Andrade / E.M.P Calçados Ltda. - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG – PA/Nº 03470/2006/002/2017
- Classe 3. Motivo: Perda do objeto. 2) Renovação de Licença de
Operação: *Companhia Siderúrgica Nacional / Rodovia Pedreira da
Bocaina - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Arcos/MG – PA/Nº 00174/1986/015/2017 – Classe 3. – Motivo:
Perda do objeto. *Clin Off do Brasil S.A. - Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive
metais), não especificados ou não classificados – Oliveira/MG – PA/Nº
00069/2000/005/2013 - Classe 5. - Motivo: Perda do objeto. *Globoaves São Paulo Agro Avícola Ltda. – Incubatório – Formiga/MG – PA/
Nº 08540/2005/004/2016 - Classe 4. Motivo: Perda do objeto. *Energy

Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG – PA/Nº 01267/2005/003/2016 – Classe 3.
- Motivo: Perda do objeto. * Cemig Distribuição S.A. / Sistema Elétrico de Distribuição de Energia - Malha Oeste - Subestação de energia
elétrica – Divinópolis/MG – PA/Nº 10378/2006/002/2015 – Classe 4. Motivo: Perda do objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Renovação da Licença de Operação: *Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda – Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos
no item C-05-01 – Juiz de Fora/MG – PA/Nº 12452/2006/007/2017
– Classe 5. Motivo: Perda do Objeto. (a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata.
21 1100087 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.306, DE 21 DE MAIO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 994, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - .......................................................................................................
a) .............................................................................................................
Titular: Carlos Augusto Antunes Malta
.............................................................................................................
2º Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
21 1100277 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1043888-5, MIRIAN CRISTINA DIAS BAGGIO, por 1mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/03/2018.
MASP 1043720-0, ABÍLIO CÉSAR SOARES DE AZEVEDO, por
2meses, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 07/05/2018.
21 1100351 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Central Metropolitana e Zona da Mata, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03032/2017, Empreendedor: Braulio Sasseron, Município:
Andradas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02204/2018.
*Processo: 22357/2017, Empreendedor: Porto São Lourenço Ltda,
Município: Pouso Alto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02205/2018. *Processo: 07290/2015, Empreendedor: Comercial
MC & A Ltda, Município: Cana Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02206/2018. *Processo: 42921/2016, Empreendedor: Geraldo Jocelino da Silva - ME, Município: Candeias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02207/2018. *Processo:
26447/2016, Empreendedor: Fábio Gomes Cintra, Município: Itaú de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02208/2018.
*Processo: 35302/2016, Empreendedor: José de Anchieta Moratto
- ME, Município: Itajubá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02209/2018. *Processo: 19450/2017, Empreendedor: Morais e
Gouveia Ltda, Município: Conceição do Rio Verde, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02210/2018. *Processo: 45761/2016,
Empreendedor: Disk Areia Eireli - ME, Municípios: Alpinópolis e Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02211/2018. *Processo: 16229/2016, Empreendedor: Meloto Draga e Olaria Ltda - ME,
Município: Poço Fundo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02212/2018. *Processo: 23267/2017, Empreendedor: Luis Carlos
Matias - ME, Município: Muzambinho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02213/2018. *Processo: 38574/2015, Empreendedor: José Marcos Pereira Ferreira, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02214/2018. *Processo:
27053/2016, Empreendedor: Porto de Areia Santo Antônio Ltda - ME,
Município: Pratápolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02215/2018. *Processo: 26657/2016, Empreendedor: Mineração
Ourense Ltda - ME, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02216/2018. *Processo: 27619/2016, Empreendedor: Mineração Beira Rio Dois Irmãos Ltda - ME, Município:
Jacutinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02217/2018.
*Processo: 09904/2016, Empreendedor: Leone Machado Homem ME, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02218/2018. *Processo: 17887/2016, Empreendedor: Areal
Santíssima Trindade Ltda, Município: Tiradentes, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02219/2018. *Processo: 34561/2016, Empreendedor: Maria Helena da Silva Oliveira - ME, Município: Campo Belo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02220/2018. *Processo:
27613/2016, Empreendedor: Felício Zucarelli Filho, Município: Tocos
do Moji, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02221/2018.
*Processo: 24586/2017, Empreendedor: Mineração Rio Claro M. V.
Ltda - ME, Município: Areado, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02222/2018. *Processo: 18652/2017, Empreendedor: TST
Areias, Reflorestamento e Máquinas Ltda - ME, Município: Ibituruna,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02223/2018. *Processo:
30207/2016, Empreendedor: Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda
- ME, Município: Muzambinho, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02224/2018. *Processo: 05759/2010, Empreendedor: CEMIG
Geração e Transmissão S.A., Município: Poço Fundo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02225/2018. *Processo: 21329/2017,
Empreendedor: CBI Madeiras Ltda, Município: Capelinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02226/2018. *Processo:
22084/2017, Empreendedor: Industrial Labortêxtil S.A, Município:
Curvelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02227/2018.
