20 – sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
CHE ; MPR-00677-15 ; Apoio ao Mestrado Profissional Interdisciplinar em Tecnologias, Comunicação e Educação da Universidade Federal
de Uberlândia ; ADRIANA CRISTINA OMENA DOS SANTOS ; 20
71.19.573.259.4625.0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4625.0001
.445042.0.10.1 ; INÍCIO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ; DURAÇÃO
24 MESES ; Universidade Federal de Uberlândia ; R$ 120.960,00 ;
CDS ; PRI-00871-15 ; A 15-year time-series study of tooth extraction
in Brazil ; MAURO HENRIQUE NOGUEIRA GUIMARÃES DE
ABREU ; 2071.19.573.259.4627.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; 10/11/2015 ;
09/02/2016 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 3.879,10 ;
CSA ; PCE-01339-15 ; 43° ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA ; ERLY CARDOSO TEIXEIRA ; 2071.19.573.259.4627.0001
.449020.0.10.1 ; 08/12/2015 ; 11/01/2016 ; Universidade Federal de
Viçosa ; R$ 15.044,50 ;
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno: 491/15.
Contratado: LUIZ GUILHERME DIAS HENEINE.
Objeto: Prestação dos serviços de consultoria para a definição do
escopo de uma Planta de Escalonamento.
Fundamento legal: artigo 25, II, c/c artigo 13, I e III, ambos da Lei
Federal 8.666 de 21.06.93.
Em 10 de novembro de 2015.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
4 cm -12 764174 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 2.173/2011. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa Karla
Marinho Buffet Ltda Me. Objeto: prorrogação da vigência do contrato
original, de 23/11/2015 até 22/11/2016. Data de assinatura: 11/11/2015.
Valor mensal estimado permanece em: R$ 16.286,50 (dezesseis mil,
duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Valor global estimado permanece em: R$ 195.438,00 (cento e noventa e cinco mil,
quatrocentos e trinta e oito reais). Dotações Orçamentárias: 2071.19.
122.701.2002.0001.339039.03.0.101. Signatários: Alexsander da Silva
Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças e Francisco Marinho de Almeida – Sócio da Karla Marinho Buffet Ltda Me.
3 cm -12 763799 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do Contrato nº 9044683 de obra, firmado entre o Estado de Minas
Gerais por meio da UNIMONTES e o fornecedor 00.835.924/0001-08
- Construtora Percam Ltda, Processo nº 2311021 000062/2015, Pregão
eletrônico. Objeto: Construção de áreas de convívio no campus sede
da UNIMONTES. Valor total: R$ 141.740,27. Vigência: 6 meses, de
04/11/2015 a 03/05/2016. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.3
64.129.1018.0001.449051.07.0.10.1. Assinatura: 14/10/2015. Signatários: pela contratada: Simão Geraldo Campos, pela contratante: Roney
Versiani Sindeaux.
2 cm -12 763858 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 3785/2014 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 13.462.418/0001-62 - LORENA MARTINS MENDES SILVA - ME, Processo nº 2311021 000041/2014,
Pregão eletrônico. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE GERÊNCIA DE ELEMENTOS DE REDE (SWITCH,
CORE E FIREWALL APPLIANCE) E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Prorrogação a partir de 01/01/2015 até
18/02/2016. Valor total: R$ 2.450,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.122.701.2002.0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.363.129.4128.
0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.364.129.4143.0001.339039.27.0.10.
1. Assinatura: 03/11/2015. Signatários: pela contratada José Enário da
Silva pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
3 cm -12 763767 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Retificação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou o Edital, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição equipamentos e mobiliários para
estruturação dos laboratórios dos programas de pós-graduação/centro de pesquisa em ciências humanas, Pregão Eletrônico 051/2015
– Processo – 2311021-095/2015, data da sessão pública 26/11/2015,
horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até
26/11/2015 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será
realizada exclusivamente pelo site:www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital retificado e válido pelo
site:www.compras.mg.gov.br, a partir de 13/11/2015. Quaisquer outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38)
3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
5 cm -12 764112 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
1º Termo Aditivo ao Contrato CT-14/054. Parte: Agência Detalhes
LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Valor: R$ 99.499,55.
