Edição nº 109/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018
BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: DOLORES MAGALHAES BRAGA. Adv(s).: (.). A: MAURICIA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). A: HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: LUZIA LEMES DE ASSIS
MAGALHAES. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAIS. Adv(s).: (.). A: PAULO CESAR TEIXEIRA
MAGALHAES. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO.
Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: ADELINA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOSE
SEVERINO BATISTA. Adv(s).: (.). A: LIBANIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal, DF015397 - Jair Esteves Machado Junior,
DF028504 - Jose Antonio Goncalves Lira, DF031136 - Diego Danieli. A: MAURO MELO. Adv(s).: (.). A: BERNARDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
A: MARIA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). A: BENEDITO PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). A: CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA. Adv(s).: DF010308 Raul Canal. A: ROSALINA DUTRA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: IRAJA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: TEREZINHA DUTRA MOREIRA. Adv(s).:
(.). A: RODOLFO MOREIRA. Adv(s).: (.). A: MARIA HELENA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). A: ANA MARIA DUTRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A:
MARCELO ALVES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: MAURIZIA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). A: EDMUNDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA
HELENA DE SOUZA BRAGA. Adv(s).: (.). A: NILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANGELINA BENEDITA. Adv(s).: (.). A: JOANA BENEDITA
PEREIRA. Adv(s).: (.). A: DORVALINO BENEDITO ANTONIO. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES
ANTONIO. Adv(s).: (.). A: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF010326 - Elisio Morais. A: MARCO ANTONIO MARQUES
ATIE. Adv(s).: (.). A: MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO. Adv(s).: (.). A: MARIA DAS GRACAS CALAZANS. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES:
TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF003496 - Vicente Augusto Jungmann. ASSISTENTE: OASSEHDF. Adv(s).:
(.). Defiro o pedido de vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 2.882 e 2.892. Sem prejuízo, defiro a dilação do
prazo, por mais 10 (dez) dias, à Santa Maria Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. para que se manifeste sobre a petição de fls. 2.824-2.868.
Int. Brasília - DF, sexta-feira, 08/06/2018 às 18h25. Gustavo Fernandes Sales,Juiz de Direito Substituto do DF .
CERTIDÃO
Nº 2014.01.1.142463-8 - Cumprimento de Sentenca - A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).:
DF020821 - Bruna Ribeiro. R: UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE. Adv(s).: DF008475 - Karla Parthenopi Karlatopoulos de Andrade, 20140111424638. De ordem, fica a parte autora intimada a indicar as peças que julgar essenciais ao cumprimento da deprecata, bem como trazer
aos autos o comprovante de recolhimento, junto ao juízo deprecado, dos emolumentos e custas inerentes ao feito. Prazo: 10 dias. Brasília - DF,
sexta-feira, 08/06/2018 às 18h26. .
JULGAMENTO
Nº 2017.01.1.026183-3 - Interdito Proibitorio - A: HELENA MARTINS CALASANS. Adv(s).: DF00668A - BRASIL JOSE BRAGA,
DF00668A - Brasil Jose Braga, DF047611 - Matheus Calazans Oliveira. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).:
DF016453 - FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES. Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo improcedente
o pedido autora e, por conseqüência, determino a reintegração de posse do imóvel sito à QNP 11, Chácara 107/A, Sol Nascente, Ceilândia/DF
em favor da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, §2º do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do 1º Grau. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada
eletronicamente. Brasília - DF, quinta-feira, 07/06/2018 às 13h01. Marcia Regina Araujo Lima,Juíza de Direito Substituta.
