8 – sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12421863 Ribana Virginia
Eufrasio – – 1 - - 2 - 20/06/2016 A 21/06/2016 - , 13565502 Denival
Fidelis da Silva – – 1 - - 10 - 18/06/2016 A 27/06/2016 COMUNICAÇÃO : 2164/2016
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 05256763
Hamilton Guedes dos Santos – ASB – 1 - Santos Dumont - 123 06/06/2016 A 06/10/2016 39ª SRE - Uberaba, 08165102 Euzan Goncalves Lacerda da Fonseca
– ASB – 1 - Uberaba - 11 - 20/05/2016 A 30/05/2016 41ª SRE - Varginha, 07389596 Maria Madalena Mendonca da Silva –
ASB – 1 - Santana da Vargem - 226 - 20/05/2016 A 31/12/2016 COMUNICAÇÃO : 2166/2016
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 04780367 Joaquim Orozimbo Correa – PEB – 1 - Porteirinha - 5 - 20/06/2016 A 24/06/2016
- 158.I, 05919394 Marta Rosely Alves Lima – PEB – 1 - Jaiba - 5 20/06/2016 A 24/06/2016 - 158.I, 11266632 Ygo Mendes Pereira –
PEB – 2 - Porteirinha - 5 - 17/06/2016 A 21/06/2016 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08799306 Nubia
Abreu Santos – SEI – 1 - Manga - 23/06/2016 Janauba, 03485141 Marlene Marques Oliveira – PEB – 2 - Porteirinha
- 22/06/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 05992714 Rejane Soares
Silva – EEB – 1 - Jaiba - 5 - 20/06/2016 A 24/06/2016 - , 05992714
Rejane Soares Silva – PEB – 2 - Jaiba - 5 - 20/06/2016 A 24/06/2016 - ,
10141547 Carlucio Ferreira Alves – PEB – 2 - Jaiba - 3 - 21/06/2016 A
23/06/2016 - , 10141547 Carlucio Ferreira Alves – PEB – 3 - Jaiba - 3
- 21/06/2016 A 23/06/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03120870 Eunice
Pereira de Sousa – PEB – 2 - Manga - 13/06/2016 - , 03120870 Eunice
Pereira de Sousa – PEB – 3 - Manga - 13/06/2016 - , 08799306 Nubia
Abreu Santos – PEB – 2 - Manga - 14/06/2016 23 849366 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
62139-0
Alencar Dias
Rafaela Rodrigues Dias
05/06/2016
23 849197 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
65669-0
65673-9
65684-4
65685-2
65686-0
65688-7
Instituidor
Rafaela Maria dos Santos
Antonio Carlos da Neiva
Jovenor Chaves Bomfim
Valdivio Mendes Pereira
Maria Cristina de Carvalho Sabino
Maria Selma Silveira Carneiro
Beneficiário (s)
Celso Goncalves dos Santos
Solange Lisboa de Sousa da Neiva
Deilda Pereira Bomfim
Vanilda Rodrigues Pereira
Reinaldo Jose Sabino
Bernardino Martins Carneiro
Data de Vigência
21/05/2016
12/05/2016
30/05/2016
02/05/2016
21/05/2016
11/06/2016
Protocolo
17/06/2016
20/06/2016
21/06/2016
21/06/2016
21/06/2016
21/06/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
65642-9
Wanderson de Toledo Reis
65652-6
Cleudes Maria Alves de Freitas
Shirley Aparecida de
Oliveira Jardim
Madson Santana Pardo
Silvia Dagmar Louredo
da Mata Rocha
Ramiro Botelho Neto
Juanita Cardoso de Macedo
65661-5
65666-6
65674-7
65679-8
65681-0
Beneficiário (s)
Maria Lucia de Toledo Reis,
Luiz Gonzaga dos Reis
Dagmar Alves de Freitas
Antonio Jardim de Oliveira,
Vitor Luan Oliveira Jardim
Bernardo Naponielli Machado Pardo
Luiz Claudio Rocha, Sarah Luiza
Louredo da Mata Rocha
Maria Celia Machado Botelho
Gabrielle Aparecida Pelegrini
Data de Vigência
Protocolo
02/10/2015
24/11/2015
10/02/2016
02/05/2016
28/05/2016
16/06/2016
02/05/2016
16/06/2016
29/05/2016
20/06/2016
09/06/2016
02/06/2016
20/06/2016
17/06/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I E II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Ana Vitoria Lima Bernardo,
65683-6
Ester Rosa Lima Bernardo
18/05/2016
20/06/2016
Ana Luiza Lima Bernardo
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
12079-0
Melquiades Goncalves da Silva
Ana Maria Goncalves da Silva
Data de Vigência
29/03/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65349-7
Vander Jose Bruno
Maria Eduarda dos Santos Bruno
21/06/2016
15/06/2016
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88 C/ Red. da Ec 41/03 C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, EC 70/2012 e C/C Lc 64/02 e Decreto
42.758/02 a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
65360-8
Vicente Pinto da Fonseca
Miriam Magda dos Santos Fonseca
27/03/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
46159-8
Eustaquio Tadeu Cerqueira de Souza
Iole Maria Toscano de Oliveira Souza
20/10/2005
26/10/2005
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
57981-5
Wilde Brasil Vieira
Zaida Maria Marques de Lima
05/09/2012
22/10/2012
