terça-feira, 18 de Julho de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-Masp 0867723-9, PEB/PROFESSOR(JEQUITINHONHA). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):QUINTA-FEIRA;; JOANDRA
CARLA GOBIRA SOARES -Masp 1244724-9, PEB/ASSISTENTE
SOCIAL (MATA VERDE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS NO(S) SEGUINTE(S)
DIA(S):SEGUNDA-FEIRA;QUINTA-FEIRA;; MARCIA CASCALHO DE SOUSA -Masp 1104356-9, PEB/PROFESSOR(RUBIM).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):SEGUNDA-FEIRA.
- SRE DE BARBACENA:
JUSSARA MARIA DE SOUZA -Masp 1405402-7, PEB/ASSESSOR CONTÁBIL(CÂMARA MUNICIPAL - MADRE DE DEUS DE
MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL É EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME
FOLHA 18 E 32 DO PROCESSO FÍSICO; JOSE FRANCISCO
RIBEIRO CABRAL -Masp 1376933-6, PEB/PROFESSOR(DORES
DO TURVO). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CAMPO BELO:
TALLES HENRIQUE DA GAMA -Masp 1439242-7, PEB/INSTRUTOR DE ESPORTE (PERDÕES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de INSTRUTOR DE ESPORTE
E DANÇA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EVA DALMINDA ARANTES -Masp 0871992-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011 TODOS OS DIAS DA SEMANA; ADRIANA MARIA
FERREIRA -Masp 1329981-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011 TODOS
OS DIAS DA SEMANA; ADRIANA CHAVES RODRIGUES LOPES
-Masp 1049095-1, PEB/PROFESSOR(ITAPECERICA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA
RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA EUZEBIA DE OLIVEIRA -Masp 0879404-2, PEB/SUPERVISOR EDUCACIONAL(MENDES PIMENTEL). - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE UBERLANDIA:
INES NAVES CUNHA DE OLIVEIRA -Masp 0371619-8, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/
OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS, NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):TERÇAFEIRA;QUARTA-FEIRA;QUINTA-FEIRA.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DIEGO CARVALHO GOMES DE MORAES -Masp 1339244-4. JOSE
MEDRADO GUIMARAES CALACA -Masp 0901772-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
DULCE BEATRIZ MARTINS DE MELO -Masp 0381835-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
NEUSA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA -Masp 0363178-5.
- SRE DE BARBACENA:
CRISTIANE DA SILVA ROSA -Masp 0882369-2.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MICHELLE CAMILA CELESTINO DA SILVA -Masp 1344979-8.
- SRE DE DIAMANTINA:
JOSE MARIA CORDEIRO -Masp 0950892-0.
- SRE DE GUANHAES:
ERIKA MARTINS DIAS -Masp 1184008-9.
- SRE DE ITAJUBA:
ENEIAS FERREIRA MORAES -Masp 0614074-3.
- SRE DE JANAUBA:
MARISLEIDE RODRIGUES DA SILVA -Masp 0864885-9.
- SRE DE PATROCINIO:
MARIA AMELIA CORTES FRANCA SANGALETTI -Masp
1278613-3.
- SRE DE UBERLANDIA:
ELUZENIR DE OLIVEIRA BARBOSA ALENCAR -Masp
1131822-7.
- SRE DE VARGINHA:
FERNANDA DE CARVALHO CUNHA -Masp 1288127-2. LUCIMAR APARECIDA BARBOSA OLIVEIRA -Masp 1346011-8.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA DE FATIMA DONATO TOLEDO -Masp 1088709-9.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARILDA TEIXEIRA SOUZA SEIXAS DE FARIA -Masp
0163059-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
JOAO BATISTA DOS SANTOS -Masp 1204909-4. ¿ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E DE AUXILIAR DE SECRETARIA (SALINAS), DECLARADA ILÍCITA
POR NÃO SER O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA
TÉCNICO. DESLIGAMENTO DO CARGO DE PEB. SITUAÇÃO
REGULARIZADA.¿
- SRE DE GUANHAES:
LUCILEIA DA CRUZ MIRANDA SANTOS -Masp 1055951-6.
ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB/PEB,
DECLARADA ILÍCITA POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DESLIGAMENTO DOS CARGOS DE PEB EM 2016. SITUAÇÃO REGULARIZADA.
- SRE DE ITAJUBA:
MARCELO ALVES DOS SANTOS -Masp 1284913-9.
- SRE DE JANAUBA:
LEONIDIA ANTUNES DE SOUZA FERNANDES -Masp
0592941-9.
- SRE DE OURO PRETO:
ELOISA SANTANA DE OLIVEIRA E SOUZA -Masp 1342500-4.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ALESSANDRO FABIANO GONCALVES -Masp 1357215-1.
¿ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E
DE AGENTE ADMINISTRATIVO (SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO ¿ SAAE), MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS,
DECLARADA ILÍCITA POR NÃO COMPROVAR A TECNICIDADE
DO CARGO NA ESFERA MUNICIPAL. DESLIGAMENTO DO
CARGO DE PEB EM 31.12.2016. SITUAÇÃO REGULARIZADA.”
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
CRISTINA FELICIANO DE CARVALHO -Masp 1407426-4.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ARQUIVAMENTO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TATIANA MACIEL -Masp 1390100-4.
17 986865 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar
nº 138, de 28 de abril de 2016, e no art. 1º do Decreto 47.000, de 18
de maio de 2016, e considerando avaliação prévia em pericia médica
oficial, reestabelece a licença para tratamento de saúde dos indicados
abaixo:
ANTIGO
MASP
De 01/01/2016
até
NOME
DE
1125604-7 NAZARE
TEODORO
FÁTIMA
SILVA
19/05/2016
17 987266 - 1
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
MARIA EMÍLIA BARBOSA BITAR, MASP 752.916-7, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A.
MATHEUS ARCELO FERNANDES SILVA, MASP 752.932-4, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível I, Grau A.
17 987111 - 1
Retificação UNSP NACIONAL
No texto do ato publicado em 18/03/2017, referente à liberação de servidor Lairton Dias Oliveira, Masp 1.071.609-0, para mandato eletivo
sindical, publicado no “Minas Gerais” de 18/03/2017, pág. 3, col. 02,
do Caderno I, Diário do Executivo, onde se lê: “...a partir da publicação
deste ato até 03 de fevereiro de 2025” leia-se: “de 07/04/2017 até 03
de fevereiro de 2025”.
14 986661 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9712, DE 14 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre providências para anulação e formalização do reposicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade
Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;RESOLVEM:Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores
do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas
no retro mencionado Decreto.Parágrafo único. Os reposicionamentos anulados a que se referem o caput são aqueles anteriormente publicados pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274/2009 e na forma indicada no
Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.213, de 27 de janeiro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.465, de 13 de janeiro de 2005.Parágrafo Único
– O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.Art. 3º - Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional dos servidores,
de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Antonio Moraes Pereira
10694701
01
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011.
Walton Albuquerque
10725430
01
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011.
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO,CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART.
EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Masp
Servidor
Adm.
