Edição nº 203/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa
legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1
(um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em
motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no
exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos
suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade
penal prevista no art. 445 deste Código." São Sebastião, Distrito Federal, aos 22 de outubro de 2018. Eu, FILIPE GESSI GOMES DA SILVA,
Diretor de Secretaria o subscrevo. CARLOS ALBERTO SILVA - Juiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri.
Notificação
O Doutor CARLOS ALBERTO SILVA, Excelentíssimo Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
São Sebastião/Distrito Federal, com fundamento no disposto do artigo 426 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei
nº 11.689, de 09/6/2008, FAZ SABER que foram alistados os jurados abaixo para exercerem o serviço do júri nas sessões de instrução e
julgamento do Plenário do Júri de São Sebastião/DF durante o ano de 2019 (dois mil e dezenove), a seguir alistados em ordem alfabética:
LEONARDO MOREIRA DA CRUZ, trabalhador de construção civil; LEONARDO MOREIRA DA SILVA, vendedor de comércio varejista e
atacadista; LEONARDO MOURA AUGUSTO, vigilante; LEONARDO OLIVEIRA ALMEIDA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados;
LEONARDO PIRES DA COSTA, servidor público federal; LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, garçom; LEONARDO ROCHA RIBEIRO, estudante,
bolsista, estagiário e assemelhados; LEONARDO ROSA, padeiro, confeiteiro e assemelhados; LEONARDO SILVA E SOUSA DA COSTA,
estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEONARDO SILVA ROCHA, comerciante; LEONDAS FERREIRA DE SOUZA, motorista de
veículos de transporte de carga; LEONEL BARROS LIMA, vigilante; LEONIA MARIA DA SILVA BRAGA, cozinheiro; LEONICE BARBOSA
DE ALMEIDA, dona de casa; LEONICE DE SOUSA PORTO REIS, empresário; LEONIDAS DA COSTA SILVA, motorista de veículos de
transporte de carga; LEONILIA ALVES DE ARAUJO NETA, telefonista; LEONTINA JOAQUINA DE SOUSA MURBACK, dona de casa; LEONTINA
MARIA MARIANO, técnico de enfermagem e assemelhados (exceto enfermeiro); LERY MANGABEIRO, lanterneiro e pintor de veículos;
LESIENE MENDES FERREIRA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LETICIA ALVES MOREIRA DE MESQUITA, estudante, bolsista,
estagiário e assemelhados; LETICIA ARAUJO GONÇALVES DOS SANTOS, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LETÍCIA DA SILVA,
estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LETICIA EDILEIDE DA SILVA FERREIRA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados;
LETICIA GOMES CALIXTO, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LETÍCIA LAYANA P. DA SILVA, ; LETÍCIA MALTA BARBOSA,
dona de casa; LETICIA MARIA DOS SANTOS, vendedor de comércio varejista e atacadista; LETICIA NEVES SANTOS, professor de ensino
fundamental; LETÍCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LETÍCIA SILVA DE ALMEIDA, estudante,
bolsista, estagiário e assemelhados; LETYCIA PEDROSO ALENCAR, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEUDENISE CARDOSO
MORAES, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEUZILENE MARQUES MENEZES, empregado doméstico; LEUZIMAR PEREIRA
DE OLIVEIRA, cozinheiro; LEVI JUNIO BRANDAO SILVA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEVÍNO DOS REIS GUIMARÃES,
vendedor pracista, representante, caixeiro-viajante e assemelhados; LEYDE LAURA ALVES DE LIMA, dona de casa; LIA RACHEL GOMES
LIMA SANCHES, professor de ensino fundamental; LIDIA DA SILVA VERAS, dona de casa; LIDIA FERREIRA DOS SANTOS, empregado
doméstico; LIDIA FRANCISCA NASCIMENTO LOPES, vendedor de comércio varejista e atacadista; LIDIANA XAVIER SOBREIRA SOUSA,
estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LIDIANE ARAUJO DO NASCIMENTO, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LIDIANE
ARCELINO DE SOUSA, comerciante; LIDIANE BARROS CAVALCANTE, professor de ensino médio; LIDIANE DA SILVA BRITO, estudante,
bolsista, estagiário e assemelhados; LIDIANE DE MATOS CASTELO BRANCO, servidor público federal; LIDIANE DE SOUSA NASCIMENTO,
auxiliar de escritório e assemelhados; LIDIANE DOS SANTOS JUA, dona de casa; LIDIANE FERREIRA FROTA, empresário; LIDIANE
FERREIRA PEGO, agente de saúde e sanitarista; LIDIANE SANTANA BEZERRA DO ROSARIO, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados;
LIDIANE SOUSA CARVALHO, empregado doméstico; LIDIANE SOUSA RAMALHO, servidor público federal; LIDIANO DO NASCIMENTO,