Vigência: 20.10.15 a 20.10.16. Assinatura: 19.10.2015
1 cm -12 763988 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SEMAD
Extrato do contrato nº 137105010019215 de Prestação de Serviços de
Vigilância Eletrônica celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Paulo Henrique Tessaro -ME, conforme especificações do processo. Data da assinatura: 11.11.15. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$.15.000,00 Dotações Orçamentárias:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3919.0.31.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Aramis Mameluque Mota, Superintendente Supram NM; b) Paulo
Henrique Tessaro -ME
3 cm -12 764099 - 1
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 925/2012. Partes: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instituto
Estadual de Florestas e Algar Telecom S/A. Objeto: Altera prazo de
vigência para o período de 03/09/2015 a 02/09/2016 e acresce o valor
global em R$30.000,00. Termo assinado aos 20/10/2015.
a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves; b) Edylene Marota Guimarães; c)Klever João dos Santos; d)Rones Ferreira de Rezende.
2 cm -12 764024 - 1
Instituto Estadual de Florestas
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº
1501560.00000170/2015 Tipo: menor preço. Objeto: Aquisição de 6
(seis) Licenças de Software Environment C-Gis. A sessão do pregão
ocorrerá no dia 26/11/2015, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br .
Mais informações: adilson.carvalho@planejamento.mg.gov.br . Pregoeiro: Adilson P. Carvalho.
2 cm -12 764180 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno: 503/15.
Contratado: LUIZ GUILHERME DIAS HENEINE.
Objeto: Prestação dos serviços de consultoria para a realização de análise e emissão de parecer técnico sobre projeto apresentado à CODEMIG, contemplando Planta de Produção de Bioprodutos Prebióticos
(PPBP) e Planta de Escalonamento de Bioprocesso Industrial (PEBI).
Fundamento legal: artigo 25, II, c/c artigo 13, I e III, ambos da Lei
Federal 8.666 de 21.06.93.
Em 10 de novembro de 2015.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno: 560/15.
Contratada: FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL.
Objeto: Patrocínio para a realização da “Liga Nacional de Handebol
Adulto Masculino” entre os dias 11 de novembro e 12 de dezembro de
2015, em Juiz de Fora/MG.
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 10 de novembro de 2015.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
8 cm -12 764153 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contratos
CD/CG – 4570015661 - Cemig Distribuição S.A. x Conservadora
SGM Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 530-H08668.
Objeto: serviços de conservação, limpeza, manutenção predial, capina,
jardinagem, vigia, portaria, recepcionista, contínuo e carga e descarga,
nos prédios da CEMIG D, na Regional Triângulo. Prazo: 12 meses.
Valor: R$ R$2.649.999,72. Ass.: 03/11/2015, com vigência a partir de
01/02/2015. Processo Licitatório homologado em: 03/11/2015.
RC/SR – 4570015474 - Cemig Distribuição S.A. x Mercadão Chácara
Ltda. Convite 530- MS/CS-S08465. Objeto: prestação de serviços de
atendimento através do posto de Cemig Fácil de Atendimento na cidade
de Chácara. Prazo: 60 meses. Valor: R$61.842,72. Ass.: 01/10/2015.
Processo Licitatório homologado em: 01/10/2015.
RC/SR – 4570015474 - Cemig Distribuição S.A. x Mercadão Chácara
Ltda. Convite 530- MS/CS-S08465. Objeto: prestação de serviços de
atendimento através do posto de Cemig Fácil de Atendimento na cidade
de Chácara. Prazo: 60 meses. Valor: R$61.842,72. Ass.: 01/10/2015.
Processo Licitatório homologado em: 01/10/2015.
5 cm -12 764124 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G08920 - Capacitor de potência 400kVAr. Adendo 01 - Alteração na
data de abertura do pregão e anexo objeto do edital. Abertura da sessão
pública 25/11/15, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível,
gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente
de Suprimento de Material.
3 cm -12 764127 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 199ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA EFFICIENTIA S.A.
Data, horário e local: 14 de julho de 2015, às 16h30min, na sede social.
Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram
regularmente convocados, tendo participado os Diretores Alexandre
Heringer Lisboa, Claudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurelio
Guimarães Monteiro, e, pela Superintendência da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário.