Classe de Cargo Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
10694701
Antonio Moraes Pereira
1
989
10
30.07.2003
ANSS
II
H
01.01.2006
10725430
Walton Albuquerque
1
989
4
30.07.2003
ANSS
I
I
01.01.2006
4º, DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009.SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
ANSS
II
H
MEDSS
I
J
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
ANSS
II
I
MEDSS
II
D
Data Início
30.06.2010
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
470
1028
17 986764 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9713, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a retificação do posicionamento de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Minas Gerais
– IPSEMG, nos termos do artigo 15 da Lei n° 18.040, de 13 de janeiro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS,
e considerando o posicionamento, nos termos do artigo 15 da Lei n° 18.040, de 13 de janeiro de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, constante no Anexo da Resolução Conjunta
SEPLAG/IPSEMG de nº 8429, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre o posicionamento na
carreira de Médico da Área de Seguridade Social – MEDSS, a que se refere o artigo 15 da Lei n° 18.040, de 13 de janeiro de 2009, de servidor em
cargo de Analista de Seguridade Social – ANSS, na função de Médico, do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
Minas Gerais – IPSEMG, na parte que se refere aos servidores identificados no Anexo Único desta Resolução, em virtude de desdobramento do cumprimento de determinação judicial no Processo nº 6860234-83.2009.8.13.0024, que concedeu progressão horizontal aos mesmos.
Art. 2º Para o posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Minas Gerais
– IPSEMG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2009.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º, desta Resolução)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POSICIONAMENTO EM CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL,
CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 18.040, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
CARREIRA MEDSS - MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDOR
MASP - DV
ADM
Davi Lopes Abelha Junior
1068871-1
Edvaldo Vieira
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
CARREIRA
01
MEDSS
II
I
MEDSS
NÍVEL GRAU
II
J
0292764-8
03
MEDSS
II
D
MEDSS
II
E
Fernando Breda Nascimento
1072430-0
01
MEDSS
I
I
MEDSS
I
J
Giovanni Morici Júnior
1069730-8
01
MEDSS
III
D
MEDSS
III
E
Luis Carlos Soares Rios
1069594-8
01
MEDSS
III
F
MEDSS
III
G
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/DEFENSORIA PÚBLICA Nº 9714, 14 DE JULHO DE 2017.
Formaliza o posicionamento de servidor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social,
nos termos do Decreto nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
15.301 de 10 de agosto de 2004, no artigo 16, da Lei nº 15.961 de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.218 de 27 de janeiro de 2006,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006, e na forma do Anexo único desta Resolução, o posicionamento
de servidor lotado na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em exercício na Função Pública de Assistente Jurídico Penitenciaria a que se
