ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014
TIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PE
LA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSA
O FOI DEFERIDA NO DIA 21/11/2012 (FLS. 57/58). DE LA ATE ESTA DAT
A, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO
ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO
CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89
, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE DE CARLOS DE SOUSA PEREIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASCIME
NTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352138-82.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1718
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL RAMOS DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1718/2012 (201203521388) ACUSADO: DANIEL RAMOS DA SILVA V
ISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTI
DAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA
DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSAO
FOI DEFERIDA NO DIA 29/11/2012 (FLS. 61/62). DE LA ATE ESTA DATA,
HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO A
SSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CO
NSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89,
5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD
E DE DANIEL RAMOS DA SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134862-22.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TELMO NUNES DE MATOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 923/2012 (201201348620) ACUSADO: TELMO NUNES DE MATOS VIS
TOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTIDA
O A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA D
ECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSAO FO
I DEFERIDA NO DIA 22/10/2012 (FLS. 56/57). DE LA ATE ESTA DATA, H
OUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASS
INALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONS
EQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5
DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE TELMO NUNES DE MATOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 350225-88.2008.8.09.0051
AUTOS NR. : 669
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO SOARES BORGES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 669/2012 (200803502251) ACUSADO: MARCELO SOARES BORGES VI
STOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTID
AO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA
DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSAO F
OI DEFERIDA NO DIA 23/10/2012 (FLS. 86/87). DE LA ATE ESTA DATA,
HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO AS
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