cozinheiro; LIDUINA MARIA FEITOSA GONCALVES LIMA, contador; LIECI GAMA SOARES DE SOUZA, dona de casa; LIGIA FERREIRA
DA SILVA, dona de casa; LIGIA KALINE DANTAS DA SILVA, empregado doméstico; LIGIA MARIA TONIZZA DE SOUZA, farmacêutico;
LÍGIA MATOS, técnico de enfermagem e assemelhados (exceto enfermeiro); LIGIA SANTOS PEREIRA, estudante, bolsista, estagiário e
assemelhados; LILIA RAQUEL DIAS, vendedor de comércio varejista e atacadista; LILIAN AMANDA DE SOUZA ESPINDOLA, dona de casa;
LILIAN COELHO DOS SANTOS, empregado doméstico; LILIAN DE CARVALHO E SILVA, dona de casa; LILIAN FERREIRA GOMES SAMPAIO,
administrador; LILIAN RODRIGUES MOREIRA, telefonista; LILIAN SANTOS DE LACERDA, auxiliar de escritório e assemelhados; LILIANE
CARVALHO DE SANTANA, gerente; LILIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ, vigilante; LILIANE DE SOUZA SILVA, estudante, bolsista, estagiário
e assemelhados; LILIANE DIAS SOARES, nutricionista e assemelhados; LILIANE LÁZARO DOS SANTOS GUIMARÃES, auxiliar de escritório
e assemelhados; LILIANE PRISCÍLA BARBOSA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LILIANE RIBEIRO DUARTE SILVA, dona
de casa; LILIANE TEIXEIRA DINIZ, auxiliar de escritório e assemelhados; LILIANNY PEREIRA DE PINHO ARAUJO, estudante, bolsista,
estagiário e assemelhados; LILIENE PEREIRA DA SILVA MATOS, dona de casa; LILIETHE ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA, dona de
casa; LILLIAN ROCHA DE SOUZA, técnico em informática; LINA BATISTA FARIAS SILVA, dona de casa; LINA VALERIA NASCIMENTO DE
QUEIROZ CRUZ, empregado doméstico; LINALRIA CARVALHO PEREIRA, cabeleireiro e barbeiro; LINDALVA ELIZINDA DE CARVALHO,
servidor público estadual; LINDINALVA FRANCISCA DA SILVA REIS, empregado doméstico; LINDIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, feirante,
ambulante e mascate; LINDOLFO RODRIGUES CORDEIRO, comerciante; LINDOMAR BISPO DA PAZ, vigilante; LINDOMBETH GOMES
FERREIRA, motorista de veículos de transporte coletivo de passageiros; LINDOVAL ALVES MOREIRA, taxista; LINDOVAL RIBEIRO DA
SILVA, porteiro de edifício, ascensorista, garagista e zelador; LINO ANTONIO DE SOUZA NETO, comerciante; LIONI SIDLEY XABREGAS
PEREIRA, servidor público federal; LISIANE ROBERTO DA SILVA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LISSANDRA DOS SANTOS
CARVALHO, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LIVAN RODRIGUES DE BRITO, servidor público federal; LIVANIA SILVA SANTOS,
estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LIVIA BARBARA SANTOS PINTO, dona de casa; LIVIA FERNANDES BARBOSA, técnico
de enfermagem e assemelhados (exceto enfermeiro); LIVIANE DA SILVA E SILVA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LIZANIA
ROSA GONCALVES, empregado doméstico; LIZARENIA REZENDE BOECHAT LIMA, servidor público federal; LIZIANE PEREIRA FERREIRA,
estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LOHANNY SOUSA RODRIGUES, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LOIANE
REIJANE GONÇALVES DOS SANTOS, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LOISLENE ALVES BASTOS, estudante, bolsista,
estagiário e assemelhados; LONGUINHO VIEIRA CARVALHO, comerciante; LORANY OLIVEIRA SANTOS, estudante, bolsista, estagiário e
assemelhados; LORENA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LORENA BRENDA SOUZA
DO NASCIMENTO, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LORENA PAULA SANTO, empregado doméstico; LORRANE CRUZEIRO
CHAVES, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LORRANE DIAS DE SOUZA, recepcionista; LORRANY GOMES AQUINO, dona
de casa; LOURDES FERREIRA SILVINO, dona de casa; LOURDES GERTRUDES GUALBERTO, empregado doméstico; LOURDES MARIA
DOS SANTOS, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LOURDES SANTOS DA SILVA, dona de casa; LOURDETE ROSA PEREIRA
DE ALMEIDA, dona de casa; LOURDINETE MONTEIRO ALVES, cozinheiro; LOURDINHA DE ARAUJO, estudante, bolsista, estagiário e
assemelhados; LOURENCIO GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, motoboy; LOURIMAGNO MOURA GALVÃO, almoxarife; LOURISVALDO
COSTA ATAIDES, porteiro de edifício, ascensorista, garagista e zelador; LOURIVAL DIP QUEVEDO, farmacêutico; LOURIVALDO ALMEIDA
DOS SANTOS, trabalhador de construção civil; LOURIVALDO DE ARAÚJO PRAXEDES FILHO, eletricista e assemelhados; LOURIVALDO
EVANGELISTA DA SILVA, jardineiro; LOYANE CRISTINA OLIVEIRA DE GOIS, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LOYANE KAROL
2119