ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015
DOS LIMITES DE JURISDICAO DESTE JUIZO, DEVERAO SER INQUIRIDAS VI
A CARTA PRECATORIA. DESIGNO PARA TANTO, O PRAZO DE 60 DIAS PARA C
UMPRIMENTO. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS MILITARES A AUTORIDADE S
UPERIOR. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O ACUSADO ESTA PRESO POR OUTR
O PROCESSO, BEM COMO SE HOUVE PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA AS FL
S. 65/67. ACASO ESTEJA PRESO APENAS POR ESTE PROCESSO, VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A ISENCAO DE FIANCA. S
E A PRISAO DECORRER DE OUTRO PROCESSO, CERTIFIQUE E AGUARDE AUDIE
NCIA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. CUMPRA-SE. VIAN
OPOLIS, 09 DE NOVEMBRO DE 2015. MARLI DE FATIMANAVES -JUIZA DE DI
REITONR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
65868-59.2013.8.09.0157
10
NULIDADE
ANTONIO ASSIS DA CRUZ
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
37124 GO - MAYARA FRANCO BRENNER DE OLIVERIA
39965 GO - GLEIDSON MACEDO DA SILVA
ADV REQDO
: 21150 GO - CRISTIANO DE OLIVEIRA FONSECA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201300658686 REQUERENTE : ANTONIO DE ASSIS CRUZ REQUER
IDO : MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO NATUREZA: ANULATORI
A - DESPACHO - INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NOS MOLDES DO ARTIGO
337 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DI
AS, COPIA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DO PASSA QUATRO. CUMPRA-SE. VIANOPOLIS, 09 DE NOVEMBRO DE
2015. MARLI DE FATIMA NAVES -JUIZA DE DIREITONR. PROTOCOLO
: 390130-29.2015.8.09.0157
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: RDSS
ADV REQTE
: 18304 PB - ERILSON CLAUDIO RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E INDEFIRO O
PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM A CONSEQUENTE MANU
TENCAO DA DECISAO LANCADA AS FLS 37/40, DOS AUTOS DE REPRESENTAC
AO DE PRISAO PREVENTIVA EM APENSO DE-SE CIENCIA AO ORGAO DO MINI
STERIO PUBLICO ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS E ANO
TACOES DE ESTILO, OBSERVADAS AS PRESCRICOES DO PROVIMENTO N 006/
2 012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA INTIMEM-SE CUMPRA-SE VIAN
OPOLIS, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 MARLI DE FATIMA NAVES JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 386587-18.2015.8.09.0157
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: WANDERSON DE OLIVEIRA PAZ
ADV REQTE
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E INDEFIRO O
S PEDIDOS DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E LIBERDADE PROVISORI
A. DE-SE CIENCIA AO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO. ARQUIVEM-SE OS A
UTOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS E ANOTACOES DE ESTILO, OBSERVADAS AS
PRESCRICOES DO PROVIMENTO N 006/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUS
TICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VIANOPOLIS
, 10 DE NOVEMBRO DE 2015. MARLI DE FATIMA NAVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
264142-66.2013.8.09.0157
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1895 de 1896