10 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menicucci
“Demonstrativo de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 4º Trimestre de 2013 (Em Reais)
Cargo
Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativos
Função Publica
Pensionistas
Patronal
Total Geral
Nº de
Servidores
15
12
71
98
Outubro
75.375,64
54.098,57
173.428,40
22.549,35
325.451,96
Nº de
Servidores
15
12
71
98
Novembro
75.873,97
52.453,25
141.169,20
22.688,37
292.184,79
Nº de
Servidores
15
12
71
98
Dezembro
13º Salário
77.377,88
53.193,39
141.202,34
23.024,71
294.798,32
74.167,70
50.026,34
141.169,21
20.282,38
285.645,63
Total
Trimestral
302.795,19
209.771,55
596.969,15
88.544,81
1.198.080,70
16 509335 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
002/2014
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos
servidores:
MaSP 1249776-4, SAMUEL GONÇALVES NASCIMENTO, AGSE,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
30/12/2014.
MaSP 929313-5, SANDRA MARA FERREIRA FRANCO,ANALISTA
DE GESTÃO POLÍTICA PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO
, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
02/01/2014.
MaSP 1097756-9, PAULO HENRIQUE PEREIRA, ASP, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 30/12/2013.
MaSP 1133466-1, RODRIGO CAMARGO DE MELO, ASP, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 30/12/2013.
MaSP 1106732-9, PEDRO DE ARAUJO MAIA,ASP, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 19/12/2013.
16 509098 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 386545-8, Sirlete Raimunda Machado Silva, a partir de 10/01/2014.
16 509462 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0000825-1320/2014-0 (Sipro) /
00003287-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 914.191-2, ATÍGLIO
GIAROLA FILHO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0000488-1320/2014-3 (Sipro) /
00003289-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 915.053-3, CARLOS
ALBERTO POLATO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0000799-1320/2014-9 (Sipro) /
00003288-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 281.042-2, ELVIRA
SORAYA FERNANDES RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0231719-1320/2013-0 (Sipro) /
00236548-1321-2013 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 376.911-4, SÓCRATES
DE LIMA FILHO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0003647-1320/2014-5 (Sipro) /
00004500-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MASP 914.537-6, VERA
LÚCIA DOS SANTOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela SGP/DAP/CCBA de nº0192363-1320/2013-6 e publicado no
MG de 10/12/2013 referente ao servidor: MASP. 386.512-8, ALAIR
JOSÉ BERNARDES, que determina providenciar o arquivamento do
processo.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0211549-1320/2013-0 (Sipro) / 200050-13212013 (Siged) e publicado no MG de 17/12/2013 referente à servidora:
MASP. 919.547-0, CAROLINA DA PIEDADE CRUZ OLIVEIRA,
que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0136871-1320/2013-7 e publicado no MG de
11/10/2013 referente ao servidor: MASP. 376.575-7, ALEXANDRE
FURIATI, que determina providenciar o arquivamento do processo.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0208661-1320/2013-2 (Sipro) / 200032-13212013 (Siged) e publicado no MG de 17/12/2013 referente à servidora:
MASP. 383.513-9, MARIA ELIETE SANTOS MARTINS, que determina providenciar o arquivamento do processo.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0204536-1320/2013-9 (Sipro) / 200051-13212013 (Siged) e publicado no MG de 17/12/2013 referente à servidora:
MASP. 384.679-7, MARISE REGO DE SOUZA, que determina providenciar o arquivamento do processo.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0171397-1320/2013-8 e publicado no MG de
15/10/2013 referente à servidora: MASP. 919.538-9, ELIZA ALVES
VIEIRA, que determina providenciar o arquivamento do processo.
16 509440 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: Masp. 914021-1, MARIA APARECIDA SOARES AMORIM,
a partir de 14/12/13; Masp. 391593-1, ÉDIMA MARIA DA SILVA E
SILVA, a partir de 20/11/13.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores: Masp. 377828-9, SÔNIA DAS GRAÇAS
MIRANDA, a partir de 20/12/13.