*Processo: 34899/2016, Empreendedor: Proma do Brasil Participações
Ltda, Município: Juatuba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02228/2018. *Processo: 34900/2016, Empreendedor: Proma do
Brasil Participações Ltda, Município: Juatuba, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02229/2018. *Processo: 18278/2014, Empreendedor: Posto Faisão V Ltda, Município: Curvelo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02230/2018. *Processo: 08028/2017,
Empreendedor: Rio Branco Alimentos S.A., Município: Viçosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02231/2018. *Processo:
21118/2015, Empreendedor: Soma Indústria e Comércio de Alimentos
Eireli, Município: Rio Pomba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02232/2018. *Processo: 15506/2017, Empreendedor: Dimas
Coutinho de Andrade, Município: Ubá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02233/2018. *Processo: 05538/2016, Empreendedor: Afrânio Brettas Leite, Município: Teixeiras, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02234/2018. *Processo: 05539/2016, Empreendedor: Afrânio Brettas Leite, Município: Teixeiras, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02235/2018. *Processo: 05540/2016,
Empreendedor: Afrânio Brettas Leite, Município: Teixeiras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02236/2018. *Processo:
26742/2017, Empreendedor: Posto Cabana Ltda, Município: Barbacena, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02237/2018.
*Processo: 26163/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de

Minas Gerais - Caderno 1

Cataguases, Município: Cataguases, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02238/2018. *Processo: 26125/2017, Empreendedor:
Magno da Mata Agostini, Município: Miradouro, Status: Deferido,
Portaria: 02239/2018. *Processo: 26591/2017, Empreendedor: Predial
Godinho Ltda - EPP, Município: Belmiro Braga, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02240/2018. *Processo: 26895/2017, Empreendedor: Supermercado Bahamas S.A., Município: Barbacena, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02241/2018. *Processo:
26896/2017, Empreendedor: Supermercado Bahamas S.A., Município:
Barbacena, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02242/2018.
*Processo: 11020/2016, Empreendedor: Mineração Fonseca e Filhos
Ltda - ME, Município: Presidente Bernardes, Status: Deferido, Portaria: 02243/2018. *Processo: 10799/2016, Empreendedor: Mineração
Fonseca e Filhos Ltda - ME, Município: Piranga, Status: Deferido, Portaria: 02244/2018. *Processo: 18368/2016, Empreendedor: Mercedes
Benz do Brasil Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido, Portaria: 02245/2018. *Processo: 18369/2016, Empreendedor: Mercedes
Benz do Brasil Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido, Portaria: 02246/2018. *Processo: 26930/2017, Empreendedor: Leandro
Bellozi Santos, Município: Rio Novo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02247/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00486 publicada dia 03/02/2017. Onde se lê:
Outorgado: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
38.471.991/0001-63. Leia-se: Outorgado: Laticínios Porto Alegre
Indústria e Comércio S.A.. CNPJ: 66.301.334/0007-07. Município:
Antônio Carlos - MG.
Retifica-se a portaria nº 00596 publicada dia 15/02/2017. Onde se lê:
Outorgado: Geraldo Custódio Martins. CPF: 377.505.346-87. Leia-se:

Outorgado: Geraldo Custódio Martins 37750534687 - ME. CNPJ:
15.429.144/0001-35. Município: Urucânia - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 02753 publicada dia 24/08/2017, que indeferiu o processo nº 15166 de 12/05/2016. Requerente: Geraldo Ferreira.
CPF: 025.708.406-10. Motivo: O empreendedor protocolou pedido de
reconsideração que foi aceito pela equipe técnica da Supram Sul de
Minas. Município: Itumirim - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 01218 de 02/02/2010.
Requerente:Nivaldo Rodrigues Marques – CPF: 125.061.766-91 Curso d’água: Poço Tubular – Município: Pedro Leopoldo – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 03134 publicada dia 21/09/2017.
Requerente: Munaki Takaha - CPF: 821.462.768-00. Motivo: Indisponibilidade hídrica. Município: Senador Amaral - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e ZONA DA MATA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Maio de 2018.

21 1099874 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela coordenação de projetos relativos à modernização e à racioKÊNIA MARA 1.220.093-7 GTED-4 nalização dos processos da área de perícia médica e saúde ocupacional e, tam- Apoio à Administração
BRITO SILVA
bém, pela orientação normativa e pelos procedimentos periciais das RegioPública
nais SEPLAG.
