2 – terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEC N° 53 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, após conclusão de Estágio Probatório, nos termos da art. 20 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionados no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR
DATA DA
MASP
NOME
CARGO EFETIVO SITUAÇÃO
A PROGRESSÃO
A PROGRESSÃO
VIGENCIA
1370280-8 Patrícia Campos de Pinho Brant
Analista de TV
Nível I- Grau A
Nível I – Grau B
13.08.2017
1369786-7
Romina Faria Caetano
Analista de TV
Nível I- Grau A
Nível I – Grau B
20.07.2017
1369894-9
Sabrina Damasceno Martins
Analista de TV
Nivel I- Grau A
Nível I – Grau B
10,08.2017
1364050-7
Bruno Carvalho Martins
Técnico de TV
Nível I- Grau A
Nível I – Grau B
13.07.2017
358053-7
Jarbas Antônio Belchior
Técnico de TV
Nível I- Grau A
Nivel I – Grau B
15.07.2017
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 16 de outubro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
16 1019191 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de afastamento de férias prêmio da servidora Francisca
de Fátima Pedrosa Silva Vieira, MASP: 905.059-2, publicado no dia
23/08/2017, página 3, onde se lê a partir 02/10/2017, leia-se a partir
de 06/11/2017.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
Luiza Moreira Arantes De Castro
Presidente
16 1019296 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
inclusive por afinidade, dos dirigentes de OSC parceira; c) ter recebido,
como beneficiário, os serviços de qualquer OSC parceira; d) ter efetuado doações para OSC parceira; e) ter interesse direto ou indireto na
parceria; e f) ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da
OSC parceira. § 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o
membro suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente
ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados
aos autos da parceria. § 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja
membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. Art. 3º – Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 61 do
Decreto nº 47.132, de 2017: I – verificar os resultados do conjunto das
parcerias, por meio da análise quantitativa dos instrumentos celebrados,
das parcerias vigentes, dos relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSCs parceiras; II – propor
o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e parâmetros; III – produzir entendimentos voltados à priorização
do controle de resultados; e IV – homologar os relatórios técnicos de
monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no
prazo previsto na legislação. Parágrafo único – A análise de que trata
o inciso I considerará, quando houver, os relatórios de visita técnica in
loco e os resultados de pesquisas de satisfação. Art. 4º – A comissão de
monitoramento e avaliação terá mandato de dois anos. Art. 5º – Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 05
de outubro de 2017. NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
11 1018682 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SEDA N° 21, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário com as organizações da sociedade civil.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93
da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso XI do
art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XV
do art. 2º do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação
para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário com as organizações da
sociedade civil – OSCs –, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014, e do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017.
Art. 2º – A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – membros titulares: Mercia Maria Matias Mattos Martins – MASP
1018446-3, desempenhando a função de presidente da comissão; Ana
Luisa Afonso Guimarães – MASP 1394708-0; e Augusto Duarte de
Castro – MASP 1393573-9. II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros titulares: Caio de Vasconcelos Sarmento
– MASP 752998-5; Fernando Clemens de Freitas Silva – MASP
1052763-8; e Pedro de Freitas Moreira – MASP 1389816-8. § 1º – Os
membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de
todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.§ 2º – As
reuniões ordinárias comissão de monitoramento e avaliação ocorrerão
quadrimestralmente. § 3º – O membro da comissão de monitoramento e
avaliação deverá se declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada e
avaliada; ou II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com
alguma das organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceira; b) ser cônjuge ou parente, até terceiro grau,
RESOLUÇÃO SEDA N° 22, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Constitui a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
– CPTCE no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário do Estado de Minas Gerais - SEDA. O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições previstas no art. 93, §1º da Constituição do Estado, e, tendo em
vista o Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, bem como a
Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCEMG, RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE, para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento,
a emissão do relatório do Tomador de Contas nos termos da Instrução
Normativa nº 03/2013, bem como atender as diligências do TCEMG,
de todas as tomadas de contas especiais instauradas no âmbito desta
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas
Gerais – SEDA.