Ordem do dia: Contratação de serviços; adesão à Forluz; celebração de
termo aditivo; e, convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram:
I-encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária - AGE proposta referente à autorização para a participação no Processo Administrativo de
Licitação, a ser realizado pela Cemig, Cemig D e Cemig GT, bem como
a contratação, dos serviços de implantação, administração e operacionalização de Cartão de Crédito Corporativo, por meio de pagamento
de taxa de administração, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no
valor estimado de R$1.793.520,00 (um milhão, setecentos e noventa e
três mil, quinhentos e vinte reais), podendo ser prorrogado por até 24
(vinte e quatro) meses, mediante termo aditivo, no limite de 60 (sessenta) meses, no valor total estimado de R$2.989.200,00 (dois milhões,
novecentos e oitenta e nove mil e duzentos reais), cabendo a participação da Efficientia, no citado certame, por meio de celebração de
contrato individual, no valor estimado de R$6.768,00 (seis mil, setecentos e sessenta e oito reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses,
podendo ser prorrogado por até 24 (vinte e quatro) meses, no limite de
60 (sessenta) meses, no valor total estimado de R$11.280,00 (onze mil,
duzentos e oitenta reais). Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estão garantidos no orçamento deste
exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos da
sua vigência;
II-encaminhar à AGE proposta para autorizar a celebração do Convênio de Adesão ao Plano Misto de Benefícios Previdenciários (Plano
B), com a Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ,
tendo a Cemig, Cemig D, Cemig GT, Gasmig, CEMIGTelecom, Sá
Carvalho S.A. e Rosal Energia S.A., como intervenientes, para estabelecer os deveres e direitos da Efficientia S.A., como patrocinadora
do Plano citado, e da Forluz, enquanto responsável pela gestão desse
Plano, ao custo estimado anual de R$260.000,00 (duzentos e sessenta
mil reais), com prazo indeterminado e estendendo os benefícios aos
seus empregados;
III-autorizar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços de Consultoria, com a Usina Delta S.A., para
alteração das condições de faturamento, em virtude da habilitação da
Usina Delta ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura-REIDI, por meio da Portaria da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético nº 82/2015 e do Ato Declaratório
Executivo DRF/UBB nº 10/2015, ajustando, a partir de 25-03-2015, o
valor das parcelas vincendas, sem a incidência do Programa de Integração Social-PIS; do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público-PASEP; e, da Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social-COFINS, especialmente para fins de faturamento; e,
IV-autorizar o Diretor-Presidente a convocar a acionista Cemig para a
Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 17-07-2015, às 17
horas, para tratar dos assuntos citados nos itens “I” e “II”, acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como
ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
em: 05-11-2015, sob o número: 5609561, Protocolo: 15/797.109-1.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
aa.)Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Alexandre Heringer Lisboa, Claudio de Oliveira Franco Latorre, Marco Aurelio Guimarães
Monteiro.
16 cm -12 764164 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Data, horário e local: 17 de julho de 2015, às 17 horas, na sede social
da Companhia. Convocação e participações: Presentes acionistas que
representaram a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação
da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976.
Mesa e instalação: Por aclamação, foi escolhido o Sr. Mauro Borges
Lemos para presidir a reunião, que convidou a mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas
aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do
dia: Contratação de serviços e adesão à Forluz.
Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram autorizar a:
a) participação no Processo Administrativo de Licitação, a ser realizado pela Cemig, Cemig D e Cemig GT, bem como a contratação, dos
serviços de implantação, administração e operacionalização de Cartão
de Crédito Corporativo, por meio de pagamento de taxa de administração, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor estimado de
R$1.793.520,00 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, quinhentos e vinte reais), podendo ser prorrogado por até 24 (vinte e quatro)
meses, mediante termo aditivo, no limite de 60 (sessenta) meses, no
valor total estimado de R$2.989.200,00 (dois milhões, novecentos e
oitenta e nove mil e duzentos reais), cabendo a participação da Efficientia, no citado certame, por meio de celebração de contrato individual,
no valor estimado de R$6.768,00 (seis mil, setecentos e sessenta e oito
reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado
por até mais 24 (vinte e quatro) meses, no limite de até 60 (sessenta)
meses, no valor total estimado de R$11.280,00 (onze mil, duzentos e
oitenta reais). Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estão garantidos no orçamento deste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos da sua
vigência; e,
b) celebração do Convênio de Adesão ao Plano Misto de Benefícios
Previdenciários (Plano B), com a Fundação Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ, tendo a Cemig, Cemig D, Cemig GT, Gasmig, CEMIGTelecom, Sá Carvalho S.A. e Rosal Energia S.A., como
intervenientes, para estabelecer os deveres e direitos da Efficientia S.A.,
como patrocinadora do Plano citado, e da Forluz, enquanto responsável pela gestão desse Plano, ao custo estimado anual de R$260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais), com prazo indeterminado e estendendo
os benefícios aos seus empregados.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e,
como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
05-11-2015, sob o número: 5609562, Protocolo: 15/797.113-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
aa.)Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Mauro Borges Lemos e Evandro Leite Vasconcelos, pela Cemig.
11 cm -12 764163 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 510-G08898 – Cemig GT
- CNPJ n° 06.981.176/0001-58 -– Luminária de Mesa. O recurso interposto pela empresa Ever Light Ind. Com. Ltda. foi recebido, conhecido, observado a tramitação e as providências pertinentes, tendo sido
analisado o mérito pelos argumentos nele expendido e, ao final, foilhe negado provimento, conforme ata de análise do recurso assinada
pela Comissão de Licitação, constante dos autos do processo administrativo de licitação, sendo mantida em sua íntegra a decisão recorrida.
Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio
www.cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada
da sessão pública em 16/11/2015, às 9 horas. Belo Horizonte, 12 de
novembro de 2015 - Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
4 cm -12 764121 - 1
Horizontes Energia S. A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 - NIRE 31300015840
Extrato da ata da 168a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 25-06-2015, às 9 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Franklin Moreira Gonçalves / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: 1- Aprovar a ata
desta reunião. 2- Autorizar, até 31-12-2015, a participação nas ações
judiciais de cobrança promovidas pela CCEE, em nome da Companhia, visando ao recebimento de créditos decorrentes do desligamento
compulsório de agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Presenças: Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Evandro
Leite Vasconcelos e Luiz Fernando Rolla; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5609570,
em 05-11-2015. Protocolo: 15/797.158-9. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral.
4 cm -12 764150 - 1
CEMIG PCH S.A.
CNPJ 04.739.936/0001-90 - NIRE 31300016251
Extrato da ata da 109a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 25-06-2015, às 12h30min, na sede social.
Mesa: Presidente - Evandro Leite Vasconcelos / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião.
2- Autorizar, até 31-12-2015, a participação nas ações judiciais de
cobrança promovidas pela CCEE, em nome da Companhia, visando ao
recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de
agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Presenças:
Diretores Evandro Leite Vasconcelos, Luiz Fernando Rolla e Franklin
Moreira Gonçalves; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5609516, em 05-11-2015. Protocolo: 15/797.159-7. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
4 cm -12 764138 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
Extrato da ata da reunião da Diretoria realizada em
24-06-2015, às 15 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Franklin Moreira Gonçalves / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião. 2Autorizar: a) a abertura de Processo Administrativo de Licitação, bem
como a contratação dos serviços de consultoria para a implementação e
sistematização da obrigação tributária acessória denominada Escrituração Contábil Fiscal, por quinze meses, prorrogável por até seis meses;
e, b) até 31-12-2015, a participação nas ações judiciais de cobrança
promovidas pela CCEE, em nome da Companhia, visando ao recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de agente
daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Presenças: Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Mateus de Moura Lima Gomes, Luiz
Fernando Rolla e Wantuil Dionísio Teixeira; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5609506,
em 05-11-2015. Protocolo: 15/797.168-6. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral.
5 cm -12 764134 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92 - NIRE 31300014801
Extrato da ata da 208a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 25-06-2015, 16 horas, na sede social. Mesa: Presidente - Mateus de Moura Lima Gomes / Secretária - Anamaria Pugedo
Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva
deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião. 2- Autorizar, até 31-12-2015, a participação nas ações judiciais de cobrança
promovidas pela CCEE, em nome da Companhia, visando ao recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de agente
daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Presenças: Diretores Mateus de Moura Lima Gomes, Franklin Moreira Gonçalves e
Luiz Fernando Rolla; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5609523, em 05-11-2015. Protocolo: 15/797.183-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
4 cm -12 764131 - 1
Cemig Trading S. A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 - NIRE 31300017010
Extrato da ata da 96a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 25-06-2015, às 8 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Evandro Leite Vasconcelos / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião.
2- Autorizar, até 31-12-2015, a participação nas ações judiciais de
cobrança promovidas pela CCEE, em nome da Companhia, visando ao
recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de
agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Presenças:
Diretores Evandro Leite Vasconcelos, Fernando Henrique Schüffner
Neto e Luiz Fernando Rolla; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5609518, em 05-11-2015.
Protocolo: 15/797.197-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
4 cm -12 764129 - 1
Usina Termelétrica Barreiro S.A.
CNPJ 04.451.907/0001-28 – NIRE 31300015831
Extrato da ata da 122a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 25-06-2015, às 14h30min, na sede social.
Mesa: Presidente - Franklin Moreira Gonçalves / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião. 2- Autorizar, até 31-12-2015, a participação nas ações judiciais de
cobrança promovidas pela CCEE, em nome da Companhia, visando ao
recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de
agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Presenças:
Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Luiz Fernando Rolla e Wantuil
Dionísio Teixeira; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5609557, em 05-11-2015. Protocolo: 15/797.210-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
4 cm -12 764159 - 1
USINA TÉRMICA IPATINGA S.A.
CNPJ 04.036.939/0001-67 - NIRE 31300014967
Extrato da ata da 89a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 25-06-2015, às 11h30min, na sede social.