16 509401 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 386674/6, ANA ALICE DE SOUZA SILVESTRE,
referente ao 1º quinquênio publicado em 08/06/1995: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 23/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 05/07/1997: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 21/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 26/11/2002: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
20/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 16/01/2007:
onde se lê a partir de 14/10/2006, leia-se a partir de 21/10/2006;
Masp 382868/8, MARIA BEATRIZ GODINHO DA FONSECA, referente ao 1º quinquênio publicado em 23/03/1995: onde se lê a partir
de 26/10/1991, leia-se a partir de 05/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 04/04/1997: onde se lê a partir de 26/10/1996,
leia-se a partir de 06/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 15/02/2003: onde se lê a partir de 25/10/2001, leia-se a partir de
05/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 29/12/2007: onde
se lê a partir de 24/10/2006, leia-se a partir de 04/11/2006.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0280866-5, Jose Antônio Goncalves, publicado em
16/01/2014: onde se lê 01 mês a partir 21/01/2014, referente ao 6º quinquênio, leia-se 01 mês a partir 20/01/2014, referente ao 6º quinquênio.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0376631-8, Maria Celia Nakamura, publicado em
06/03/2008: onde se lê 01 mês a partir 04/03/2008, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir 04/03/2008, referente ao 2º quinquênio,
conforme instrução 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381948/9,
MARIA APARECIDA R L SEABRA, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 16/05/2013; Masp 0382868/8, MARIA BEATRIZ
GODINHO DA FONSECA, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 03/11/2011; Masp 0386674/6, ANA ALICE DE SOUZA
SILVESTRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
24/09/2013.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0288208-2, Ricardo Neves da Rocha Lorentz, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/02/2014; Masp 0372457-2,
Maria Aparecida dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 06/02/2014; Masp 0372812-8, Francisco Muniz Neto, por
1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 05/02/2014; Masp
0375779-6, Luiz Carlos Sygiliao Ribeiro, por 3 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 06/02/2014; Masp 0375824-0, Raimundo
Soares de Paula, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 05/02/2014; Masp 0383266-4, Maria de Lourdes F De Souza, por
5 mês(es) referente(s) ao 2º, 3º e 4º quinquênio a partir de 05/02/2014;
Masp 0383499-1, Ivanice Schultz, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 05/02/2014; Masp 0384175-6, Maria dos Reis
Ferreira Lopes, por 6 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir
de 03/02/2014; Masp 0384408-1, Carlos Humberto Ferraz de Almeida,
por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/02/2014;
Masp 0386495-6, Maria de Lourdes Pinto, por 2 mês(es) referente(s)
ao 2º e 3º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0669427-7, Mayla
Magalhaes De Sousa Saraiva, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 02/01/2014; Masp 0913493-3, Elizabeth Gouvêa
Ferreira, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de
05/02/2014; Masp 0914425-4, Romilde Lucia Cordeiro, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/02/2014.
16 509464 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4123 DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de
01 Notebook, marca Positivo, patrimônio nº 5300234-2, ocorrido na
residência do servidor Sr. Elder William Antunes Junior, em Belo
Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 49 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- os artigos 57 a 64 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009;
- a constatação do desaparecimento de 01 Notebook, marca Positivo,
na residência do servidor Sr. Elder William Antunes Junior, em Belo
Horizonte/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de 01 Notebook, marca Positivo, patrimônio nº 5300234-2,
ocorrido na residência do servidor Sr. Elder William Antunes Junior nos
termos do Boletim de Ocorrência Policial REDS 2013-021147110-001.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emilia de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7; e
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos termos dos artigos 40 a 49 da Resolução SEPLAG nº 37, de 2010, e dos
artigos 57 a 64 do Decreto Estadual nº 45.242, de 2009, incluindo nos
autos individualização dos objetos, valores contábeis, ocorrência policial
e relatório comprobatório do desaparecimento do bem, devendo atestar,
ao final dos levantamentos efetuados, se há ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de prestador de serviço lotados
no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde,
o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa do bem furtado.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento ou
indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços, deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial da
Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância
administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2014.
