ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 414859-07.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 615
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIA HELENA PALONE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 615/2012 (201104148590) ACUSADA: LUCIA HELENA PALONE VIST
OS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTIDAO
A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA DE
CLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI
DEFERIDA NO DIA 17/10/2012 (FLS. 82/83). DE LA ATE ESTA DATA, HO
UVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSI
NALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSE
QUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 D
A LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D
E LUCIA HELENA PALONE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 181216-08.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1120
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO DOURADO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1120/2012 (201201812164) ACUSADO: CLAUDIO DOURADO DA SILV
A VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CE
RTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU P
ELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENS
AO FOI DEFERIDA NO DIA 17/10/2012 (FLS. 64/65). DE LA ATE ESTA DA
TA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZ
O ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO
CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8
9, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI
DADE DE CLAUDIO DOURADO DA SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASCI
MENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96993-25.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 757
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 757/2012 (201200969930) ACUSADO: LUCAS CARDOSO DE OLIVEIR
A VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CE
RTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU P
ELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENS
AO FOI DEFERIDA NO DIA 22/10/2012 (FLS. 56/57). DE LA ATE ESTA DA
TA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZ
O ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO
CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8
9, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI
DADE DE LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASC
IMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
76840-68.2012.8.09.0175
: 524
: ACAO PENAL
: OZIRO MARCIANO PIRES
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