ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
REQUERIDO
: MAURICIO ANTONIO ALMEIDA DIAS
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO
INTERESSADO
: AVENIR DOMINGUES VIEIRA
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
ADV INTERESSADO : 14951A GO - AVENIR DOMINGUES VIEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO POR ABANDONO DA
CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, 1, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. CASO NAO HAJA O DEVIDO
RECOLHIMENTO, PROCEDA O CONTADOR JUDICIAL AS ANOTACOES DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, PROVIDENCIE-SE A BAIXA E O DEVIDO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AU
TOS. FORMOSA, 14 DE AGOSTO DE 2015. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 157777-75.2009.8.09.0044 ( 200901577779 )
: 547
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
: EMGJ
JVBJ
TMAJ
REQUERENTE
: FJA
PJA
REPRESENTANTE
: LGA
AJB
AJB
LGA
REQUERIDO
: TMAJ
JVBJ
EMGJ
ADV REQTE
: 28032 GO - DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS
30263 GO - ELIVANE BERTOLDO GOMES MENDES
27387 GO - JOAO EDERSON GOMES CARDOSO
26967 GO - MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROCESSO N° 200901577779 AUTOS Nº 547/09
VISTOS ETC
TRATA-SE
DE AçãO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE POST MORTEM PROPOSTA POR
PATRICK JOSÉ DE ALMEIDA, MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA
FABIANA JOSé DE ALMEIDA, EM FACE DO FALECIDO JUVENAL ROSA DE
JESUS, POR SEUS HERDEIROS ERIK MATEUS GOMES DE JESUS, THIAGO
MATHEUS ATAIDES DE JESUS, MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA
LúCIA GOMES DE ATAíDES, E JOÃO VICTOR BANDEIRA DE JESUS, MENOR,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA ALESSANDRA JOSé BANDEIRA, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS
OBJETIVA O INVESTIGANTE O
RECONHECIMENTO DE SUA VERDADEIRA ORIGEM PATERNA (FLS 03/09)
JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 10/19)
O REQUERIDO JOãO FOI CITADO NA
PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL (FLS 22/23) LOGO APóS, FORAM
CITADOS TAMBéM OS REQUERIDOS ERICK E THIAGO, NA PESSOA DE SUA
REPRESENTANTE LEGAL (FLS 45/46)
NA AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO
(FLS 54/55), O REQUERIDO JOãO, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, E A
PARTE AUTORA, FORMULARAM ACORDO, DANDO-SE POR RECONHECIDA A
PATERNIDADE DO INVESTIGANTE
CONSTATOU-SE, QUE PELOS REQUERIDOS
ERICK E THIAGO, NãO HOUVE APRESENTAçãO DE CONTESTAçãO, TENDO
TRANSCORRIDO O PRAZO PARA TANTO PEDIU A PARTE AUTORA A
DECRETAçãO DA REVELIA DOS REQUERIDOS ERICK E THIAGO (FLS 63/64),
ASSIM TAMBéM MANIFESTOU O MINISTéRIO PúBLICO (68/69)
CONSIDERANDO QUE A REVELIA NãO PRODUZ EFEITOS DA CONFISSãO FICTA
(ART 320, II DO CPC), FOI DETERMINADO A INSTRUçãO PROCESSUAL DO
FEITO (FL 70)
NA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO (FLS
96/98), FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS, APROVEITANDO AS PARTES
NAQUELA OPORTUNIDADE PARA APRESENTAçãO DE SUAS ALEGAçõES FINAIS,
TENDO A PARTE AUTORA E O MINISTéRIO PúBLICO PUGNADO PELA
PROCEDêNCIA DO PEDIDO INICIAL
É O RELATóRIO DECIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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