Art. 2º A CPTCE é composta pelos seguintes servidores, presidida pelo
primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas hipóteses de ausências ou impedimentos: Membros titulares: Guilherme Parentoni Senra
Fonseca - MASP nº 752460-6; Patrícia Diamantino Amaral - MASP
1018050-3; e
c) Mercia Maria Matias Mattos Martins – MASP 1018446-3. II – Membros suplentes: Léia Rita Coelho Xavier - MASP 667597-9; Divino
Manoel do Nascimento - MASP 1018511-4. Art. 3º A CPTCE dedicará
tempo integral e exclusivo para executar as competências previstas no
art. 1º desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial. Belo Horizonte, 05
de outubro de 2017. NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
11 1018683 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
PORTARIA Nº 30, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, no uso das atribuições que lhe conferem a lei
estadual nº 14.171, 2002, a lei delegada nº 180, 2011, e o inciso I, do artigo 8º, do decreto estadual nº 46.629, de 2014, considerando o artigo 16 da
Lei nº 15.468, de 2005,
DETERMINA:
Art. 1º Concede progressão na carreira ao servidor PATRICO GOMES SOARES, brasileiro, solteiro, portador do MASP 1.188.529-0, lotado no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, que atende aos requisitos do art. 2º e do art. 4 º do Decreto nº. 44.682, de 19
de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, relacionado no anexo único desta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo único.
NOME DO SERVIDOR
MASP
Patrico Gomes Soares
CARGO
1188529-0
ADES
SITUAÇÃO
ANTERIOR À
PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
I
B
PROGRESSÃO A
PARTIR DE
01/10/2017
NÍVEL
GRAU
I
C
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE
16 1019176 - 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.
(Constituição Estadual, Art. 73, § 3º, acrescido pela EC nº 61, de 23.12.03 e Art. 44 da Lei
nº 14.684, de 30.07.2003).
Unidade Orçamentária: 2421- IDENE
CARGO/FUNÇÃO
DIREÇÃO
ASSESSORAMENTO
CHEFIA INTERMEDIÁRIA
EFETIVOS
INATIVOS
TERCEIRIZADOS
SUB TOTAL
PATRONAL
TOTAL
JULHO
QUANT.
AGOSTO
QUANT.
SETEMBRO
QUANT.
68.040,00
55.569,41
168.831,68
151.121,14
143.030,19
332.091,86
918.684,28
7.059,99
925.744,27
8
3
44
50
33
73
211
70.986,67
44.869,84
166.790,80
159.871,68
143.030,19
336.966,87
922.516,05
7.213,22
929.729,27
8
3
44
51
33
74
213
68.020,00
45.949,74
160.131,63
150.835,37
143.030,19
345.323,34
913.290,27
7.228,21
920.518,48
8
3
44
50
33
72
210
211
213
210
TOTAL
TRIMESTRE
207.046,67
146.388,99
495.754,11
461.828,19
429.090,57
1.014.382,07
2.754.490,60
21.501,42
2.775.992,02
Referência: 3º Trimestre/2017
16 1019193 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº
9756, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017.
Prorroga prazo para posse de candidatos nomeados em 30/06/2017 para
os cargos da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário de que trata
o Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, de 06 de Dezembro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso da competência que lhes confere o inciso III do § 1º do art.93
da Constituição do Estado e em conformidade com o art. 150 da Lei
22.257, tendo em vista a necessidade de assegurar o direito dos candidatos nomeados de se submeterem aos exames admissionais nos prazos
determinados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/
SEPLAG,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, observando o disposto
na Orientação SCAP nº 007/2015, o prazo para a posse dos candidatos
classificados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013, de 06 de Dezembro de 2013, nomeados no dia 30 de junho
de 2017 para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário.
Art. 2º Para as nomeações publicadas no dia 30 de junho de 2017, o
prazo de prorrogação de que trata o art. 1º será de 02 de agosto de 2017
a 31 de agosto de 2017.