17 1098778 - 1
A SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39
do Decreto nº 47.337, de 12/01/2018, CONCEDE LICENÇA PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, nos termos do
artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto nº
28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2.321,
de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, por 02
(dois) anos a partir da data desta publicação, à servidora JUSSARA
SILVA NEGROMONTE, MASP 752.679-1, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível
II, Grau J, lotado na Secretaria de Planejamento e Gestão.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Superintendente Central de Administração de Pessoal
21 1099873 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
FERNANDA CRISTINA SEVERINO OLIVEIRA SILVA -Masp
1167157-5, PEB/EEB.
- SRE DE ALMENARA:
NILNI ANGELA SENA SILVA -Masp 0278148-2, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA)/ATB; WELITON SOUSA MENDES
-Masp 0813585-7, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/
PROFESSOR(PALMOPOLIS).
- SRE DE ARACUAI:
MAFALDA MARINA BATISTA SILVA DUARTE -Masp 0278310-8,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/EEB.
- SRE DE BARBACENA:
JOAO CARLOS ANTUNES DOS REIS FORTES -Masp 1395334-4,
PEB/PEB; JOSE LUIS PATRICIO DA SILVA JUNIOR -Masp
1261787-4, PEB/PEB; LUANA WESSILA DOS SANTOS -Masp
1353081-1, PEB/PROFESSOR I(BARBACENA); DELIANE APARECIDA MAGALHAES -Masp 1065602-3, PEB/PEB; FABRICIO
DUTRA MARTINS -Masp 0547721-1, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
ADRIANA DO CARMO DE SOUZA -Masp 1231216-1, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO); DARLAN VAZ
DA SILVA -Masp 1362748-4, PEB/PROFESSOR(TOMBOS); JOAO
PAULO TARDEM -Masp 1253966-4, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
DEBORA MARIA ALMEIDA DUTRA FARIA -Masp 0316503-2,
PEB/PROFESSOR(CARATINGA); KENIELLY CARINA DE OLIVEIRA -Masp 1446567-8, PEB/PEB; ARACELLE GOMES LEAL
-Masp 0455321-0, PEB/ATB; JOSUE DA SILVA FRANCO -Masp
1405578-4, PEB/PEB; LUCIA HELENA PLACIDES MACHADO
SILVA -Masp 1227204-3, PEB/PEB; ELZILENE GOMES LACERDA
-Masp 1434717-3, PEB/PROFESSOR(CARATINGA); TATIENE
PATRICIA FERREIRA MENDES DOMINGOS -Masp 1253214-9,
PEB/PEB; IARA LUCIANA LOPES MARTINS -Masp 0891431-9,
EEB/PROFESSOR(CARATINGA); CRISTHIANE FERREIRA DE
ANDRADE MELO -Masp 1065109-9, PEB/PROFESSOR(IAPU);
JOSE CARLOS ALVES -Masp 1002731-6, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
SILVANA SILVA DO AMARAL FATIGATI -Masp 0339531-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB;
FERNANDA RODRIGUES BENTO TORRES -Masp 1383329-8,
PEB/PROFESSOR(PASSA QUATRO); ELISANGELA DA SILVA
SOUZA -Masp 1430348-1, PEB/PEB; EDSON DANIEL PEREIRA
GOMES -Masp 1430089-1, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SILVANA
MELO
ROCHA
-Masp
1117369-7,
PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); SORAHIA VERONICA MARTINS
FERREIRA -Masp 1082911-7, PEB/PEB; ELIZABETE MARIA
DE ANDRADE ARAO -Masp 1387105-8, PEB/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(DESTERRO DE ENTRE RIOS); ALAN COELHO
RIGAMONTE -Masp 1450662-0, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS);
JACY ISABEL CAVALCANTI FIGUEIREDO -Masp 1451146-3,
PEB/ANALISTA DO MP (MPMG); ADRIANA MEIRELES DE OLIVEIRA MACIEL -Masp 1140650-1, PEB/EEB; SELMA PAIVA SILVA
-Masp 1373676-4, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS); ROSARITA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES -Masp 0354901-1,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO DIRETOR V).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
JOSIANE CRISTINA TEODORO RAMOS -Masp 1303567-0, PEB/
PEB; MARIA DAS DORES DA PENHA REIS -Masp 1244013-7,
PEB/PEB; SOLANGEM CRISTINE ALEXANDRINO -Masp
1415010-6, PEB/PEB; MARILENE GOMES DA CRUZ FERREIRA
-Masp 1107081-0, PEB/PROFESSOR II(TIMÓTEO); JACKELINE
ARAUJO DE OLIVEIRA -Masp 1191252-4, PEB/PEB.