refere à Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Público Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/DEFENSORIA PÚBLICA Nº 9714/17)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA
SOCIAL - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE ASDP – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Pauliran de Araújo
Masp
381611-3
Nº de Cod.
Adm. Classe
1
ASP
SITUAÇÃO NOVA
Descrição da Classe
Nível
Grau
Cód.
Classe
Agente de Segurança Penitenciária
I
A
ASDP
Nível Grau
I
A
Carga Hor.
Semanal
30
17 986766 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2082/2017
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Valeira Pereira Faria – – 0 - - 20 - 26/05/2017 A 14/06/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02723039 Luiz Carlos Miranda Reis
– GEFAZ – 1 - Manhuacu - 75 - 24/05/2017 A 06/08/2017 - 158.I,
06683320 Marcelo Nunes de Souza – CH-31 – 1 - Manhuacu - 15 30/06/2017 A 14/07/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02775682
Mires Margarete Mageste Fernandes – EEB – 3 - Dom Cavati - 91
- 25/04/2017 A 24/07/2017 - 158.I, 03371036 Alcinea Cesar Diniz –
PEB – 1 - Caratinga - 50 - 25/05/2017 A 13/07/2017 - 158.I, 03688660
Isabela Rezende Ribeiro – ATB – 2 - Ubaporanga - 4 - 07/02/2017 A
10/02/2017 - 158.I, 03791407 Adriane Cristina Nepomuceno Vinha –
ATB – 1 - Sao Domingos das Dores - 3 - 09/01/2017 A 11/01/2017
- 158.I, 04527032 Karina da Cruz Dias – TDE – 3 - Caratinga - 60
- 26/05/2017 A 24/07/2017 - 158.I, 06139984 Elizangela de Jesus
Rodrigues Araujo – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 20/05/2017 A 24/05/2017
- 158.I, 06149017 Nilzeth Maria Silva Mattos Rodrigues de Mendo –
PEB – 3 - Ipanema - 3 - 08/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I, 08448201
Simone Camila Correa de Paula – ANE – 1 - Caratinga - 2 - 19/04/2017
A 20/04/2017 - 158.I, 08460487 Maria de Lourdes Rocha – PEB – 1 Bom Jesus do Galho - 47 - 19/05/2017 A 04/07/2017 - 158.I, 08519696
Raquel Ferreira de Meireles – PEB – 1 - Inhapim - 1 - 09/02/2017 A
09/02/2017 - 158.I, 08520439 Alessandra Maria Souza – PEB – 1 Caratinga - 1 - 26/05/2017 A 26/05/2017 - 158.I, 08588766 Angelica
Maria Neves do Carmo – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 25/05/2017 A
23/07/2017 - 158.I, 08588766 Angelica Maria Neves do Carmo – PEB
– 2 - Caratinga - 60 - 25/05/2017 A 23/07/2017 - 158.I, 08772774 Isabel Cristina Alves e Alves – PEB – 1 - Caratinga - 3 - 23/05/2017 A
25/05/2017 - 158.I, 08772774 Isabel Cristina Alves e Alves – PEB – 2
- Caratinga - 3 - 23/05/2017 A 25/05/2017 - 158.I, 09391525 Manoel
Miranda Guzella de Abreu – PEB – 1 - Caratinga - 80 - 17/04/2017
A 05/07/2017 - 158.I, 09907577 Maria Isabel Magalhaes – PEB – 1 Piedade de Caratinga - 2 - 17/05/2017 A 18/05/2017 - 158.I, 09907577
Maria Isabel Magalhaes – PEB – 2 - Piedade de Caratinga - 2 17/05/2017 A 18/05/2017 - 158.I, 09907577 Maria Isabel Magalhaes
– PEB – 1 - Piedade de Caratinga - 60 - 24/05/2017 A 22/07/2017 158.I, 09907577 Maria Isabel Magalhaes – PEB – 2 - Piedade de Caratinga - 60 - 24/05/2017 A 22/07/2017 - 158.I, 09910811 Cleice Mara
Rocha – ANE – 1 - Caratinga - 50 - 26/05/2017 A 14/07/2017 - 158.I,
09921040 Claudete de Almeida Cupertino – PEB – 2 - Caratinga - 60 23/05/2017 A 21/07/2017 - 158.I, 10022507 Rachel Lucas Magalhaes
Ribeiro – PEB – 1 - Caratinga - 2 - 12/06/2017 A 13/06/2017 - 158.I,