Art. 3º O início do exercício deve se dar dentro do prazo de 30 (trinta)
dias, prorrogáveis por igual período, contados da posse, conforme dispõe o art. 70 do da Lei 869 de 05 de julho de 1952.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
11 1018734 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3463/2017
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02654994
Regina Celia Rocinski Spinola – PEB – 2 - Caratinga - 45 - 03/10/2017
A 16/11/2017 - 158.I, 03283512 Marcia Antunes de Faria Martins – PEB – 1 - Caratinga - 30 - 03/10/2017 A 01/11/2017 - 158.I,
03283512 Marcia Antunes de Faria Martins – PEB – 2 - Caratinga 30 - 03/10/2017 A 01/11/2017 - 158.I, 03283827 Sara Lene de Oliveira Azevedo – PEB – 2 - Inhapim - 5 - 06/06/2017 A 10/06/2017
- 158.I, 03283827 Sara Lene de Oliveira Azevedo – PEB – 1 - Inhapim - 5 - 06/06/2017 A 10/06/2017 - 158.I, 04526760 Maria Aparecida Pereira – PEB – 3 - Tarumirim - 5 - 29/05/2017 A 02/06/2017
- 158.I, 05479001 Nilo Lopes Junior – PEB – 1 - Santa Rita de Minas
- 10 - 29/09/2017 A 08/10/2017 - 158.I, 05638903 Arlete Dores da
Silva Souza – ATB – 3 - Dom Cavati - 12 - 17/07/2017 A 28/07/2017 158.I, 06156285 Lindomar Luciano da Silva – PEB – 1 - Caratinga - 2
- 22/08/2017 A 23/08/2017 - 158.I, 08011884 Eucione Soares de Oliveira – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 3 - 04/10/2017 A 06/10/2017
- 158.I, 08011884 Eucione Soares de Oliveira – PEB – 2 - Santa Rita
de Minas - 3 - 04/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 08011884 Eucione
Soares de Oliveira – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 3 - 25/05/2017 A
27/05/2017 - 158.I, 08011884 Eucione Soares de Oliveira – PEB – 2 Santa Rita de Minas - 3 - 25/05/2017 A 27/05/2017 - 158.I, 08118499
Miriam de Moraes Costa Rocha – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 06/10/2017
A 10/10/2017 - 158.I, 08118499 Miriam de Moraes Costa Rocha – PEB
– 1 - Caratinga - 73 - 25/07/2017 A 05/10/2017 - 158.I, 08238263 Enisett das Gracas da Silva – PEB – 1 - Dom Cavati - 60 - 04/10/2017 A
02/12/2017 - 158.I, 08238263 Enisett das Gracas da Silva – PEB – 3
- Dom Cavati - 60 - 04/10/2017 A 02/12/2017 - 158.I, 08663049 Aurimar Lourdes de Oliveira Lopes – PEB – 3 - Inhapim - 45 - 03/10/2017
A 16/11/2017 - 158.I, 08664880 Rosangela Sueli dos Santos – ANE
– 1 - Caratinga - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 08719403 Joao
Alexandre Teixeira – PEB – 1 - Santa Barbara do Leste - 7 - 30/09/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 08744120 Marli Gorete Teixeira Moutim – PEB
– 3 - Caratinga - 34 - 04/10/2017 A 06/11/2017 - 158.I, 08941551 Ana
Claudia Marques Andrade – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 02/10/2017 A
02/10/2017 - 158.I, 09347246 Janir Maria Gomes da Rocha – PEB – 3
- Tarumirim - 3 - 30/05/2017 A 01/06/2017 - 158.I, 09461831 Marineusa Goncalves Medeiros – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 29/09/2017
A 29/09/2017 - 158.I, 09651571 Flavia Rocha Cardoso de Oliveira –
PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 30 - 06/10/2017 A 04/11/2017 - 158.I,
09907577 Maria Isabel Magalhaes – PEB – 1 - Piedade de Caratinga
- 75 - 23/07/2017 A 05/10/2017 - 158.I, 09907577 Maria Isabel Magalhaes – PEB – 2 - Piedade de Caratinga - 75 - 23/07/2017 A 05/10/2017
- 158.I, 09921040 Claudete de Almeida Cupertino – PEB – 2 - Caratinga - 76 - 22/07/2017 A 05/10/2017 - 158.I, 09924424 Marinalva
Aparecida de Oliveira Ribeiro – PEB – 1 - Alvarenga - 2 - 03/10/2017
A 04/10/2017 - 158.I, 09924424 Marinalva Aparecida de Oliveira
Ribeiro – PEB – 3 - Alvarenga - 2 - 03/10/2017 A 04/10/2017 - 158.I,
09924515 Silvana Aparecida Soares Pereira Lima – PEB – 1 - Ubaporanga - 61 - 26/07/2017 A 24/09/2017 - 158.I, 09924515 Silvana Aparecida Soares Pereira Lima – PEB – 2 - Ubaporanga - 61 - 26/07/2017 A
24/09/2017 - 158.I, 10002830 Paulo Leonidio Batista – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 16/08/2017 A 16/08/2017 - 158.I, 10002830 Paulo Leonidio
Batista – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 19/09/2017 A 19/09/2017 - 158.I,
10004786 Patricia de Cassia Ligeiro Borges – PEB – 3 - Caratinga 1 - 02/10/2017 A 02/10/2017 - 158.I, 10021590 Angelina Jacinto de
Oliveira Silva – PEB – 1 - Ubaporanga - 2 - 02/10/2017 A 03/10/2017
- 158.I, 10549632 Kelly Silveira Lima Cevidanes – ANE – 1 - Caratinga - 3 - 02/10/2017 A 04/10/2017 - 158.I, 10552099 Elaine Cristina de Oliveira Aredes – EEB – 3 - Caratinga - 30 - 05/10/2017 A
03/11/2017 - 158.I, 10557049 Marcia Helena Coelho Mageste – SEII
– 1 - Caratinga - 1 - 27/09/2017 A 27/09/2017 - 158.I, 10656247 Neuza
Lucia de Faria – ANE – 3 - Caratinga - 28 - 14/09/2017 A 11/10/2017
- 158.I, 10754125 Mauro Goncalves da Rocha – PEB – 1 - Caratinga
- 32 - 05/10/2017 A 05/11/2017 - 158.I, 10990745 Juliana Paes Furtado Silvano – EEB – 3 - Ipanema - 30 - 22/05/2017 A 20/06/2017 158.I, 11325727 Renata Gliceria Viana Silva – PEB – 2 - Caratinga - 2
- 28/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 11487329 Narla de Oliveira – PEB
– 1 - Caratinga - 30 - 15/09/2017 A 14/10/2017 - 158.I, 11812096 Alenise Figueiredo da Silva – ATB – 3 - Vargem Alegre - 5 - 05/06/2017
A 09/06/2017 - 158.I, 11888740 Luiz Henrique Azevedo de Paula –
PEB – 3 - Inhapim - 60 - 02/10/2017 A 30/11/2017 - 158.I, 11932951
Suzelia Alves Garcia Silva – PEB – 3 - Caratinga - 10 - 26/09/2017
A 05/10/2017 - 158.I, 11932951 Suzelia Alves Garcia Silva – PEB
– 4 - Santa Rita de Minas - 10 - 26/09/2017 A 05/10/2017 - 158.I,
12087391 Stheffany Silva Martins Pouzas – PEB – 3 - Alvarenga - 3
- 01/02/2017 A 03/02/2017 - 158.I, 12087391 Stheffany Silva Martins
Pouzas – PEB – 3 - Alvarenga - 12 - 07/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I,
12087391 Stheffany Silva Martins Pouzas – PEB – 3 - Alvarenga - 2
- 13/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 12087391 Stheffany Silva Martins
Pouzas – PEB – 3 - Alvarenga - 5 - 15/05/2017 A 19/05/2017 - 158.I,
12087391 Stheffany Silva Martins Pouzas – PEB – 3 - Alvarenga - 7
- 29/06/2017 A 05/07/2017 - 158.I, 12666285 Natalia Maria Jose de