Mesa: Presidente - Franklin Moreira Gonçalves / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião. 2- Autorizar, até 31-12-2015, a participação nas ações judiciais de
cobrança promovidas pela CCEE, em nome da Companhia, visando ao
recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de
agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Presenças:
Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Luiz Fernando Rolla e Wantuil
Dionísio Teixeira; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5609559, em 05-11-2015. Protocolo: 15/797.136-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
4 cm -12 764141 - 1
PARATI S.A.
PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA
CNPJ/MF nº 10.478.616/0001-26 - NIRE 31300107531
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2015
Data, horário e local: 15 de janeiro de 2015, às 11 horas, por meio
de conferência eletrônica. Convocação e participações: Os membros
do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo
participado os Conselheiros Oderval Esteves Duarte Filho, Carlos
Antônio Decezaro, César Vaz de Melo Fernandes, Djalma Bastos de
Morais, Fabiano Macanhan Fontes, Maura Galuppo Botelho Martins
e Oscar Rodriguez Herrero. Como convidados, estiveram presentes
o Diretor João Alan Haddad e, pela Superintendência da Secretaria
Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro Oderval Esteves Duarte Filho, que convidou a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Ordem do
dia: Defesa em Auto de Infração, lavrado pela Secretaria da Receita
Federal-SRF. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou,
por unanimidade, o seguinte:
I- Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como
faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976;
II- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta no sentido
de aprovar: a) a manutenção da interposição e acompanhamento de
defesa, pela Parati, até a última instância em sede administrativa fiscal,
em razão do auto de infração lavrado pela Secretaria da Receita Federal-SRF, pelo não recolhimento, como substituta tributária, de tributos
e multas referentes ao ganho de capital auferido pela Enlighted Partners
Venture Capital-Enlighted, na operação de venda, mesmo sendo estes
tributos, caso confirmado em última instância, de responsabilidade contratual da Enlighted, conforme previsto na Cláusula 2ª do Contrato de
Opção de Venda de Quotas e Outras Avenças-CCVA firmado entre a
Cemig e a Enlighted; b) a contratação do escritório de advocacia Xavier,
Duque-Estrada, Emery, Denardi Advogados-XDE, para assessoria jurídica no acompanhamento e na defesa dos interesses da Parati, no citado
no Auto de Infração - Processo nº 10.600-720.040/2014-70, referente
à cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, decorrente
do ganho de capital na alienação de bens e direitos no Brasil por não
residente (Enlighted), na qualidade de responsável legal pela retenção
e recolhimento do tributo no valor de R$161.278.337,65 (cento e sessenta e um milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e
sete reais e sessenta e cinco centavos), lavrado em desfavor da Parati,
tendo a Cemig como sujeito passivo solidário, considerando sua nova
proposta cujo termos são: custo de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais), sendo R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) a título de prólabore inicial e R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de pró-labore para
a atuação na fase recursal, abrangendo a elaboração de eventual recurso
voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF, a
realização de sustentação oral, a apresentação de memoriais, bem como
todas as diligências que deverão ser tomadas no âmbito da 2ª Instância,
devida por ocasião da apresentação do recurso voluntário, mais a título
de êxito final o valor limitado a R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos
mil reais), equivalente a 0,75% do efetivo benefício financeiro, ou seja,
ao valor do auto de infração que vier a ser desconstituído/anulado na
esfera administrativa, pagável quando tornar-se definitiva a decisão que
cancelou a exigências, sendo os honorários corrigidos pelo IGP-M e
acrescidos de gross-up; e, c) a emissão, pela Parati, em virtude da autuação da SRF, da Notificação de Indenização à Enlighted e ao JP Morgan, nos termos das Cláusulas 2.4.2 a 2.4.8 do CCVA, para que a Enlighted não resgate as parcelas restantes da Conta Garantia, postergando
seus vencimentos para depois da extinção da obrigação tributária ou
outra situação que vier a ser necessária à manutenção do bloqueio; e,
III- Autorizar o Presidente do Conselho a convocar a Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se em 15-01-2015, às 15 horas, para deliberar
sobre a matéria do item II, acima.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da
qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada
por todos os Conselheiros presentes e por mim, Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-10-2015,
sob o número: 5604331, Protocolo: 15/776.593-8. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
Oderval Esteves Duarte Filho, Carlos Antônio Decezaro, Cesar Vaz de
Melo Fernandes, Djalma Bastos de Morais, Fabiano Macanhan Fontes,
Maura Galuppo Botelho Martins, Oscar Rodriguez Herrero.
16 cm -12 764144 - 1