10022507 Rachel Lucas Magalhaes Ribeiro – PEB – 1 - Caratinga 4 - 23/05/2017 A 26/05/2017 - 158.I, 10022507 Rachel Lucas Magalhaes Ribeiro – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 29/05/2017 A 02/06/2017
- 158.I, 10552099 Elaine Cristina de Oliveira Aredes – EEB – 3 - Caratinga - 60 - 26/05/2017 A 24/07/2017 - 158.I, 10567956 Floripes de
Souza Feitoza – ATB – 1 - Ipanema - 5 - 06/02/2017 A 10/02/2017
- 158.I, 10975811 Janaina Cristina Soares Valente – PEB – 1 - Santa
Rita de Minas - 1 - 15/05/2017 A 15/05/2017 - 158.I, 10975811
Janaina Cristina Soares Valente – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 1
- 25/05/2017 A 25/05/2017 - 158.I, 10975811 Janaina Cristina Soares
Valente – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 1 - 27/05/2017 A 27/05/2017
- 158.I, 11299559 Rosemberg de Oliveira Sousa – PEB – 4 - Caratinga
- 1 - 01/06/2017 A 01/06/2017 - 158.I, 11299559 Rosemberg de Oliveira Sousa – PEB – 5 - Ubaporanga - 1 - 01/06/2017 A 01/06/2017
- 158.I, 11299559 Rosemberg de Oliveira Sousa – PEB – 4 - Caratinga - 2 - 23/05/2017 A 24/05/2017 - 158.I, 11299559 Rosemberg de
Oliveira Sousa – PEB – 5 - Ubaporanga - 2 - 23/05/2017 A 24/05/2017
- 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 1
- 05/06/2017 A 05/06/2017 - 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves
– PEB – 4 - Inhapim - 1 - 05/06/2017 A 05/06/2017 - 158.I, 11384617
Adriano Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 31 - 12/06/2017 A
12/07/2017 - 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 4 Inhapim - 31 - 12/06/2017 A 12/07/2017 - 158.I, 11384617 Adriano
Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 17/05/2017 A 18/05/2017
- 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 4 - Inhapim - 2 17/05/2017 A 18/05/2017 - 158.I, 11559358 Sergio Alves da Silva –
PEB – 3 - Entre Folhas - 3 - 08/06/2017 A 10/06/2017 - 158.I, 11559358
Sergio Alves da Silva – PEB – 3 - Entre Folhas - 2 - 25/05/2017 A
26/05/2017 - 158.I, 11811411 Daniela de Lourdes Silva Alves – PEB
– 3 - Caratinga - 3 - 16/05/2017 A 18/05/2017 - 158.I, 11888740 Luiz
Henrique Azevedo de Paula – PEB – 3 - Inhapim - 2 - 22/05/2017 A
23/05/2017 - 158.I, 12007753 Norivan Paiva Moreira – PEB – 3 - Caratinga - 1 - 29/05/2017 A 29/05/2017 - 158.I, 12862850 Roberto Moreira
da Silva – PEB – 3 - Caratinga - 15 - 25/04/2017 A 09/05/2017 - 158.I,
13022868 Sabrina Ferraz Xavier Assis Chagas – PEB – 3 - Caratinga 2 - 07/07/2017 A 08/07/2017 - 158.I, 13022868 Sabrina Ferraz Xavier
Assis Chagas – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 24/05/2017 A 25/05/2017 158.I, 13125836 Gislene Aparecida Lopes – EEB – 2 - Santa Rita de
Minas - 1 - 24/04/2017 A 24/04/2017 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03098993 Maria Aparecida Faria – ASB – 1 Conceicao de Ipanema - 5 - 03/04/2017 A 07/04/2017 - 158.I, 03306784
Sueli Pinheiro de Oliveira Sousa – PEB – 3 - Chale - 60 - 18/05/2017 A
16/07/2017 - 158.I, 03387164 Dayse Maria Vincis Pereira – PEB – 1 Lajinha - 62 - 21/05/2017 A 21/07/2017 - 158.I, 03387164 Dayse Maria
Vincis Pereira – PEB – 2 - Lajinha - 62 - 21/05/2017 A 21/07/2017 158.I, 03536455 Marileia Alves de Aguiar Silva – PEB – 2 - Manhuacu
- 60 - 25/05/2017 A 23/07/2017 - 172, 03650173 Rosania das Gracas
