ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/11/2015
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE VIANOPOLIS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ALLINE BASTOS GOMES
JUIZ DE DIREITO : MARLI DE FATIMA NAVES
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NR. PROTOCOLO
: 336108-21.2015.8.09.0157
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MATTOS GUIMARAES E CIA LTDA
DESPACHO
:
DA ANALISE DA RESPOSTA APRESENTADA, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRE
SENTES QUAISQUER DAS CAUSAS AUTORIZADORAS DA ABSOLVICAO SUMARIA ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSARIA DILACAO PROBA
TORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, VEZ QUE
O ACUSADO INSURGE QUANTO AO MERITO DA ACUSACAO. ASSIM, NAO HA QU
E SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO PARA FORMACAO DA CULPA, POSTO QUE
O ACUSADO ESTA PRESO HA EXATOS 56 (CINQUENTA E SEIS) DIAS, E FOI
CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA MEDIANTE COMPROVACAO DA
S CONDICOES ENUMERADAS NAS DECISOES DE FLS.59/61 E 111/112. A EXP
EDICAO DE ALVARA DE SOLTURA RESTA DETERMINADA NESSA DECISAO ANTE
A CONFIRMACAO DE ENDERECO DO ACUSADO, CONFORME FUNDAMENTO SUPRA.
NO MAIS, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO PAR
A O DIA 15 DE MARCO DE 2016 AS 09H. INTIME-SE O ACUSADO NO ATO DE
CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. CIENTIFIQUE-SE O PRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. CUMPRA-SE. VIANOPOLIS, 09 DE NOVEMBR
O DE 2015. MARLI DE FATIMA NAVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
84183-67.2015.8.09.0157
95
EXECUCAO PENAL
DIEGO STEFANO FARIA SOARES
WELSON VIEIRA DE SOUZA
27869 GO - CLAUBER CARRIJO MATOS
23119 GO - SIMONE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 2
8/29 - RP, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO 113 DO CNJ. ADE
MAIS, ANTE A FALTA GRAVE PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOST
AS EM AUDIENCIA ADMONITORIA DECRETO A REGRESSAO PROVISORIA DO REG
IME PRISIONAL DO SENTENCIADO WELSON VIEIRA DE SOUZA, DO SEMIABERT
O PARA O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE E
XECUCAO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM INCLUSAO NO BANCO
NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA B
NMP. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 16/12/2015, AS
9H00. REQUISITE-SE O REEDUCANDO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO. P.R.I. CUMPRA-SE. VIANOPOLIS, 09 DE NOVEMBRO DE 2015. MARLI
DE FATIMA NAVES - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 330682-28.2015.8.09.0157
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADELSON GARCIA ROMUALDO
ACUSADO
: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA MOURA
ADV ACUS
: 25216 GO - AMANDA OLIVEIRA LEMOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO
PARA O DIA 28/01/2016, AS 9H15MIN. AS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA
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1894 de 1896