Minas Gerais - Caderno 1
sexta-feira, 10 de Junho de 2016 – 19
diário do exeCutivo
instituto de Geoinformação
e tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
LICENÇA PATERNIDADE
ATO Nº 031/2016
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e TecnologiaIGTEC, em conformidade com o art . 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46 .492, de 16 de abril de 2014, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso xIx do art . 7º, c/c o § 3º do art .
39 da CR/1988 e § 1º do art .10 do ADCT da CR/1988, por cinco
dias ao servidor: Renato Pereira Claus, Masp 1175333-2, a partir
de 27/05/2016 .
09 842851 - 1
instituto de metrologia e
Qualidade do Estado - iPEm
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 220 /2016-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia
e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos
do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir
de 04/05/2016, o servidorGERALDO HERNANI DE RESENDE,
MASP 1052456-9, cargo efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais II-L
09 843268 - 1
universidade Estadual
de montes claros
Reitor: Prof . João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 109 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso Iv, do
Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n . 10 .254 de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n . 31 .930 de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n . 15 .463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de
Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- CEPT
PARA O PERÍODO DE 10/06/2016 A 31/07/2016
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍvEL Iv
Masp 1113122-4 – Gizele Ferreira David, Políticas de Saúde no
Brasil, Processo de Trabalho em Saúde, 18h/a .
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PARA O PERÍODO DE 10/06/2016 A 31/07/2016
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍvEL I
Masp 1054509-3 – Alex Sander Freitas, Lutas, 30h/a;
Masp 1110893-3 – Leonardo Ferreira Machado, Eletiva I, Eletiva II,
Eletiva III, Primeiros Socorros, 30h/a;
Masp 1151584-8 – Carlos Antônio Machado Júnior, Seminário
de Diagnóstico Escolar, Práticas Pedagógicas na Educação Física
Escolar I, Práticas Pedagógicas na Educação Física Escolar II, Práticas Pedagógicas na Educação Física Escolar III, Práticas Pedagógicas na Educação Física Escolar Iv, 30h/a .
Ato nº 110 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso Iv, do
Decreto nº 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, registra afastamento
preliminar a aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos
do inciso I do § 1º do art . 40 da CF/1988, com redação dada pela
EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor Ademir Gonçalves, masp 1046063-2 CPF 218 .140 .076-87, referente ao cargo de Técnico Universitário da Saúde, nível III, grau G,
a partir de 18/09/2015, com direito, nos termos do art . 40, parágrafo
1º, inciso I da CF/88, c/c art . 8º, inciso III,alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, a a proventos proporcionais a 25/35 anos .
Ato nº 111 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso Iv, do
Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento
preliminar à aposentadoria, nos termos do art . 36 § 6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora Miriam
da Consolação Abreu, masp 0350008-9, CPF nº . 416 .151 .406-97,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível vI Grau B, lotada no Hospital Universitário Clemente
de Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 3º da
Emenda Constitucional Federal nº . 47 de 05 de julho de 2005, a
contar de 09/06/2016, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração .
Ato nº 112 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso Iv,
do Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, RETIFICA no
ato nº 068/REITOR/2016, de designação de Professor de Educação
Superior, referente à servidora:
Masp 0351465-0 – Ariadne Maria Gonzaga, publicado em
02/04/2016,
Onde se lê: Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental
e Médio, Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, Fund .
E Met . da Educação de Jovens e Adultos e Políticas Brasileiras,
40h/a .
Leia-se: Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e
Médio, Gestão de Políticas Pública: Educação, Ciência e Tecnologia, Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, Fund . E Met .
da Educação de Jovens e Adultos, Políticas Brasileiras, 40h/a .
09 843282 - 1
ANExO II
SERvIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROvIMENTO EFETIvO LOTADOS NA UEMG
Situação Atual
Novo Posicionamento
SERvIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
ADRIANA MARCIA GOMES
1143070/9
ANU
II
A
II
B
ALExANDRE vALADARES DE ASSIS
1142413/2
ANU
II
A
II
B
CARLA MARA xAvIER RADICCHI
1143065/9
ANU
II
A
II
B
CELINA CONSUELO RABELLO CAMPOS
1142545/1
ANU
II
A
II
B
JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR
0448896/1
ANU
II
A
II
B
LUCILEIA MENDES MOREIRA ROSAS
1142373/8
ANU
II
A
II
B
MARIA DE LOURDES CARvALHO LOPES
1142395/1
ANU
II
A
II
B
MARyvANA MONTEIRO DA ROCHA
2253284
ANU
II
A
II
B
vIRGINIA LINS GUIMARAES DE ALBUQUERQUE G 1141354/9
ANU
II
A
II
B
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
0930416/3
TUNIv
II
A
II
B
CLEIDE MARCIA DE SA
0964163/0
TUNIv
II
A
II
B
JANDERLUCIO FERREIRA DA SILvA
1142389/4
TUNIv
II
A
II
B
JOSE DE ARIMATEIA SOUZA LIMA
1142409/0
TUNIv
II
A
II
B
MARINA NANCI GODOI
0903599/9
TUNIv
II
A
II
B
MIRTES DA SILvA LORENZINI
0281030/7
TUNIv
II
A
II
B
08 842302 - 1
UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº . Jose Eustáquio de Brito
ATO N .º 622/2016 RETIFICA o ato 247/2016, publicado em
08/03/2016, de designação referente a servidora ANDREA DA
SILvA PEÇANHA, Masp nº 1415049-4, da Unidade Acadêmica Divinópolis, onde se lê: 01/03/2016 a 31/12/2016, leia-se:
01/03/2016 a 31/07/2016 .
