ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016
ESSES ESTAO ACIMA DE QUAISQUER OUTROS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6 DO
ECA. (TJ-SC - AC: 498086 SC 2010.049808-6, RELATOR: LUIZ CARLOS F
REYESLEBEN, DATA DE JULGAMENTO: 06/10/2010, SEGUNDA CAMARA DE DIR
EITO CIVIL, DATA DE PUBLICACAO: APELACAO CIVEL, DE CAPINZAL). ASS
IM, NUMA ANALISE SUPERFICIAL, OBSERVA-SE QUE A PRETENSAO DO MINIS
TERIO PUBLICO E PLAUSIVEL E VEROSSIMIL, CONFORME RELATORIO DO CON
SELHO TUTELAR (FLS. 83/85), BOLETINS DE OCORRENCIAS (FLS. 22/24,
31/33, 88/88-V) E TERMO DE DECLARACAO DA AVO DO INFANTE (FL. 29),
O QUE CRIOU UMA SITUACAO DE RISCO PESSOAL, CONFORME PRECEITUA O
ART. 98, DO ECA. TAMBEM NAO SE VE DIFICULDADE EM PERCEBER QUE A D
EMORA INEVITAVEL DO PROCESSO JUDICIAL, ACARRETARA DANO AO ADOLESC
ENTE QUE TERA DE ESPERAR ATE O FINAL DO JULGAMENTO PARA SER RESGU
ARDADO DA SITUACAO DE RISCO. NAO SE OLVIDE QUE O ESTATUTO DA CRIA
NCA E DO ADOLESCENTE FORNECE AMPARO A PRESENTE DECISAO (ART. 157)
, A QUAL E PERFEITAMENTE REVERSIVEL, CASO HAJA FATO NOVO. ISTO PO
STO, DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PARA: A) DETERMINAR O AFASTAMENT
O DO LAR EM FACE DO REU ADENILSON MOREIRA NEVES, FICANDO AUTORIZA
DO, DESDE JA, CASO NECESSARIO, O USO DE FORCA POLICIAL PARA CUMPR
IMENTO DO ATO; E, B) IMPOR OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM MANT
ER DISTANCIA MINIMA DE 100 (CEM) METROS DO FILHO DE MARIA DE JESU
S NEVES. OFICIE-SE AO CRAS DESTE MUNICIPIO, COMUNICANDO-LHE DA PR
ESENTE DECISAO, BEM COMO SOLICITANDO QUE PROCEDA O ACOMPANHAMENTO
DO ADOLESCENTE PELOS PROXIMOS 06 (SEIS) MESES, INCLUINDO-O EM PR
OGRAMA COMUNITARIO OU OFICIAL DE AUXILIO A FAMILIA, DEVENDO AINDA
AVALIAR A CONDUTA DE VIDA DA ATUAL DETENTORA DA GUARDA DO REPRES
ENTADO E SE ELA COLOCA O ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO, ENCAMI
NHANDO A ESTE JUIZO RELATORIO MENSAL. OFICIE-SE O CONSELHO TUTELA
R, INFORMANDO-LHE QUE DEVERA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
ORA APLICADAS, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, E COMUNICAR IMED
IATAMENTE A ESTE JUIZO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, DEVENDO AINDA ENC
AMINHAR A ESTE JUIZO, A CADA 30 DIAS, RELATORIO E AVALIACAO DA CO
NDUTA DE VIDA DA MAE E AVO DO INFANTE, INFORMANDO SE ELAS COLOCAM
O ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO, BEM COMO O COMPORTAMENTO DES
TE ULTIMO. POR FIM, CITE-SE E INTIME-SE O REU PARA APRESENTAR RES
POSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO QUEIRA, E PARA QUE FIQUE C
IENTE DO TEOR DESTA DECISAO. CIENTIFIQUE O I. REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO, INCLUSIVE QUANTO A ADICAO DA MAE DO ADOLESCENTE
NO POLO PASSIVO DA ACAO, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO PROFERI
DA AS FLS. 67/69. RENUMEREM-SE AS FLS. DOS AUTOS A PARTIR DA FL.
67. DE GOIAS PARA ARUANA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016. LUIS HENRIQUE L
INS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
64382-87.2010.8.09.0175
98
COBRANCA
DORVALINA SOARES DA SILVA
DIONES CARDOSO DA SILVA
32719 GO - CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR
32720 GO - CARLA ZANINA OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROMOVO TENTATIVA DE PENHORA/ARRESTO ELETRONICA. APOS 2
DIAS UTEIS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERA
COES. DE GOIAS PARA ARUANA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016. LUIS HENRIQUE
LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
248198-98.1999.8.09.0097 ( 199902481982 )
489
ORDINARIA DE COBRANCA
JOSE LOURENCO DE PAULA
PEDRO CAPELANES NETO
BALTAZAR GARCIA FERNANDES
MANOEL CESAR MARQUES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
830 de 3352