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88 C/ Red. da Ec 41/03 C/C Art. 2º da Lei 10.887/04 e C/C Lc 64/02 e Decreto 42.758/02 a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
52360-7
Mauricio Antonio de Almeida
Maura Rene Peçanha de Almeida
11/06/2009
25/06/2006
52426-3
Augusto Caetano Rocha
Yeda Therezinha Brant Rocha
23/04/2009
07/07/2009
54739-5
Georges Marie Donnard
Maria de Almeida Donnard
24/08/2010
23/09/2010
54850-2
Nilson Vianna e Silva
Roberto Lana e Silva
26/09/2010
14/10/2010
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
58144-5
Silvio Grossi
Hilda de Carvalho Grossi
10/06/2012
06/07/2012
22 848676 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 16, da Lei
nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das
vigências apontadas:
Masp
Nome
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
VI
A
VI
B
02/01/2016
1071257-8
Ana Cristina de Lima Curi
AUSS
1072066-2
Marli Dilza de Miranda
AUSS
III
N
III
O
05/01/2016
1071302-2
Simone Melo da Silva Thebit
AUSS
VI
A
VI
B
01/01/2016
22 848674 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2016.
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Marcus
Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Susana Maria Moreira
Rates, Diretora de Saúde; Cristiano Gonzaga da Matta Machado
(suplente), Assessor de Políticas e Regulação em Saúde; Warlene
Salum Drumond Rezende (suplente), representante do Poder Executivo; Selma Maria Marques de Souza, representante do Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria e Alcenira Ferreira de Matos,
representantes dos segurados do Poder Executivo; Rui Viana da Silva,
representante dos segurados do Poder Judiciário; Rodrigo Terenzi Neuenschwander (suplente), representante dos segurados do Tribunal de
Contas. Assuntos tratados: 1-Prestação de Contas IPSEMG: Aprovada,
à exceção da não contemplação no Relatório de Gestão do apontamento
feito pela Comissão Inventariante de Material Permanente acerca de
itens não localizados, bem como da avaliação do procedimento relacionado ao Hotel da Previdência em Araxá. 2-Prestações de Contas do
Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais – FUNFIP e do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de
Minas Gerais – FUNAPEC: Aprovadas, com abstenção da Conselheira
Antonieta de Cássia Dorledo de Faria. 3-Gerência Odontológica –
GEODONT: Apresentação de proposta de revogação das Deliberações
006/2011 e 008/2012 por meio das Deliberações 002/2016 e 003/2016:
Matéria aprovada.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2016.
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Marcus
Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Susana Maria Moreira
Rates, Diretora de Saúde; Warlene Salum Drumond Rezende, Repr.
Poder Executivo; Selma Maria Marques de Souza, Repr. Poder Judiciário; Alcenira Ferreira de Matos, Repr. Segurados Poder Executivo;
Antônio Augusto Salles e Salles, Repr. Segurados Poder Legislativo;
Rui Viana da Silva, Repr. Segurados Poder Judiciário; Rodrigo Terenzi
Neuenschwander, Repr. Segurados Tribunal de Contas.
Assunto: Tabela de Honorários e Serviços para Área de Saúde do
IPSEMG (Rede Credenciada). Despacho: O Conselho Deliberativo do
IPSEMG, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, do Decreto
nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, aprova a alteração na Tabela de
Honorários e Serviços para a Área da Saúde do IPSEMG – THS (Rede
Credenciada), para: I – Inclusão e exclusão de itens; II – Alteração de
descritor e valor; III – Alteração de valores de serviços hospitalares
– Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia e Cardiologia intervencionista, conforme proposta apresentada pela Assessoria de Políticas e
Regulação em Saúde, através do expediente MEMO MEMO APRES
nº 11/2016 (fl. 02) e Tabela de fls. 03/07. A íntegra da tabela atualizada
estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.
mg.gov.br.
23 849193 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora: Masp
1072089-4, Maria Izabel Coura Barbosa, a partir do mês 06/2016.
23 849191 - 1
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Glaucia Aparecida de Oliveira, matrícula 001301488-9.
Siged: 31764-2011-2016. Despacho: Acolho o parecer de fls. 21/22,
para, no mérito, negar provimento ao recurso de fls. 12/18, com fundamento no artigo 67 do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002.
