24 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Diário do Executivo
O candidato deverá comparecer, com a documentação descrita no
edital, na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social DEEAS, situada na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 6º andar,
Prédio Minas, Bairro Serra Verde (Cidade Administrativa), Belo
Horizonte, MG, CEP 31630-900, telefones: (31) 3916-7273 e (31)
3916-7274, na data e horário explicitado no cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
DATA
HORÁRIO
12/04/2017 a 11/05/2017
9 h às 12 h
EMERSON MOOZER, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
11 949148 - 1
PMMG
ATA DE ELEIÇÃO COLEGIADO ESCOLAR
Bom Despacho, 25/03/2017. Ata da reunião da Comissão Eleitoral, nomeada pelo Sr Ten Cel PM, Dir. Adm. do CTPM/BD, para
finalizar o Processo de Eleição do Colegiado gestão 2017/2019,
conforme previsto no Edital n° 001/2017. Estavam presentes os
membros titulares: 155.665-3, Emilene de Cássia Faria Costa,
representando os Servidores e seu suplente; Luana Santos, representando os alunos e sua suplente; e Jaqueline Sellani Coimbra,
representando os pais e seu suplente. Visto que foi registrada uma
única chapa, a comissão declara a mesma vencedora, conforme
item 4.9 do Edital nº 001/2017 e declara encerrado o Processo de
Eleição de candidatos a membros do Colegiado e Comissão de
Licitação do CTPM-BD. Eu Emilene de Cássia Faria Costa, lavrei
a presente ata que vai assinada por mim e os demais membros.
Bom Despacho, 25 de março de 2017.
(a)Emilene de Cássia Faria Costa
Presidente da Comissão Eleitoral
PMMG
ATA DE POSSE COLEGIADO ESCOLAR
Bom Despacho, 27/03/2017. Ata da reunião da Comissão Eleitoral, nomeada pelo Sr Ten Cel PM, Dir. Adm. do CTPM/BD, para
finalizar o Processo de Eleição do Colegiado gestão 2017/2019,
conforme previsto no Edital n° 001/2017. Estavam presentes os
membros titulares: 155.665-3, Emilene de Cássia Faria Costa,
representando os servidores do colégio e seu suplente; Luana Santos, representando os alunos e sua suplente; e Jaqueline Sellani
Coimbra, representando os pais dos alunos e seu suplente. Nesta
data tomou posse os membros do Colegiado Escolar eleitos de
acordo com a ata do dia 25/03/2017 para o biênio 2017/2019,
conforme Edital nº 001/2017. Eu Emilene de Cássia Faria Costa,
lavrei a presente ata que vai assinada por mim e os demais
membros.
Bom Despacho, 27 de março de 2017.
(a)Emilene de Cássia Faria Costa
Presidente da Comissão Eleitoral
11 948989 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Quarta publicação
Edital De Citação
O Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo
nº 232.742/16, designado pela Portaria nº 190/CGPC/2016, publicada no “Minas Gerais” em 11/08/16, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, tendo em vista ser desconhecido o paradeiro de Ivan Ribeiro De Mello (Investigador de
Polícia, nível Especial, masp 341.264-0) CITA o referido servidor
sobre a instauração do Processo Administrativo nº 232.742/16,
versando sobre fatos que lhe foram imputados, com a finalidade
de serem observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo-lhe o direito de acompanhar a
instrução do feito. Fica o servidor ciente de que dispõe do prazo
de 05 (cinco) dias, para apresentação de rol de testemunhas até o
máximo de dez, e requerimento de diligências, conforme previsto
no artigo 181 da Lei nº 5.406/69, sob pena de revelia. Os autos
encontram-se no Cartório “A”, localizado na Rua Rio de Janeiro,
471, 17º andar, sala 1714, Centro, BH/MG, onde poderão ser examinados pelo acusado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de
2017. Eu, Jeane Marisa da M. Sathler, Secretária da Comissão,
que o digitei.