- SRE DE CURVELO:
EDNA MARA FARIA VIEIRA -Masp 1003666-3, PEB/PEB; PATRICIA REGINA DO SERRO -Masp 1124397-9, EEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA ELISANGELA SANTOS -Masp 1408615-1, ATB/
PROFESSOR(MINAS NOVAS).
- SRE DE ITAJUBA:
ELAINE CRISTINA MONFREDINI DE OLIVEIRA -Masp
1332906-5, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
NEIDE PEREIRA DE BRITO -Masp 1329214-9, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
ELENICE SILVA MARTINS DA COSTA -Masp 0354823-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(ITABIRA).
- SRE DE PARA DE MINAS:
CARLA GRACIELE DE SOUSA SILVA -Masp 1407726-7, EEB/
PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS); KARINE DE SOUSA
GARCIA FERREIRA -Masp 1134345-6, PEB/PROFESSOR(PARÁ
DE MINAS); SARA MICHELE RESENDE REIS -Masp 1203526-7,
PEB/PEB; ANDREIA FONSECA DE ARAUJO -Masp 1448059-4,
PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
ADILSON FERREIRA CAMARGOS -Masp 1353429-2, PEB/PEB;
DAVISON KAROL PARREIRA CALIXTO -Masp 1125513-0, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); DEBORA MARIA SILVA BALBINO -Masp
1403504-2, PEB/PROFESSOR(CARMO DO RIO CLARO); CLEBER
ANTONIO DE OLIVEIRA -Masp 0389668-5, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
REJANE DE OLIVEIRA -Masp 1133149-3, PEB/PEB; ADRIANE
CARNEIRO RODRIGUES SOUZA -Masp 1428086-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS).
- SRE DE PIRAPORA:
GRAZIELY MADUREIRA MATOS -Masp 1102876-8, PEB/PEB;
MANOEL RIBEIRO DE SOUZA -Masp 1178272-9, EEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
NATASHA VECHI KRAUSS -Masp 1282910-7, PEB/ATB;
NEUCI DE CASSIA FERREIRA -Masp 0748771-3, EEB/
PROFESSOR(ANDRADAS - APOSENTADO); ROSANGELA
RAGACCI -Masp 1270443-3, PEB/PROFESSOR(POÇOS DE
CALDAS); SIMAO POSCIDONIO DIAS -Masp 1446022-4, PEB/
PROFESSOR(NOVA RESENDE); VIVIANI XAVIER DE CARVALHO LEITE -Masp 1023734-5, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
ELOISA DE FATIMA GURGEL MARTINS -Masp 0280919-2,
ATB(APOSENTADO)/PEB; MARIA RITA MARTINS SIQUEIRA
FERREIRA -Masp 0279397-4, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
DIRCE NICOLETI STECCA -Masp 0329180-4, PEB(APOSTILA
DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); DAIANA JAQUELINE PINTO -Masp 1261764-3,
PEB/PROFESSOR(MONTE SIÃO); MARILENE DE SOUZA
MOREIRA MELO -Masp 1112368-4, PEB/PROFESSOR(POUSO
ALEGRE); THAIS DE JESUS LEMOS -Masp 1386464-0, PEB/
PROFESSOR(CACHOEIRA DE MINAS); APARECIDA GONCALVES DE SOUZA -Masp 1307961-1, EEB/PROFESSOR(SANTA
RITA DO SAPUCAÍ); BRUNO DIAS FERREIRA -Masp 1128706-7,
PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE)/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - POUSO ALEGRE); JAQUELINE NILZA MARIA
SIMOES -Masp 1355189-0, PEB/PEB; ELIANE MARTINS -Masp
0388504-3, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DA MATA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
REGINALDO JOSE MOISES -Masp 1226839-7, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO); EDILAINE MARIA DOS
REIS ARAUJO -Masp 0843423-5, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUCIANA ALVES DA SILVA -Masp 1204217-2, PEB/PEB;
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1437873-1, PEB/PEB;
SIRLENE RODRIGUES PEREIRA -Masp 1416409-9, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(ITAMBACURI).
- SRE DE UBERLANDIA:
ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0961076-7, EEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
VALQUIRIA ARAUJO PALMA -Masp 1212123-2, PEB/ATB.
- SRE DE VARGINHA:
TEREZINHA DE FATIMA LIFONSO -Masp 0743985-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSEMAYRE MARIA PIEDADE LIMA -Masp 1090391-2,
CONTRATO
PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM
LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários;
TATIANA BARNABE FREIRES -Masp 1299782-1, PENF(TECNICO