Ao Núcleo de Regulação, para ciência à interessada e demais providências necessárias. Publique-se. Em 20 de junho de 2016. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente.
23 849398 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1381294-6, Denise Lima da Silva, a partir
de 16/06/2016.
23 849302 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
José da Cruz Oliveira
Jenilson José de Oliveira
Vitoria Lages da Silva e
Maria de Lourdes Lages Silva Mariana
outro.
Terezinha Barbosa de Oliveira Eliane Aparecida de Oliveira
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE: Para
apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação:
SERVIÇOS DE COZINHA: Leticia Cristina Tavares, Maria Aparecida
De Souza. SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO: Mauro Marques Nascimento, Gildo Amaral, Wanderson Paulo Teixeira, Robson Gomes Da
Silva, Rogerio Antonio Da Silva, Pedro Henrique De Oliveira Batista,
Islan Clayton Assucao Codama, Francisco Lucas Da Silva Abreu,
Victor Lucio Martins Silva, Stefano Ferreira Coelho, Andre Ferreira
Lopes, Nilton Lucas Pereira Lopes, Augusto Dewas Ferreira De Moura,
Vladimir Machado De Jesus. INAPTO: SERVIÇOS DE COZINHA:
Maria Do Perpétuo Socorro Rodrigues. DESISTENTES: SERVIÇOS
DE COZINHA: Vilma Teixeira Chaves, Lucimara Ferreira Da Silva.
CAETÉ: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta
publicação: Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE):
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIVIEIROS: Ana Maria Franco,
Yeda Schinniger Lourenco, Sarah Goncalves Coelho, Greiciene Aparecida, Felisberto Jorge, Roger Felix Goncalves, Roberto Eustaquio
Pires.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Angela Maria Henriques Moreira.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Poliana Terezinha Coreia. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Rosana
De Fatima Oliveira.
23 848752 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO
O Diretor Presidente da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a validade do Concurso Público de Edital
01/2014, homologado em 04 de julho de 2014, está prorrogado pelo
prazo de 2(dois) anos, a contar da data de 04/07/2016, em conformidade com o item 12.1 do Edital.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2016
Carlos Vanderley Soares
Diretor Presidente
23 848939 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO Nº 01/2016
HOMOLOGAÇÃO APOIO OPERACIONAL
VII/COZINHEIRO INDUSTRIAL
A Diretora de Gestão de Pessoas da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no item 13.1 do Edital em referência, homologa o Processo Seletivo Público Simplificado nº 01/2016 ao emprego/ocupação de APOIO
OPERACIONAL VII/COZINHEIRO INDUSTRIAL, convalidando
como oficial o Resultado Final divulgado em 24/06/2016, na íntegra,
no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Adriana Freitas Mariano
Diretora de Gestão de Pessoas
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
23 849225 - 1
23 849198 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 563, DE 23 DE JUNHO DE 2016
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, no período de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS).
Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do
CNPJ básico e do nome do fabricante constante do Anexo IV desta Portaria.
Art. 3º A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será apurada utilizando-se da margem de valor agregado (MVA) estabelecida
na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, não se aplicando os preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, nas seguintes hipóteses:
I - produto não descrito em Anexos a esta Portaria e para o qual não haja correspondência em “Outras marcas”;
II - em virtude de decisão administrativa ou judicial.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2016, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2016.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 563 de 23 de junho de 2016)
ANEXO I - REFRIGERANTES
ITEM
EMBALAGEM
MARCA
CÓDIGO DO FABRICANTE
1
Copo até 360ml
Guaramil (todos)
57
2
Copo até 360ml
Outras Marcas
999
3
Garrafa de Alumínio 250ml Coca-Cola
2
4
Garrafa de Alumínio 250ml Outras Marcas
999
5
Lata 250ml
Coca-Cola / Zero
2
6
Lata 250ml
Fanta (todos os sabores)
2
7
Lata 250ml
Guaraná Kuat
2
8
Lata 250ml
Sprite
2
9
Lata 250ml
Outras Marcas
999
10
Lata 251 a 349ml
Coca-Cola Light Plus
2
11
Lata 251 a 349ml
Guaraná Antarctica / Zero
1
12
Lata 251 a 349ml
H2OH! Limão / Limoneto
1
13
Lata 251 a 349ml
Pepsi Cola
1
14
Lata 251 a 349ml
Poty (sabores)
104
15
Lata 251 a 349ml
Roller Cola (sabores)
104
16
Lata 251 a 349ml
Outras Marcas
999
PMPF
0,87
0,96
6,90
7,59
1,61
1,60
1,59
1,61
1,77
2,90
1,51
1,82
1,51
1,82
1,81
3,19