Lucas Oliveira Coutinho F. De Souza
Delegado de Polícia Civil - masp 1.188.385-7
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 21 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Terceira publicação
Edital De Citação
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo, Delegado de Polícia – Nível Especial Felix Magno Von
Dollinger, designado pela Portaria nº 211/CGPC/2016, do senhor
Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais”
do dia 18/08/2016, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180,
§ 2º, da Lei 5.406/69, CONVOCA e CITA pelo presente Edital o
servidor Júlio César Gonçalves, ocupante do cargo de Investigador de Polícia (aposentado) , masp 1.112.468-2, para comparecer
perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral de Polícia
Civil, (Rua Rio de Janeiro, nº 471, 16º andar, sala de audiência Centro- BH/MG.), no dia 03 de maio de 2017, às 14h30min, para
ser INTERROGADO, a respeito dos fatos tratados nos autos do
Processo Administrativo nº 190.909, que lhe é movido, por ter,
em tese, cometido as infrações previstas no artigo 151, inciso III
e 152, § 2º, incisos I, II e III da Lei 5.406/69. Artigos 144, inciso
III c/c artigo 149 e artigo 150, incisos IV, VI, XV, XXIII e XXX;
artigo 158, inciso II; artigo 159, incisos II e IX e artigo 160, inciso
I, todos da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 05 (cinco) dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezessete. Eu, Helbert Castanheira
Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Felix Magno Von Dollinger
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
10 948591 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico
Titular. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº42.251, de 09 de
janeiro de 2002, Dispensa/Delega competência ao militar abaixo
indicado, para atuar como Responsável Técnico Titular a partir
de 16 de fevereiro de 2017: DCF – Unidade 1400001. Dispensa
do nº 113.788-4, Ten-Cel BM Kênia Prates Silva Maciel de Freitas, CPF 009.497.056-40. Delegação do nº 095.600-3, Ten-Cel
BM Eduardo Chagas Ribeiro, CPF 720.322.196-20. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. BH, 10Abr17. Luiz Henrique Gualberto
Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
11 949261 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria de Instauração/CG nº 82/2016,
cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de setembro de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir
com o respectivo número de processo, para comparecer perante
esta Comissão, instalada em Belo Horizonte, Corregedoria-Geral, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, no
prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme
portaria inaugural, infração aos artigos 216, 246, e 250 todos da
Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
GÍLSON PEREIRA DE FREITAS – MASP 985.378-9, admissão
1, atualmente desligado, ocupante à época dos fatos do cargo Analista de Desenvolvimento Rural e do cargo comissionado de Diretor Fundiário, lotado no Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais – PAD Nº 082/2016
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
07 947947 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista a decisão exarada no Agravo de Instrumento nº
1.0000.16.051246-3/001, em trâmite perante a 2ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, SUSPENDE os efeitos
do ato publicado no Diário Oficial de 10/06/2015, que demitiu o
servidor Pedro de Queiroz Braga, MASP 382.922-3, nos autos do
PAD SES nº 004/2012.
Comunique-se as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, para as providências pertinentes à reintegração
do servidor, e a Advocacia-Geral do Estado, para as providências
judiciais cabíveis.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 11 de abril de
2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
Minas Gerais - Caderno 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 100/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Srª. Presidente, RESOLVE
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas,
devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da publicação desta Portaria.
Portaria
COGE Nº 95/2016
COGE Nº 01/2017
COGE Nº 05/2017
COGE Nº 18/2017
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
11 de novembro de 2016
11 de janeiro de 2017
19 de janeiro de 2017
08 de fevereiro de 2017
PORTARIA/COGE Nº 101/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Srª. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/COGE n° 10/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo de 21 de janeiro de 2017, para conclusão dos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir
da publicação desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 102/2017
O Corregedor-Geral, considerando o artigo 48 da Lei nº 22.257
de 27 de julho de 2016 e os artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de
2014, designar, em substituição aos membros atuais, os servidores
lotados na Controladoria-Geral do Estado, Inêz Xavier Macedo da
Silva, Silvânia Maria Vieira e José Maria de Almeida, para, sob a
presidência da primeira, comporem Comissão Processante destinada a dar continuidade às apurações do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria DER nº 3.503/2016, publicada no Diário do Executivo em 19/07/2016, devendo concluir
seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da publicação da presente portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
11 949313 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº 66/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais
de 21 de julho de 2016, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora
relacionada a seguir com o respectivo número de processo, para
comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo Horizonte,
Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio
Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone (031) 39158982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez dias,
a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar
a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que
caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos
artigos 216 e 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena
de REVELIA:
Alanna Mesquita Gonçalves, MASP – 1.084.865-3, ex servidora
ocupando cargo em comissão, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF - PAD Nº 066/2016
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
07 947938 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria de Instauração/CG nº 82/2016,
cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de setembro de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, a servidora relacionada a seguir
com o respectivo número de processo, para comparecer perante
esta Comissão, instalada em Belo Horizonte, Corregedoria-Geral, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, no
prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme
portaria inaugural, infração aos artigos 216, 246, e 250 todos da
Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
MARCELA GALVANI BORGES, MASP 1.215.418-3, ocupante
à época dos fatos de cargo de recrutamento amplo, lotada no Instituto de Terra do Estado de Minas Gerais – PAD Nº 82/2016.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
11 948820 - 1
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE
Nº 002/2016, publicada em 04/5/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor:
MASP 357.993-5, Jadir Antônio Ferreira, por 3 (três) meses, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 17- 4 -2017.