Freitas Magalhaes – ATB – 3 - Pocrane - 4 - 16/05/2017 A 19/05/2017
- 158.I, 12666285 Natalia Maria Jose de Freitas Magalhaes – PEB –
4 - Pocrane - 4 - 16/05/2017 A 19/05/2017 - 158.I, 12670873 Laneri
Diana da Silva Vicente – PEB – 2 - Ubaporanga - 21 - 02/10/2017 A
22/10/2017 - 158.I, 12670873 Laneri Diana da Silva Vicente – PEB
– 2 - Ubaporanga - 3 - 25/09/2017 A 27/09/2017 - 158.I, 12705968
Zenilda de Souza Vieira Batista – EEB – 3 - Caratinga - 4 - 03/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 12819553 Angelita Pires – ATB – 2 - Dom Cavati
- 2 - 07/06/2017 A 08/06/2017 - 158.I, 13040142 Samira Silva Gomes
– PEB – 3 - Caratinga - 2 - 21/07/2017 A 22/07/2017 - 158.I, 13143011
Gislaine Gonzaga da Silva Fernandes – ATB – 2 - Entre Folhas - 60
- 17/07/2017 A 14/09/2017 - 158.I, 13174859 Adriana Rodrigues de
Oliveira – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 06/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I,
13174859 Adriana Rodrigues de Oliveira – PEB – 3 - Caratinga - 7 26/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 13198429 Silvia Angelica de Sousa
Cruz – TDE – 1 - Caratinga - 30 - 02/10/2017 A 31/10/2017 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 02678142 Marli de Souza Januario – PEB – 3 Lajinha - 5 - 22/05/2017 A 26/05/2017 - 158.I, 03305760 Alice Tavares de Lacerda Borel Vieira – PEB – 1 - Mutum - 123 - 29/05/2017
A 28/09/2017 - 158.I, 03305760 Alice Tavares de Lacerda Borel
Vieira – PEB – 2 - Mutum - 123 - 29/05/2017 A 28/09/2017 - 158.I,
03306115 Eliane Gomes Alves – PEB – 1 - Lajinha - 5 - 22/05/2017 A
26/05/2017 - 158.I, 03306487 Maria do Rosario Gomes Dutra – PEB –
1 - Manhuacu - 45 - 03/10/2017 A 16/11/2017 - 158.I, 03387974 Vilma
Maria de Ramos Vasconcelos – PEB – 1 - Chale - 71 - 27/07/2017 A
05/10/2017 - 158.I, 03650173 Rosania das Gracas Hott Brandao – PEB
– 1 - Manhuacu - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 03690195 Joanice Vasconcellos de Carvalho – SEII – 3 - Manhuacu - 5 - 19/06/2017
A 23/06/2017 - 158.I, 03817848 Jurema Ambrosio Brandao Rodrigues – PEB – 2 - Chale - 70 - 28/07/2017 A 05/10/2017 - 158.I,
03817848 Jurema Ambrosio Brandao Rodrigues – ATB – 3 - Chale
- 70 - 28/07/2017 A 05/10/2017 - 158.I, 03907375 Martha Hosken
Gripp – PEB – 2 - Alto Jequitiba - 30 - 19/09/2017 A 18/10/2017 158.I, 03917259 Lucilene Agripina Cerqueira Pena – PEB – 2 Manhuacu - 15 - 02/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I, 04502563 Vanessa
de Sousa Magalhaes Viturino – PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 29/05/2017
A 02/06/2017 - 158.I, 04522330 Aurea Lucia de Sousa – PEB – 3 Manhuacu - 5 - 01/06/2017 A 05/06/2017 - 158.I, 05219431 Silvana
de Souza Ferreira Paiva – PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 19/06/2017 A
23/06/2017 - 158.I, 05568472 Viviane Aparecida Evangelista Araujo –
PEB – 5 - Manhuacu - 12 - 02/10/2017 A 13/10/2017 - 158.I, 05648233
Univalda Lima – PEB – 3 - Mutum - 5 - 19/06/2017 A 23/06/2017
