ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018
Publicação: quarta-feira, 14/02/2018
ARTEIRA DE HABILITACAO, A DATA DO DEPOSITO E SE O APENADO NAO TEM
CARTEIRA DE HABILITACAO; CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 07/02/2018
. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
233628-71.2016.8.09.0175
1317
ACAO PENAL
RAFAEL FERREIRA SOBRINHO
ADMINISTRACAO PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
25694 GO - CESAR JOSE CLARO
DESPACHO
:
AUTOS: 201602336282 CONSTATA-SE PELO ACORDAO COM TRANSITO EM JULG
ADO AS FLS. 191, QUE O REU FOI ABSOLVIDO EM RELACAO AO CRIME DESC
RITO NO ARTIGO 330 DO CP, ASSIM, TORNA-SE INVIAVEL A COBRANCA DA
PENA DE MULTA APLICADA NA SENTENCA EM RELACAO A TAL DELITO. ASSIM
, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EX
ECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA AS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMA
IS PECAS NECESSARIAS. INFORME O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERT
IDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROV
ISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MED
IDA APLICADA; C) SE HOUVE RECOLHIMENTO DE FIANCA PELO SENTENCIADO
, A FIM DE POSSIBILITAR A APLICACAO DO ARTIGO 336 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL; CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 07/02/2018. MARIA UMBE
LINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62833-03.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DYONATAN ALVES PEREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
DESPACHO
:
AUTOS: 201400628339 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORD
AO A FL. 227, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO
JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA AS CUSTAS PROCES
SUAIS, A PENA DE MULTA, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO COTRAN E
DETRAN-GO E DEMAIS PECAS NECESSARIAS. INFORME O JUIZO DA EXECUCA
O ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEM
PO DE PRISAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMA
NDO O TIPO DE MEDIDA APLICADA; C) SE HOUVE RECOLHIMENTO DE FIANCA
PELO SENTENCIADO, A FIM DE POSSIBILITAR A APLICACAO DO ARTIGO 33
6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; C) SE HOUVE OU NAO O DEPOSITO DA C
ARTEIRA DE HABILITACAO, A DATA DO DEPOSITO E SE O APENADO NAO TEM
CARTEIRA DE HABILITACAO; CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 07/02/2018
. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/02/2018
NR. NOTAS : 19
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: ISABEL PATRICIA DE PAULA
JUIZ DE DIREITO : JESSEIR COELHO DE ALCANTARA
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NR. PROTOCOLO
: 194185-79.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 669
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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