11 949149 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4367 – AMERICAN
CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL SÃO PAULO
X CODEMIG – Objeto: Formaliza a associação à American
Chamber of Commerce for Brazil São Paulo / Prorrogação do
prazo de vigência para o dia 14 de abril de 2018; Assinado em
14/03/2017.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 67/2017
Processo Interno n° 26/16.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº
20/2017.
Objeto: Aquisição futura de rótulos termoencolhíveis 300 ml para
garrafas de vidro com gás e sem gás.
Valor Total Estimado: R$ 396.400,00.
Vigência da ata: 12 meses a partir da assinatura, improrrogável.
Órgão Gestor: CODEÁGUAS.
Beneficiário: BAUMGARTEN GRÁFICA LTDA
Assinatura: 23/03/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 10 de abril de 2017.
Pompilio de Lourdes Canavez
Diretor - Presidente
Extrato do Contrato n.º 4847 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
INDUSTRIAL E AGRONEGÓCIOS DE MANHUAÇU ACIAM X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento denominado “21º Simpósio Sobre Cafeicultura das Matas de Minas”;
Vigência: 04(quatro) meses a partir da assinatura; Valor total:
R$50.000,00; Assinado em 03/04/2017.
Extrato do Contrato n.º 4848 – TEIXEIRA E ASSOCIADOS
AUDITORES INDEPENDENTES X CODEMIG – Objeto: Serviços técnicos de revisão trimestral e auditoria sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e revisão de índices
financeiros da CODEMIG e da CODEPAR, com o início dos serviços para o exercício de 2017; Vigência: O contrato terá vigência
até completar o 10º (décimo) dia útil após o prazo para entrega do
relatório de auditoria, que é até 30/03 do exercício seguinte; Valor
total: R$197.900,00; Assinado em 13/02/2017.
Extrato do Contrato n.º 4849 – PREFEITURA MUNICIPAL
DE CEDRO DO ABAETÉ X CODEMIG – Objeto: Patrocínio
o projeto/evento denominado “RESGATANDO A CULTURA
E A TRADIÇÃO / 5º ENCONTRO DE CARROS DE BOI DE
CEDRO DO ABAETÉ”, a ser realizado no período de 28 a 29
de Abril, em Cedro do Abaeté- MG.; Vigência: a partir da assinatura até o dia 31/10/2017; Valor total: R$19.500,00; Assinado
em 04/04/2017.
Decisão em recurso de representação contra ato administrativo
publicado em 30.03.17 de invalidação contrato administrativo
4799
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-CODEMIG, no uso das suas atribuições
legais e estatutárias, resolve em juízo de admissibilidade por
ausência de representação válida e de fundamentação/pedido não
conhecer e, no mérito por ausência de amparo legal para o pedido
de alteração das condições de contratação, negar provimento ao
recurso de representação (inciso II do artigo 109 da Lei de Licitações) apresentado BMA AMBIENTAL LTDA contra o ato administrativo publicado em 30.03.17 referente à invalidação do Contrato n.º 4769 tendo por objeto a alienação e terreno remanescente
no Município de Santa Luzia/MG, assinado em 16/01/2017 cujo
extrato do contrato foi publicado em 20/01/2017 e decorrente da
licitação Concorrência 10/2016, PI 567/16.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.
MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO
BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 03/2017, tipo menor preço, Processo interno
nº 5/17 - CODEÁGUAS, cujo objeto é contratação de serviços de
controle de pragas para as Unidades de Caxambu e Cambuquira.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 26 de abril de
2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.
codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467,
Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG,
das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
16 cm -11 949297 - 1