ATO N .º 623/2016 ALTERA A CARGA HORáRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, de DEySIANNE ULHÔA DE CARvALHO, Masp n .º
1418717-3, da Unidade Acadêmica de Campanha de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 10/06/2016 a
31/12/2016 .
09 843198 - 1
PORTARIA Nº 037 – REITOR/2016*
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia,
resolve: Art . 1º Constituir Comissão Paritária para elaboração,
implantação e operacionalização de propostas relativas às demandas
dos discentes e à política de assistência estudantil no âmbito da Unimontes, que será assim composta: Representantes da Administração
Superior: Pró-Reitor de Ensino; Pró-Reitora de Extensão; Pró-Reitor
de Pesquisa; Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças e PróReitor de Pós-graduação . Representantes Docentes: Diego Tabosa
da Silva, Masp 14051643; Geusiane Pereira Silva e Nascimento,
Masp 11641255; Noêmia de Fátima Silva Lopes, Masp 11637394;
Romilda Sérgia de Oliveira, Masp 10163129 e Wesley Helker Felicio Silva, Masp 14051924 . Representantes indicados pelo Diretório
Central dos Estudantes – DCE: Ângela Queiroz Antonini, Isabella
Santos Ramos, Lucas Tibo Saraiva, Maria Luíza Souza Ferreira e
Pedro Rocha Silva . § 1º - A Comissão de que trata o caput do artigo
será presidida pela Pró-Reitora de Extensão, a quem caberá coordenar os trabalhos a serem executados . § 2º - Dependendo da pauta a
ser tratada, o Pró-Reitor poderá indicar seu(s) representante(s) nas
reuniões a serem realizadas pela Comissão . Art . 2º As proposições
da Comissão deverão ser encaminhadas ao Reitor que, por sua vez,
promoverá o envio ao órgão colegiado superior competente para
apreciação pelos respectivos plenários . Art . 3º Determinar a todos
os titulares de órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidos à Comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis
para o fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 4° Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação . Registre-se . Divulgue-se . Cumpra-se . * Republicação
em virtude de incorreções verificadas na publicação.
09 842772 - 1
universidade do Estado de minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG Nº . 037/2016, 07 de junho de 2016 .
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades
de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei 15 .463 de 13 de janeiro de 2005, Decreto nº 44 .682, de 19 de dezembro de 2007
e Decreto nº 44 .981 de 12 de dezembro de 2008 .
O REITOR, da UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o
disposto no art . 22 da Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005 e inciso Ix, art . 1º do Decreto nº 44 .682 de 19 de dezembro de 2007 e Decreto
nº 44 .981 de 12 de dezembro de 2008 e o disposto no art . 20, da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLvE:
Art .1º . O posicionamento dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, que atendem ao disposto no
art. 22 da referida Lei, fica alterado na forma constante do Anexo I desta Portaria, em virtude da progressão, após estágio probatório.
Art .2º . Fica concedida progressão na carreira, nos termos do art . 20 da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo, relacionados no Anexo II desta Portaria .
Art .3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência estabelecida nos anexos .
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de junho de 2016 .