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
16 509467 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4125 DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de 10
(dez) Câmeras Fotográficas, marca Sansung ES 90, patrimônios números 52786820; 52786838; 52786889; 52786900; 52786919; 52787079;
52787087; 52787095; 52787109; 52787117 e de 07 (sete) Tablets PC
Duall Core, marca Apple, patrimônios números 56690800; 56690819;
56690827; 56690835; 56690843; 56690851; 56690860, ocorrido no
Almoxarifado Central/SES, em Belo Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e
considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 49 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- os artigos 57 a 64 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro
de 2009;
- a constatação do desaparecimento de 10 (dez) Câmeras Fotográficas,
marca Sansung ES 90 e de 07 (sete) Tablets PC Duall Core, marca Apple,
ocorrido no Almoxarifado Central/SES, em Belo Horizonte/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de 10 (dez) Câmeras Fotográficas, marca Sansung ES 90, patrimônios números 52786820; 52786838; 52786889; 52786900; 52786919;
52787079; 52787087; 52787095; 52787109; 52787117 e de 07 (sete)
Tablets PC Duall Core, marca Apple, patrimônios números 56690800;
56690819; 56690827; 56690835; 56690843; 56690851; 56690860,
ocorrido no Almoxarifado Central/SES, em Belo Horizonte/MG nos termos do Boletim de Ocorrência Policial REDS 2013-000833668-001.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emilia de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7; e
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos termos dos artigos 40 a 49 da Resolução SEPLAG nº 37, de 2010, e dos
artigos 57 a 64 do Decreto Estadual nº 45.242, de 2009, incluindo nos
autos individualização dos objetos, valores contábeis, ocorrência policial
e relatório comprobatório do desaparecimento do bem, devendo atestar,
ao final dos levantamentos efetuados, se há ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de prestador de serviço lotados
no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde,
o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa do bem furtado.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento ou
indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços, deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial da
Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância
administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2014.
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
16 509455 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de hormônios e citostáticos, em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008:
Empresa: M.C.K 33 Manipulações Farmacêuticas Ltda
Endereço: Av. Minas Gerais 590, Bairro Jardim Panorama - Ipatinga/
MG.
Cadastro nº.: 002/2013
Superintendência Regional de Saúde de Cel. Fabriciano.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para dispensação de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às Portarias SVS/
MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99 e Resolução Estadual nº.
458 de 05/07/99.
Estabelecimento: Hospital Maria Thereza Rennó S.A
– CNPJ:03.595.472/0001-22
Endereço: Rua Sílvio Palma 01, Jayro Grilo – Santa Rita do Sapucaí.
Cadastro nº: 12/2013
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 16 janeiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de
01/02/99.
Empresa: Drogaria Reis Ltda – EPP – Matriz, CNPJ:
65.282.626/0001-83
Endereço: Rua Odilon Pereira n° 423, Centro – Carmo da Cachoeira/
MG.
Cadastro nº.: 007/2013
Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
Minas Gerais - Caderno 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/005/DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais no uso das atribuições e de acordo com o
inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, interdita
cautelarmente em todo Estado de Minas Gerais o produto AZUL DE
TRIPAN 0,1%,frasco ampola 1 mL, lote 13077398, fabricado por
CITOPHARMA Manipulações de Medicamentos Especiais, CNPJ:
01.640.262/0001-83, localizado na Rua Padre Rolim nº. 531, Bairro
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, considerando relatos de reações
adversas graves devido ao uso do produto em cirurgias de Facectomia
em Hospitais de Minas Gerais, a medida perdurará até o final da investigação da suspeita de irregularidade objeto da ação.
Publique-se e Notifique-se!
