ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018
Publicação: sexta-feira, 18/05/2018
IMA CITADO. OBS.: PROMOVA A JUNTADA DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. URUAN
A GO, 11 DE MAIO DE 2018 ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
4348-34.2018.8.09.0154
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OSMAURO FARIA DE PAULA JUNIOR
VITIMA
: ANTONIO CARDOSO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 4348-34.2018.8.09.0154 DECISAO (RECEBIMENTO DA DENUN
CIA) COM BASE NO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB N 60/2017, O P
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA OSMAURO
FARIA DE PAULA JUNIOR, VULGO MISTER BEAN, IMPUTANDO-LHE A PRATIC
A DO CRIME DESCRITO NO ART. 180 DO CP. E A COMPILACAO ESSENCIAL.
FUNDAMENTO E DECIDO. DE PLANO, PERCEBE-SE QUE A INICIAL ACUSATORI
A POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CPP,
EXPONDO O(S) FATO(S) DELITUOSO(S), INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS,
A QUALIFICACAO DO(A) DENUNCIADO(A) E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORME
NORIZADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. NO CA
SO EM TELA, O(A) REFERENCIADO(A) FOI DENUNCIADO(A) PELA PRATICA D
O CRIME ACIMA TRANSCRITO, SENDO QUE OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHID
OS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENC
IA. E O QUE SE VE, ESPECIALMENTE: DO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTE
GRADO DE FLS. 8/16; EXTRATO DE CONSULTA DE FL. 17; CERTIFICADO DE
REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO DE FL. 18; TERMO DE AUTORIZA
CAO DE ENTRADA E BUSCA DE FL. 21; AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE
FL. 23; TERMO DE DEPOSITO DE FL. 24; E, AINDA, DOS DEPOIMENTOS C
OLHIDOS DURANTE A INVESTIGACAO, ESPECIALMENTE DECLARACOES DA VITI
MA. TAMBEM, DESSES ELEMENTOS, DEFLUEM-SE OS INDICIOS DE AUTORIA,
OS QUAIS RECAEM SOBRE A PESSOA DO(A) DENUNCIADO(A). PORTANTO, ENC
ONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBI
MENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, DESCREVE ELA CONDUTA PENALMENTE RELEV
ANTE QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE
NESSE MOMENTO NAO CABE MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO
DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE,
SOB PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS.
LADO OUTRO, A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MERO JUIZO DE
ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO. E O BASTANTE. NA CONFLUENCIA DO EXPO
STO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 2/3 EM DESPROVEITO DO INDIVIDUALIZ
ADO REFERENCIADO, UMA VEZ QUE PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAI
S, AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO A JUSTA CAUSA. PELO PROCEDIMENT
O COMUM ORDINARIO. CITE-SE O(A) ACUSADO(A) PARA RESPONDER A PRESE
NTE DENUNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM OBSERVA
NCIA DO ART. 396-A DO CPP. ADVIRTA-SE QUE NAO APRESENTADA RESPOST
A NO PRAZO LEGAL, OU NAO CONSTITUIDO DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO
DEFENSOR DATIVO POR ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DE NO FUTURO SER CON
DENADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CASO SEJA APURAD
O QUE POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA TAL FIM. SE RESIDENTE EM
OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA COM PRAZO DE 20 DIAS. D
ESDE JA, ACASO NAO SEJA APRESENTADA RESPOSTA ESCRITA PELO(A) ACUS
ADO(A), OU ESTE(A) INFORME NAO TER CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGAD
O, FICA NOMEADO DR. LENNON FERNANDES CARDOSO OAB/GO 45.697, O QUA
L DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA APRESENTACAO DA RESPOSTA
COM OBSERVANCIA DO ESTATUIDO NO ARTIGO ACIMA CITADO. OBS.: PROMOV
A A JUNTADA DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, O
PORTUNIZANDO NOVA VISTA AO MP APOS A APRESENTACAO DA RESPOSTA, HA
JA VISTA A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO AO CASO EM QUESTAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
. URUANA GO, 11 DE MAIO DE 2018 ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE
DIREITO
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