8 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO III
(a que se refere o§1º, inciso II do artigo 2º desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS DO ART. 8º AO ART. 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
9063744
Servidor
Adm.
Dolores de Oliveira Silva Ferreira
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
OFSG
Nível
Grau
I
Data Início
A
01.12.1994
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
AEDS
I
Grau
B
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Data Início
01.01.2006
Carreira
AEDS
Nível
Grau
I
D
REPOSICIONAMENTO
Carreira
AEDS
Nível
IV
Grau
C
Data Início
30.06.2010
Dias de
Efetivo
Exercício
4035
29 613123 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES N.º 9191, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de
29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais , e
Considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.10.041.889-6/00;
Considerando o teor da Nota Jurídica nº 2474 de 27/08/2010, expedida pela Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se referem aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo
I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005 em
carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao artigo 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
III – O Anexo IV identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
IV – O Anexo V identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º-A, do Decreto nº 45.274, de 2009, acrescido pelo Decreto nº 45.465, de 2010.
§2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
§3º Para a formalização e anulação do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 9191/2014)
Ângela Maria Quaresma Lemos
Elza Maria Butti
Neusa Marcelino da Silva Leite
Valeria Costa Leite Novaes
Vani Dias Ribeiro
SERVIDOR
MASP
ADM
1
1
1
1
1
3864618
9130105
3731171
9153420
9129321
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
11.09.2010
04.12.2010
12.11.2010
11.09.2010
12.11.2010
ANEXO II
(a que se refere o §1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 8º AO ARTIGO 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
9200593
9150376
9139411
9140732
3818325
9139478
3840733
9146812
9149691
9196791
3837788
3823960
3765021
3372257
2209104
3841079
3678240
3838026
9150699
3835097
3727088
3764388
9021825
9148255
3731171
3728870
9131467
9139551
9196726
9177205
9195215
9153420
9129321
9190679
Servidor
Adm.
Antônio Marcio Cunha Freire
Carlice Fatima de Souza
Claudia Almeida de Faria Sousa
Clélia Maria Alvim
Dayse Melo Martins Rezende
Divino Lourenço da Silva
Efigênia Ferreira dos Santos Goncalves
Eliane Mendes da Silva Sylvio
Elio Lopes dos Santos
Genialtre Messias da Silva
Gianni Marcelino Gori Abranches
Humberto Pimenta de Figueiredo
Inês Gomes Leal
Ivone Alves de Freitas
João Eduardo de Andrade
José Lindauro Ferreira
José Nélio Januario
Manoel de Melo Amorim
Marcelo Mergh Monteiro
Maria Anália Gomes de Sá
Maria Angélica Silva Vaccarini
Maria Aparecida de Carvalho
Maria De Fatima Mendonça
Marlene Aparecida de Souza Silva
Neusa Marcelino da Silva Leite
Paulo Roberto Barbosa Diniz
Paulo Roberto Mansoldo Alves
Raimunda Moraes de Freitas
Regina Celi Chaves Costa Lima
Ricardo Pinheiro de Figueiredo
Sergio Eduardo Nannetti Caixeta
Valeria Costa Leite Novaes
Vani Dias Ribeiro
Victor Pazzini Massote
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
ANSA
II
B
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
ANSA
II
D
01.11.1994
ANSA
II
E
01.11.1994
ANSA
II
D
01.11.1994
AGSS
II
C
01.11.1994
ATSA
II
B
05.07.1997
AGSS
II
B
01.11.1994
AXAD
II
B
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
ANSA
II
B
01.11.1994