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
16 509447 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914714/1, Marvelina Werner Leonel Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/10/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0914714/1, Marvelina Werner Leonel Silva, a partir de 15/10/2013.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0284967-7, Maria
Helena Brito, referente ao 6º quinquênio adm. e adicional por tempo
de serviço, publicados em 10/08/2013, com vigência em 15/06/2013;
conforme conclusão de processo administrativo; Masp 0383415-7,
Lívia Gouveia da Costa, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992, com vigência em 17/10/1991, 7º quinquênio adm., publicado em 09/07/2013, com vigência em 25/10/2011, conforme conclusão de processo administrativo; Masp 0388095-2, Maria da Penha
Rodrigues de Paula, referente ao 4º quinquênio adm. Publicado em
05/11/1999, com vigência em 03/09/1999, 5º quinquênio adm. publicado em 30/12/2004, com vigência em 01/09/2004, 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 22/06/2010, com
vigência em 31/08/2009, conforme conclusão de processo administrativo; Masp 0914045-0, Ivandir Amarindo Macedo, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 20/05/1993 com vigência em 14/01/1993,
5º quinquênio adm., publicado em 31/03/1998 com vigência em
13/01/1998, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço,
publicados em 27/02/2003 com vigência em 12/01/2003, 7º quinquênio
adm., publicado em 14/02/2008 com vigência em 11/01/2008, 8º quinquênio adm., publicado em 16/03/2013 com vigência em 09/01/2013,
conforme nota técnica nº 026/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0284967-7, Maria Helena
Brito, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 04/08/2013; Masp
0383415-7, Lívia Gouveia da Costa, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 22/11/2011; Masp 0388095-2, Maria da Penha Rodrigues de
Paula, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 03/09/2009; Masp
0914045-0, Ivandir Amarindo Macedo, referente ao 4º quinquênio adm.,
a partir de 24/01/1993, 5º quinquênio adm., a partir de 23/01/1998, 6º
quinquênio adm., a partir de 22/01/2003, 7º quinquênio adm., a partir
de 21/01/2008, 8º quinquênio adm., a partir de 19/01/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0284967-7, Maria Helena Brito,
a partir de 04/08/2013; Masp 0388095-2, Maria da Penha Rodrigues
de Paula, a partir de 03/09/2009; Masp 0914045-0, Ivandir Amarindo
Macedo, a partir de 22/01/2003.
16 509473 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4127 DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de 01
Notebook, marca HP, patrimônio nº 5291926-9, ocorrido na Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, no Edifício Minas, Rodovia Pref.
Américo GianettiB.: Serra Verde, nº4143– Belo Horizonte/MGCEP:
31630-900.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 49 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- os artigos 57 a 64 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009;
- a constatação do desaparecimento de 01 Notebook, marca HP, patrimônio nº 5291926-9, ocorrido na Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, no Edifício Minas, Rodovia Pref. Américo Gianetti, B.:
Serra Verde, nº 4143 – Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-900.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de 01 Notebook, marca HP, patrimônio nº 5291926-9, ocorrido
na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no Edifício Minas,
Rodovia Pref. Américo Gianetti, B.: Serra Verde, nº4143– Belo Horizonte/MG CEP: 31630-900, nos termos do Boletim de Ocorrência Policial REDS 2013-008547634-001.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emilia de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7; e
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos termos dos artigos 40 a 49 da Resolução SEPLAG nº 37, de 2010, e dos
artigos 57 a 64 do Decreto Estadual nº 45.242, de 2009, incluindo nos
autos individualização dos objetos, valores contábeis, ocorrência policial e relatório comprobatório do desaparecimento do bem, devendo
atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de prestador de
serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa do bem furtado.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2014.
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 03/2014/DVA/SVS
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº 2.999/11
e o art. 102 da Lei Estadual 13.317/99, determina a interdição cautelar
do produto: canela moída, marca: Pirata, data de validade: 02/10/2015,
lote: L 345.516.EC, produzido por: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A, inscrita no CNPJ sob o número 17.159.518/0001-75, localizada na Praça Louis Ensch, 160, Contagem/MG, CEP: 32210-050, em
razão de representar risco de agravo à saúde do consumidor por apresentar pelo de roedor, considerado matéria prejudicial à saúde humana,
conforme item 2.1.4.2, da Resolução RDC Nº 175/2003 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, uma vez que o animal é reconhecido
como vetor mecânico, portanto, transmissor de agentes infecciosos, nos
termos do item 2.1.3, da supracitada resolução. O mencionado risco
está evidenciado no laudo de análise nº 6745.00/2013, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
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