terça-feira, 30 de Setembro de 2014 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Exercício Financeiro
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
1º
172,50
2009
2010
2011
2012
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
172,88
179,46 173,60 170,84 182,18 173,12 176,36 181,77 170,37 173,96 174,54
216,05
213,75
211,45
209,15
2013
2014
2015
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
% da DCL sobre a RCL
166,46
168,82
183,37 170,57 166,70
% Limite de Endividamento
206,85
204,55
202,25
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 10/set/2014, 15h22m
Notas: (1) Atualizado dados das Empresas Estatais Dependentes;
(2) Não constam os dados das Empresas Estatais Dependentes (Emater, Epamig e Rádio Inconfidência).
Exercício Financeiro
2016
Quadrimestre
1º
2º
3º
200,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º )
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL – 22%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do & 1º do art. 59 da LRF - 19,8%
757.901.960,81
757.901.960,81
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
764.003.014,53
764.003.014,53
Até o 3º
Quadrimestre
763.170.073,91
763.170.073,91
9.491.085.735,91
9.859.755.484,95 10.156.787.669,73
8.541.977.162,31
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
8.873.779.936,46
EXTERNAS (V)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII)=(V + VI)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 11/set/2014, 09h30m
ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
Em Reais
757.901.960,81
764.003.014,53
763.170.073,91
43.141.298.799,57 44.817.070.386,15 46.167.216.680,58
1,76
1,70
1,65
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
BNDES - Proinveste
114.535.930,53 175.373.818,52
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
46.167.216.680,58
OPERAÇÕES VEDADAS
Do Período de Referência (III)
De Períodos Anteriores ao de Referência
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO
98.467.652,70
0,21
CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
7.386.754.668,89
16,00
PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § art. 59 da LRF) - %
6.648.079.202,00
14,4
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
3.231.705.167,64 7,00
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS
2.198.548.193,35
4,76
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 11/set/2014, 09h05m.
Nota: (1) Não constam os dados das Empresas Estatais Dependentes (Emater, Epamig e Rádio Inconfidência).
9.141.108.902,75
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
LRF, art. 48 - Anexo 7
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal – DTP
Despesa Total com Pessoal – DTP - Instrução Normativa TCE/MG 05/2001
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55
Em Reais
VALOR
% SOBRE A RCL
19.825.318.885,61
42,94
16.549.589.368,04 35,85
22.621.936.173,48 49,00
21.490.839.364,81
46,55
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
76.962.682.974,40
92.334.433.361,16
% SOBRE A RCL
166,70
200,00
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
763.170.073,91
10.156.787.669,73
% SOBRE A RCL
1,65
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
98.467.652,70
0,21
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
- Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
7.386.754.668,89 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações
3.231.705.167,64
7,00
de Crédito por Antecipação da Receita
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 11/set/2014, 09h50m
Nota: Receita Corrente Líquida apurada no período de Setembro/2013 a Agosto/2014 foi de R$ 46.167.216.680,58.
Belo Horizonte, 26 de Setembro de 2014.
ALBERTO PINTO COELHO
Governador do Estado de Minas Gerais
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
JÚLIO CÉSAR SANTOS ESTEVES
Controlador-Geral do Estado
29 613399 - 1
Em Reais
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência
de Referência (a)
13.827.279,73
98.467.652,70
- - 13.827.279,73 98.467.652,70
10.557.040,00 93.759.512,18
10.557.040,00 93.759.512,18
27.952.472,18
10.557.040,00 65.807.040,00
3.270.239,73 4.708.140,52
3.270.239,73 4.708.140,52
2.132.342,03 2.132.342,03
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
BNDES - I PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI - I
BNDES - 2O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI II
Externa
Abertura de Crédito
BIRD - PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MG II
SEC.DES. ECONOMICO / BID / CONSOLIDACAO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
- COMPETITIVIDADE
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamentos de Dívidas (1)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
1.137.897,70 2.575.798,49
116.929.208,05
2.393.277,52
2.676.407,00
(5.762.434,79)
8.438.841,79
(283.129,48)
114.535.930,53
2.100.080.540,65
1.924.706.722,13
1.924.699.586,73
1.898.956.765,87
25.742.820,86
7.135,40
175.373.818,52
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 417, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 403, de 07 de abril de 2014, publicada no Minas Gerais
de 08 de abril de 2014.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 253/2011/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio nº
253/2011/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de São Sebastião do Anta, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
Secretário de Estado de Governo
29 613524 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS N.º 9190, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo
Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais , e
Considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.10.041.889-6/00;
Considerando o teor da Nota Jurídica nº 2474 de 27/08/2010, expedida pela Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, identificado
no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado na datas indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II e III desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.218, de 27 de janeiro de 2006 em
carreiras instituídas pela Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, art. 1º, incisos I a III.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao artigo 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para a formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II e III desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS Nº 9190/2014)
SERVIDOR
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
Dolores de Oliveira Silva Ferreira
9063744
1
11.09.2010
ANEXO II
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Masp
Servidor
Adm.
Classe de Cargo Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
3484912
Mousa Altair Canelhas Fontes
01
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
MOPE
II
A
01.12.1994
AEDS
III
B
01.01.2006
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
AEDS
III
B
AEDS
IV
I
30.06.2010
Dias de
Efetivo
Exercício
4050