- 158.I, 06148027 Alexsandra Oliveira Almeida Dornelas – PEB – 1 Caputira - 3 - 06/06/2017 A 08/06/2017 - 158.I, 06152409 Alexandre
Lopes Santos – PEB – 1 - Alto Jequitiba - 2 - 13/06/2017 A 14/06/2017
- 158.I, 06195564 Marcia Heringer Machado – PEB – 0 - Manhuacu
- 5 - 22/05/2017 A 26/05/2017 - 158.I, 06195564 Marcia Heringer
Machado – PEB – 3 - Manhuacu - 5 - 22/05/2017 A 26/05/2017 - 158.I,
06618003 Graziela Sathler Elias de Oliveira – PEB – 2 - Manhumirim
- 15 - 01/10/2017 A 15/10/2017 - 158.I, 08323016 Jussamara Rodrigues de Oliveira – ATB – 3 - Mutum - 11 - 16/09/2017 A 26/09/2017
- 158.I, 08452088 Roberta Fabricia Silva Dutra – PEB – 3 - Manhuacu
- 5 - 19/06/2017 A 23/06/2017 - 158.I, 08638843 Brigida da Silva Goncalves – PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 15/05/2017 A 19/05/2017 - 158.I,
08773087 Flavia Aparecida Braga Martins Oliveira – PEB – 1 - Matipo
- 4 - 20/06/2017 A 23/06/2017 - 158.I, 08851669 Marly Dias Cerqueira
Delogo – PEB – 3 - Manhuacu - 2 - 22/05/2017 A 23/05/2017 - 158.I,
08863508 Raquel Reis de Abreu Almeida – PEB – 3 - Matipo - 5 05/06/2017 A 09/06/2017 - 158.I, 08919763 Ane Soares Rocha Pereira
– PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 29/05/2017 A 02/06/2017 - 158.I, 08919763
Ane Soares Rocha Pereira – EEB – 4 - Manhuacu - 5 - 29/05/2017 A
02/06/2017 - 158.I, 09450255 Rony Von Teixeira Pinel – PEB – 1 - Sao
Jose do Mantimento - 60 - 28/09/2017 A 26/11/2017 - 158.I, 09450255
Rony Von Teixeira Pinel – PEB – 2 - Sao Jose do Mantimento - 60 28/09/2017 A 26/11/2017 - 158.I, 09573957 Patricia Oliveira Rodrigues Bastos – PEB – 3 - Manhumirim - 4 - 22/05/2017 A 25/05/2017
- 158.I, 09594474 Nelson de Souza Filho – PEB – 1 - Durande - 30
- 28/09/2017 A 27/10/2017 - 158.I, 09658345 Sabrina Almeida Santos de Alencar – PEB – 1 - Mutum - 65 - 05/10/2017 A 08/12/2017
- 172, 09683053 Maria das Gracas Knupp – PEB – 3 - Manhuacu - 1 02/06/2017 A 02/06/2017 - 158.I, 09783143 Claudete Soares Ronceti –
PEB – 3 - Mutum - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 10574846 Ivana
Mendes de Carvalho – PEB – 2 - Santa Margarida - 47 - 04/10/2017
A 19/11/2017 - 158.I, 10661957 Jose Ronaldo Siqueira Mendes – PEB
– 1 - Mutum - 78 - 31/07/2017 A 16/10/2017 - 158.I, 10661957 Jose
Ronaldo Siqueira Mendes – PEB – 2 - Mutum - 78 - 31/07/2017 A
16/10/2017 - 158.I, 10771103 Leiliane Santana Pereira Martins – PEB
– 4 - Manhuacu - 5 - 29/05/2017 A 02/06/2017 - 158.I, 10937142
Luciana Cristina Ramos de Souza – PEB – 1 - Durande - 3 - 05/06/2017
A 07/06/2017 - 158.I, 11128238 Fabiano Alves Lomeu – PEB – 0 Manhuacu - 5 - 04/09/2017 A 08/09/2017 - 158.I, 11184280 Cibele Fernandes Leite – PEB – 3 - Manhuacu - 15 - 03/10/2017 A 17/10/2017
- 158.I, 11244472 Graciane Goncalves Rodrigues – PEB – 1 - Santa
Margarida - 5 - 05/06/2017 A 09/06/2017 - 158.I, 11318565 Kayo Hubner Mariano – PEB – 3 - Manhuacu - 21 - 30/09/2017 A 20/10/2017
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br
Cancelamento de Publicação
E-mail: diario@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br