Edição nº 95/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019
N. 0712812-97.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Adv(s).: DF0044803A - FABIO DE CASTRO SOUZA, DF0019465A - EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO, DF0003558A - MARIA
ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO. R: WASHINGTON DA SILVA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BARTOLOMEU
NOVAIS BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0712812-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM
CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: WASHINGTON DA SILVA BRAGA, BARTOLOMEU NOVAIS
BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso
de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as
partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno,
especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.
Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade
satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental
(CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples
alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como,
por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Nesse diapasão, friso que a designação indiscriminada
de audiências, sem a verificação da possibilidade de efetiva composição, com base no que comumente se observa em processos semelhantes
em curso no Poder Judiciário, acarretará na designação de audiências para vários meses depois da distribuição do feito, causando prejuízos
evidentes às partes. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo
de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação
não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Assim, deixo de designar a
audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das
partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.
BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2019 14:36:22. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0732382-06.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: INTELIGENCIA URBANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME
- ME. Adv(s).: DF0054531A - MATHAUS FERREIRA ALMEIDA. R: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP. Adv(s).: CE0026950A LUCAS ESTEVES BORGES. R: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Adv(s).: SP0128341A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Número
do processo: 0732382-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INTELIGENCIA URBANA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME REQUERIDO: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM
SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se a parte autora bem como a ré: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP RÉU, para
manifestarem acerca da contestação/documentos juntados nos autos pela GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA,
DF, 17 de maio de 2019 19:27:15. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0732382-06.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: INTELIGENCIA URBANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME
- ME. Adv(s).: DF0054531A - MATHAUS FERREIRA ALMEIDA. R: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP. Adv(s).: CE0026950A LUCAS ESTEVES BORGES. R: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Adv(s).: SP0128341A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Número
do processo: 0732382-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INTELIGENCIA URBANA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME REQUERIDO: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM
SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se a parte autora bem como a ré: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP RÉU, para
manifestarem acerca da contestação/documentos juntados nos autos pela GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA,
DF, 17 de maio de 2019 19:27:15. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0732382-06.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: INTELIGENCIA URBANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME
- ME. Adv(s).: DF0054531A - MATHAUS FERREIRA ALMEIDA. R: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP. Adv(s).: CE0026950A LUCAS ESTEVES BORGES. R: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Adv(s).: SP0128341A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Número
do processo: 0732382-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INTELIGENCIA URBANA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME REQUERIDO: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM
SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se a parte autora bem como a ré: LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - EPP RÉU, para
manifestarem acerca da contestação/documentos juntados nos autos pela GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA,
DF, 17 de maio de 2019 19:27:15. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0703772-91.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AILTON GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF0002566A - OLAVO
JOSE VIANNA. R: JOSE AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA. R: OZIEL XAVIER DE LIMA. Adv(s).: GO0026315A - ADRIANO DE ALMEIDA
LIMA. Número do processo: 0703772-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AILTON GOMES
DA SILVA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA, OZIEL XAVIER DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte
exequente para cumprir a determinação anterior de ID nº 32138339, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2019 19:39:56. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0706552-38.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES. A: MARIA APARECIDA
GOMES GUTIERRES. Adv(s).: DF10122 - EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES. R: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A . R: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF0002221S - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Número do processo:
0706552-38.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES, MARIA
APARECIDA GOMES GUTIERRES RÉU: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA
S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior. Requeira o credor (autor) o que entender de direito no prazo
de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Contador para o cálculo das custas finais a cargo do réu. BRASÍLIA, DF,
20 de maio de 2019 13:30:54. KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretora de Secretaria
N. 0706552-38.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES. A: MARIA APARECIDA
GOMES GUTIERRES. Adv(s).: DF10122 - EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES. R: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A . R: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF0002221S - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Número do processo:
0706552-38.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES, MARIA
APARECIDA GOMES GUTIERRES RÉU: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA
S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior. Requeira o credor (autor) o que entender de direito no prazo
de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Contador para o cálculo das custas finais a cargo do réu. BRASÍLIA, DF,
20 de maio de 2019 13:30:54. KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretora de Secretaria
N. 0715022-58.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME. Adv(s).: DF53143
- ELIZABETH DIAS DOS SANTOS, DF0016077A - WELINGTON PEREIRA DA SILVA. R: RODRIGO DE LIMA CORDEIRO - ME. Adv(s).: Nao
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