Hott Brandao – PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 05/12/2016 A 09/12/2016
- 158.I, 03650173 Rosania das Gracas Hott Brandao – PEB – 1 Manhuacu - 15 - 23/05/2017 A 06/06/2017 - 158.I, 03677960 Maria
Lucimar Gomes da Silva – PEB – 2 - Santana do Manhuacu - 50 25/05/2017 A 13/07/2017 - 158.I, 03799947 Cristhiane Barbosa Mendes Marques – ATB – 1 - Matipo - 5 - 13/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I,
03799947 Cristhiane Barbosa Mendes Marques – PEB – 3 - Matipo
- 5 - 13/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 03800356 Rosangela Loubach
Miller – ATB – 1 - Alto Jequitiba - 5 - 23/01/2017 A 27/01/2017 158.I, 03912250 Celma Mendes Satler – ATB – 1 - Manhuacu - 60 21/05/2017 A 19/07/2017 - 158.I, 04459616 Elizabeth das Dores Souza
Portes – PEB – 3 - Caputira - 5 - 06/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I,
05187992 Karla Mageste de Carvalho Matos – PEB – 3 - Santa Margarida - 30 - 30/05/2017 A 28/06/2017 - 158.I, 08041329 Celia Beatriz de Oliveira – PEB – 1 - Caputira - 45 - 16/05/2017 A 29/06/2017
- 158.I, 08663585 Sonia Maria de Oliveira Cezario – ATB – 1 - Conceicao de Ipanema - 5 - 06/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I, 09509191
Kenia Cesar Donadio – EEB – 2 - Manhumirim - 3 - 15/02/2017 A
17/02/2017 - 158.I, 09909664 Christiane Goncalves Pecanha Chequer – PEB – 2 - Manhuacu - 31 - 06/06/2017 A 06/07/2017 - 158.I,
10089878 Ana Aparecida de Almeida Soares – EEB – 2 - Mutum 5 - 06/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I, 10112936 Veronica Rodrigues
Ambrosio Pinel – PEB – 3 - Sao Jose do Mantimento - 15 - 24/05/2017
A 07/06/2017 - 158.I, 10112936 Veronica Rodrigues Ambrosio Pinel
– PEB – 4 - Chale - 15 - 24/05/2017 A 07/06/2017 - 158.I, 10125441
Raquel de Oliveira Penna Martins Carvalho – PEB – 1 - Manhuacu 60 - 18/05/2017 A 16/07/2017 - 158.I, 10125441 Raquel de Oliveira
Penna Martins Carvalho – PEB – 3 - Manhuacu - 60 - 18/05/2017 A
16/07/2017 - 158.I, 10621456 Vania Hoth Cerqueira Cabral – PEB – 1
- Lajinha - 60 - 26/05/2017 A 24/07/2017 - 158.I, 10621456 Vania Hoth
Cerqueira Cabral – PEB – 2 - Lajinha - 60 - 26/05/2017 A 24/07/2017
- 158.I, 10626216 Cristina Maria Henrique Silveira Feliciano – PEB
– 1 - Alto Jequitiba - 5 - 10/02/2017 A 14/02/2017 - 158.I, 10626216
Cristina Maria Henrique Silveira Feliciano – PEB – 3 - Manhumirim 5 - 10/02/2017 A 14/02/2017 - 158.I, 10852143 Renata de Abreu e Silva
Oliveira – PEB – 1 - Matipo - 58 - 22/05/2017 A 18/07/2017 - 158.I,
10852143 Renata de Abreu e Silva Oliveira – PEB – 3 - Matipo - 58 22/05/2017 A 18/07/2017 - 158.I, 10964484 Lilian Cristina de Lacerda
Siqueira Oliv – PEB – 3 - Mutum - 45 - 23/05/2017 A 06/07/2017 158.I, 11519063 Fabio Antonio Machado – PEB – 3 - Manhuacu - 8
- 23/05/2017 A 30/05/2017 - 158.I, 11848124 Frances Gabriela Fulanetti de Oliveira – PEB – 3 - Lajinha - 5 - 06/02/2017 A 10/02/2017
- 158.I, 12298170 Ana Maria da Silva Sangi Reis – PEB – 4 - Lajinha
- 2 - 09/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I, 12311205 Alexandra Brandao
Sather – PEB – 3 - Manhuacu - 60 - 08/06/2017 A 06/08/2017 - 158.I,
12311205 Alexandra Brandao Sather – PEB – 3 - Manhuacu - 11 12/05/2017 A 22/05/2017 - 158.I, 12487989 Sabrina Pereira da Silva
– PEB – 3 - Santa Margarida - 4 - 14/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I,