José Eustáquio de Brito
Reitor em exercício
ANExO I
SERvIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROvIMENTO EFETIvO LOTADOS NA UEMG
Situação Atual
Novo Posicionamento
SERvIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
ESTER GOMES BERNABÉ
13368329
TUNIv
I
A
I
B
ACIOMAR FERNANDES DE OLIvEIRA
1170233/9
PES
Iv
A
Iv
B
ELIANE GERALDA DA SILvA FONSECA
858279/3
PES
Iv
A
Iv
B
FERNANDA ABBATEPIETRO NOvAES
1330118/9
PES
I
A
I
B
ISIS ARANTES MACIEL DE SOUZA
12996351
PES
Iv
A
Iv
B
MARILENE PEREIRA DE OLIvEIRA
1156583/5
PES
I
A
I
B
RADAMÉS ANDRADE vIEIRA
1330222/9
PES
Iv
A
Iv
B
vigência
06/05/2016
09/05/2016
07/05/2016
02/05/2016
10/05/2016
12/05/2016
07/05/2016
vigência
30/05/2016
24/05/2016
23/05/2016
30/05/2016
20/05/2016
20/05/2016
22/05/2016
23/05/2016
14/05/2016
31/05/2016
13/05/2016
20/05/2016
25/05/2016
20/05/2016
20/05/2016
UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº . 08/2014,
de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROvAS E TÍTULOS PARA PROvIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIvERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1 . Ficam convocados para realização da Prova escrita os candidatos inscritos para o concurso de que trata o edital SEPLAG-UEMG
08/2014, nas áreas/códigos cujas Provas Escritas não foram realizadas em 03/04/2016 .
2 . A relação de áreas/códigos cujos candidatos estão sendo convocados estará disponível para consulta no endereço eletrônico www .
ibfc .org .br, a partir das 15 horas do dia 10/06/2016 .
3 . O detalhamento de informações relativas à Provas Escrita, ao sorteio de pontos e demais procedimentos e o Cronograma para realização da referida prova estarão disponíveis no endereço eletrônico do
IBFC www .ibfc .org .br, a partir das 15 horas do dia 10/06/2016 .
Belo Horizonte, 9 de junho de 2016 .
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
09 843215 - 1
Secretaria de Estado
do meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44 .844, de 25 de junho de
2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento
da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo . Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia
Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra verde, Edifício Minas, 1º
andar – Belo Horizonte/MG .
Autuado (Nome e
Identificação)
Marly Lopes Cançado Cury
RG: 1016924
vanderley Jerônimo da Silva
CPF: 537 .179 .536-72
Multa e Demais
Penalidades
Nº do AI/Data
Advertência
414 de 22/07/2013
Advertência (2) 338 de 01/07/2013
Massas Real Ind . Com . Ltda
CNPJ: 70 .987 .821/0001-49
Advertência
260 de 17/06/2013
Juliano Rachalino de Araújo
CPF: 065 .045 .366-27
Advertência
391 de 17/07/2013
José Soares Filho
CPF: 127 .423 .096-91
José Eduardo de Oliveira
CPF: 351 .205 .256-87
Advertência (2) 300 de 02/07/2013
Advertência
415 de 22/07/2013
Odimar Olegário de Mesquita
CPF: 182 .377 .706-68
Advertência (2) 422 de 22/07/2013
Donizete dos Reis Oliveira
CPF: 526 .428 .956-53
Advertência (2) 337 de 01/07/2013
Antônio Bontempo Barcelos
CPF: 037 .891 .106-63
Advertência (2) 292 de 02/07/2013
Adelino Rodrigues da Silva
CPF: 005 .952 .826-52
Advertência (4) 285 de 24/06/2013
09 843153 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENvOLvIMENTO SUSTENTávEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos
respectivos autos de infração . O autuado deverá entrar em contato
com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto nº 44 .844/2008 . Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280 .
Autuado: José Lúcio Machado da Costa
CNPJ/CPF: 479 .823 .066-91
Processo nº: 443827/16 - Auto de infração: 124149/2014 .
Sem defesa apresentada
09 843224 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos
respectivos autos de infração . O autuado deverá entrar em contato
com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto nº 44 .844/2008 . Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280 .
Autuado: José Abdala da Silva
CNPJ/CPF: 039 .640 .528-25
Processo nº: 442710/16 - Auto de infração: 118898/2012 .
Defesa intempestiva
Autuado: Rudimar Piccini
CNPJ/CPF: 600 .849 .950-68
Processo nº: 443840/16 - Auto de infração: 204400/2012 .
Sem apresentação de defesa
Autuado: Raimundo de Jesus Pinto
CNPJ/CPF: não possui
Processo nº: 443881/16 - Auto de infração: 58375/2012 .
Sem apresentação de defesa
Autuado: Reinaldo Francisco Pereira
CNPJ/CPF: 079 .674 .826-89
Processo nº: 440132/16 - Auto de infração: 115417/2013 .
Sem apresentação de defesa
Autuado: Adauto Ferreira Ramos
CNPJ/CPF: 044 .275 .906-16
Processo nº: 441065/16 - Auto de infração: 205000/2012 .
Sem apresentação de defesa
Autuado: Anair de Castro Queiroz
CNPJ/CPF: 365 .389 .906-06