ANSA
II
E
01.11.1994
AGSS
III
B
01.11.1994
ATSA
II
B
24.09.1997
ANSA
III
C
23.11.1994
AGSS
II
B
01.11.1994
ANSA
III
E
01.11.1994
ATSA
II
B
31.12.1998
ANSA
II
C
01.11.1994
ATSA
II
B
07.11.1996
ANSA
III
D
01.11.1994
ATSA
III
B
01.09.1995
AXAD
III
A
01.11.1994
ANSA
II
D
01.11.1994
AGSS
III
B
01.11.1994
ANSA
III
C
01.11.1994
ANSA
III
C
01.11.1994
ATSA
II
C
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
ANSA
II
A
01.11.1994
ATSA
III
A
22.08.1997
ANSA
II
D
01.11.1994
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
AAS
EPGS
AAS
AAS
EPGS
AUGAS
TGS
AUGAS
TAS
AAS
EPGS
AAS
AUGAS
TAS
AAS
AUGAS
EPGS
TAS
AAS
TAS
AAS
TAS
TGS
AAS
AUGAS
AAS
AAS
TAS
AAS
EPGS
AAS
AAS
TAS
AAS
I
I
I
I
I
II
I
II
I
I
I
I
II
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
C
B
C
B
C
B
B
B
C
C
C
B
C
C
C
B
B
B
B
B
C
B
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
AAS
EPGS
AAS
AAS
EPGS
AUGAS
TGS
AUGAS
TAS
AAS
EPGS
AAS
AUGAS
TAS
AAS
AUGAS
EPGS
TAS
AAS
TAS
AAS
TAS
TGS
AAS
AUGAS
AAS
AAS
TAS
AAS
EPGS
AAS
AAS
TAS
AAS
III
I
III
III
III
IV
I
IV
I
I
III
III
IV
I
III
IV
III
I
III
I
III
I
II
III
II
III
III
I
III
I
III
I
I
III
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
C
B
C
B
C
B
B
B
C
C
C
B
E
B
A
D
A
C
A
D
E
A
AAS
EPGS
AAS
AAS
EPGS
AUGAS
TGS
AUGAS
TAS
AAS
EPGS
AAS
AUGAS
TAS
AAS
AUGAS
EPGS
TAS
AAS
TAS
AAS
TAS
TGS
AAS
AUGAS
AAS
AAS
TAS
AAS
EPGS
AAS
AAS
TAS
AAS
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
IV
IV
III
IV
III
IV
IV
IV
III
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
B
B
B
B
B
E
C
E
B
B
B
B
E
B
B
E
B
A
B
C
A
B
B
C
E
B
B
B
B
B
B
B
C
B
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
3846
3955
3958
3956
3958
3931
2981
3955
3958
3951
3958
3958
3770
2900
3936
3958
3958
2437
3958
3207
3296
3654
3945
3229
3958
3944
3958
3958
3954
3958
3958
3958
2933
3933
ANEXO III
(a que se refere o §1º, inciso II do artigo 2º desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
Masp
Servidor
Adm.
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Cargo
Nível
Grau
Data Início
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Nível
REPOSICIONAMENTO
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
3864618 Ângela Maria Quaresma Lemos
1
ANSA
III
D
01.11.1994
EPGS
I
C
01.09.2005
EPGS
II
A
EPGS
II
B
30.06.2010
457
9148099 Ednea Maria de Avila Silva
1
AGSS
II
B
01.11.1994
AUGAS
II
B
01.09.2005
AUGAS
IV
B
AUGAS
IV
C
30.06.2010
2183
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IV
(a que se refere o §1º, inciso III do artigo 2º desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
Masp
3865573
9182726
9150632
9197229
9130105
9150715
9136839
9129800
9137225
9137977
Servidor
Ângela Regina Alvarenga
Ângelo Henrique Saksida
Claudio Lara Lima
Eduardo Pereira Campos
Elza Maria Butti
Julio José da Costa
Kleber de Sá Carvalho Neto
Marcio Baccarini Viegas
Maria Elizabeth Alves Rajão
Vanda Maria Mourão
Adm.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
ANSA
III
D
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
MOTO
I
A
01.11.1994
AGSS
III
A
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
ANSA
I
C
01.11.1994
ANSA
III
C
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
ANSA
II
C
01.11.1994
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
AAS
EPGS
AAS
AUGAS
AUGAS
AAS
AAS
EPGS
AAS
EPGS
I
I
I
I
II
I
I
I
I
I
C
B
B
B
C
B
A
C
B
B
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
AAS
EPGS
AAS
AUGAS
AUGAS
AAS
AAS
EPGS
AAS
EPGS
I
I
I
I
II
I
I
I
I
I
D
B
D
D
E
D
C
E
D
C
AAS
EPGS
AAS
AUGAS
AUGAS
AAS
AAS
EPGS
AAS
EPGS
III
III
III
I
III
III
III
III
III
III
E
E
E
J
H
E
E
E
E
E
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
3958
3958
3853
3831
3926
3935
3948
3958
3957
3893