Edição nº 203/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018
CABRAL, dona de casa; LARISSE NUNES RAMOS, dona de casa; LARYSSA HAPARECIDA RANGEL DE BARROS, auxiliar de escritório
e assemelhados; LARYSSE BEATRIZ GOMES LIMA, técnico de enfermagem e assemelhados (exceto enfermeiro); LAUDICEIA PEREIRA
LOPES, técnico contabilidade, estatística, economia doméstica e administração; LAUDIVAN SILVA DA CAMARA, cabeleireiro e barbeiro;
LAURA CAMILA DE OLIVEIRA STRUCK, veterinário; LAURA CELIS FERNANDES DE OLIVEIRA, empregado doméstico; LAURA MOURA
COSTA, cozinheiro; LAURA OLIVEIRA SOARES, dona de casa; LAURA PEREIRA DOS SANTOS, auxiliar de escritório e assemelhados;
LAURACY CARVALHO DA SILVA ROCHA, servidor público estadual; LAURICE PEREIRA BATISTA, aposentado (exceto servidor público);
LAURIMAR ALVES FERREIRA, jardineiro; LAURINDO ANTONIO SCHWAICKARDT, aposentado (exceto servidor público); LAURINDO PEREIRA
SANTOS, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LAURITA FERREIRA DO NASCIMENTO, dona de casa; LAURITA MORAIS DE BRITO
MAGALHAES, empregado doméstico; LAURO VANDRÉ DE DEUS SILVA, vigilante; LAUZITA MOREIRA DOS SANTOS, agente de saúde e
sanitarista; LAVINA DA CUNHA REGO, empregado doméstico; LAYANE PEREIRA NUNES, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados;
LAYANE RODRIGUES DE FREITAS, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LAYLA FERNANDES, tradutor, intérprete e filólogo; LAYLA
REGINA ALVES DA SILVA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LAYON DE SOUSA BENTO, programador de computador; LAYS
TELESSE GOMES, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LÁZARA BRAGA DA SILVA, servidor público federal; LAZARA VIEIRA DE
OLIVEIRA, dona de casa; LAZARO NEGRÃO DA VERA CRUZ, cabeleireiro e barbeiro; LAZARO RODRIGUES SILVA, professor de ensino
superior; LAZARO SOARES CHAVES, porteiro de edifício, ascensorista, garagista e zelador; LEANDES LOPES DE ALMEIDA, estudante, bolsista,
estagiário e assemelhados; LEANDRA MONTEIRO NOGUEIRA, atendente de lanchonete e restaurante; LEANDRO ARAÚJO CAVALCANTE,
trabalhador de construção civil; LEANDRO BATISTA DE DEUS, porteiro de edifício, ascensorista, garagista e zelador; LEANDRO DA SILVA
CHAMPOSKI, contador; LEANDRO DA SILVA MAGALHAES, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEANDRO DE JESUS SILVA,
estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEANDRO DE OLIVEIRA ROSA, trabalhador de minas e pedreiras, sondador e assemelhados;
LEANDRO DE OLIVEIRA SARAIVA, trabalhador de minas e pedreiras, sondador e assemelhados; LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA, estudante,
bolsista, estagiário e assemelhados; LEANDRO DE SOUZA CASTRO, trabalhador dos serviços de contabilidade, de caixa e assemelhados;
LEANDRO DOS SANTOS ROCHA, motorista de veículos de transporte de carga; LEANDRO FRANCISCO RIBEIRO, trabalhador rural; LEANDRO
FREITAS DA SILVA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEANDRO GOMES CORREIA, bancário e economiário; LEANDRO GRASSI
RIOS, estivador, carregador e assemelhados; LEANDRO LIMA DE SOUSA, atleta profissional e técnico em desportos; LEANDRO MESQUITA
MONTEIRO, auxiliar de escritório e assemelhados; LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, trabalhador de construção civil; LEANDRO SILVA
COIMBRA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEANDRO SOARES DA SILVA, carpinteiro, marceneiro e assemelhados; LEANDRO
WESLES SANTOS SOUZA, escultor e pintor; LEANE DA COSTA CRUZ, servidor público estadual; LÉCIA SIMEÃO DA SILVA, dona de casa;
LEDA TEIXEIRA DE ARAUJO, securitário; LEDIANE CORADO DOS SANTOS COSTA, professor de ensino fundamental; LEDIANE TEIXEIRA
BARBOSA, vendedor de comércio varejista e atacadista; LEGIANE RODRIGUES BARBOSA, agente administrativo; LEIDE DAIANE DA SILVA
DE SOUSA CARDOSO, secretário e datilógrafo; LEIDE LARISSA DE OLIVEIRA COSTA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados;
LEIDE MARIA ABREU, dona de casa; LEIDER ALVES NETO, mecânico de manutenção; LEIDIANA VENANCIO DOS SANTOS, dona de
casa; LEIDIANE ALVES RODRIGUES, dona de casa; LEIDIANE FERREIRA DE LIMA, dona de casa; LEIDIANE MARIA DE ANDRADE,
vendedor de comércio varejista e atacadista; LEIDIANE OLIVEIRA, dona de casa; LEIDIANE PEREIRA LOPES, estudante, bolsista, estagiário e
assemelhados; LEIDIANE VIEIRA DOS SANTOS, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEIDIMARA DE OLIVEIRA REIS, deputado;
LEIDIVALDO SOARES DOS SANTOS, trabalhador rural; LEIDSON ADEIS IZIDRO NASCIMENTO, protético; LEILA ADA GOMES SILVA,
estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEILA CAMPELO SILVA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEILA CRISTINA DOS
SANTOS, trabalhador dos serviços de contabilidade, de caixa e assemelhados; LEILA CRISTINA SANTOS MATOS, atendente de lanchonete
e restaurante; LEILA FERREIRA DA SILVA, empregado doméstico; LEILA FERREIRA PÊGO, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados;
LEILA GAMA DE SOUZA, enfermeiro; LEILA MATIAS DE SOUZA, dona de casa; LEILA PEREIRA DE SOUZA, empregado doméstico; LEILA
XAVIER DA COSTA, dona de casa; LEILANE NOBRE DE LIMA, recepcionista; LEILIANE DE JESUS AZEVEDO COSTA, empregado doméstico;
LEILIANE RIBEIRO DA SILVA, dona de casa; LEILIANE RODRIGUES DA SILVA, empregado doméstico; LEILY GLEIGUES MACHADO
SANTOS, publicitário; LEINER DOS SANTOS ANDRADE, auxiliar de escritório e assemelhados; LEIRILANE SOARES MARQUES, auxiliar
de escritório e assemelhados; LELIANE GONCALVES DE OLIVEIRA ALENCAR, artesão; LELIANE SILVA DOS REIS, estudante, bolsista,
estagiário e assemelhados; LELISVALDO SILVA DOS SANTOS, motoboy; LEMUEL THIERRE DA SILVA ALVES, estudante, bolsista, estagiário
e assemelhados; LENDINA RAMOS, comerciante; LENDL DA SILVA VIANA, vigilante; LENI GOMES DAS CHAGAS OLIVEIRA, agente de saúde
e sanitarista; LENICE NUNES DA SILVA, dona de casa; LENIERBSON ALVES BISPO, atendente de lanchonete e restaurante; LENILDA INÁCIO
DA SILVA, recepcionista; LENILDO COSTA DOURADO, padeiro, confeiteiro e assemelhados; LENIR APARECIDA DE CARVALHO, estudante,
bolsista, estagiário e assemelhados; LENISE GUEDES BEZERRA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LENITA MARTINS DA SILVA,
aposentado (exceto servidor público); LENIZE OLIVEIRA DOS ANJOS, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEOMANDO PINTO DE
AGUIAR, agricultor; LEOMAR CARDOSO DA SILVA, leiturista; LEOMAR FERREIRA CAMARA, motoboy; LEOMAR PEREIRA ABADIA, operador
de aparelhos de produção industrial; LEOMARCOS RIBEIRO LOPES, vigilante; LEONAIDE SOUSA SILVA, empregado doméstico; LEONAN
YURI SOUSA MACHADO, carpinteiro, marceneiro e assemelhados; LEONARDO ALVES FERREIRA, técnico de enfermagem e assemelhados
(exceto enfermeiro); LEONARDO BARBOSA LEAL JÚNIOR, professor de ensino médio; LEONARDO BEZERRA DO CARMO, professor de
ensino superior; LEONARDO CARLUCCIO, motorista de veículos de transporte coletivo de passageiros; LEONARDO CARVALHO DE ARAÚJO,
estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEONARDO COUTINHO FERREIRA BORGES, porteiro de edifício, ascensorista, garagista e
zelador; LEONARDO DA SILVA AMARAL, garçom; LEONARDO DA SILVA LIMA DE JESUS, motorista de veículos de transporte coletivo de
passageiros; LEONARDO DA SILVA VIEIRA, estudante, bolsista, estagiário e assemelhados; LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES, estudante,
bolsista, estagiário e assemelhados; LEONARDO DE SOUSA SILVA, motorista de veículos de transporte coletivo de passageiros; LEONARDO
FEITOSA FARIAS, servidor público estadual; LEONARDO HENRIQUE DE FREITAS SILVA, gerente; LEONARDO MENDES ROCHA, estudante,
bolsista, estagiário e assemelhados; e para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado à porta
do Tribunal do Júri e juntamente com a presente lista segue abaixo a transcrição dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, in verbis:
"Da função do jurado: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo,
profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1
(um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I- o
Presidente da República e os Ministros de Estado; II- os Governadores e seus respectivos Secretários; III- os membros do Congresso Nacional,
das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV- os Prefeitos Municipais; V- os Magistrados e membros do Ministério
Público e da Defensoria Pública; VI- os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII- as autoridades e os
servidores da polícia e da segurança pública; VIII- os militares em serviço ativo; IX- os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua
dispensa; X- aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa,
filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço
imposto.§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo,
no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo
atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público
relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art.
440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas
e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441.
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