CERTIDÃO
Nº 2012.00.2.021564-0 - Agravo de Instrumento - A: ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de
Oliveira. R: OSNI MORINISHI ROCHA. Adv(s).: DF017514 - Deraldo Cunha Barreto Filho. Certifico e dou fé que a Certidão de fl. foi anteriormente
publicada no Diário da Justiça Eletrônico, todavia não constou da publicação o nome do patrono da parte ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO,
razão pela qual deverá ser novamente publicada. Segue o texto: _____CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para, no prazo de
15 (quinze) dias, retirarem as peças que instruiram os presentes autos. Acrescento, que, decorrido o prazo, as principais serão digitalizadas e
juntadas ao processo judicial eletrônico - PJE de n. 0006165-54.2011.8.07.0018. Ato contínuo, os autos será eliminados. Brasília - DF, quintafeira, 07/06/2018 às 14h47. Wellington Rodrigues de Carvalho Diretor de Secretaria Brasília - DF, segunda-feira, 11/06/2018 às 09h26. .
CERTIDAO
Nº 2014.01.1.165907-4 - Interdito Proibitorio - A: GENIVALDO PAES LANDIM. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO
FEDERAL, Defensoria Publica do Distrito Federal. R: MICHELY SLLANY ORNELAS DE MATOS e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO
DISTRITO FEDERAL. R: KELLY CRISTINA ORNELAS DE MATOS. Adv(s).: (.). INTERESSADA: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE
BRASILIA. Adv(s).: DF026164 - VIVIAN VITALI MENDES ROCHA. Certifico e dou fé que a Certidão, Sentença de fl. 254/256 foi anteriormente
publicada no Diário da Justiça Eletrônico, todavia não constou da publicação o nome do patrono da parte TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA
DE BRASILIA, razão pela qual deverá ser novamente publicada. Segue o texto: _____CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei às fls. 259/261
APELAÇÃO da(s) parte(s) GENIVALDO PAES LANDIM. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos
serão remetidos ao e. TJDFT. Brasília - DF, quarta-feira, 14/03/2018 às 12h37. Vinícius de Castro Dudú Técnico Judiciário - 318434 , Processo:
2014.01.1.165907-4 Classe : Interdito Proibitório Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça Autor: GENIVALDO PAES LANDIM Réu: MICHELY
SLLANY ORNELAS DE MATOS e outros Sentença I. RELATÓRIO Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por GENIVALDO PAES
LANDIM em face de MICHELY SLLANY ORNELAS DE MATOS e outros, partes qualificadas nos autos. Alega o autor, em suma, que é ocupante
de área situada no Núcleo Rural Capão Cumprido, Fazenda Nossa Senhora da Aparecida, Assentamento 15 de Agosto, São Sebastião DF, que
foi concedido a ele pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno - FETRAF, vinculada ao Programa
de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT, desde novembro de 2011. Diz que o assentamento foi instituído pelo Decreto n. 34.988/2013,
expedido pelo GDF, e a terra é fruto de desapropriação, hoje pertencente à TERRACAP. Recebido os autos, instada a TERRACAP, esta manifestou
ser proprietária do bem destinado a programa de assentamento de trabalhares rurais, não tendo, no entanto, interesse no feito, afirmando se
tratar este de "quizília particular entre membros do assentamento" (fls. 90-92). Liminar indeferida pelo Juízo (fl. 111) e mantida pelo e. TJDFT em
sede de julgamento de recurso de agravo interposto pelo autor (fls. 141-144). Citadas (fls.134-137), as requeridas não apresentaram contestação
(fl. 148). Instados a se manifestar nos autos, tanto o Distrito Federal (fls. 164-166), como o Ministério Público (fls. 168-170), oficiaram no sentido
da extinção do processo por ausência de posse do bem público em questão. Designada audiência de instrução e julgamento (fl. 177), foram
colhidos os depoimentos de três informantes (fls. 158-166). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Consigno,
inicialmente, que não obstante a presente sentença ser prolatada sob a égide do NCPC (Lei nº 13.105/2015), vigente a partir do dia 18.3.2016,
a peça que dá início ao procedimento, bem como parte da instrução, foi apresentada e se desenvolveu ainda sob a vigência do CPC/73. Desta
maneira, sem prejuízo da necessidade de eventual colmatação do provimento decisório final ao novel ordenamento jurídico, não há espaço
para inovações procedimentais substanciais nesse momento processual, inclusive para evitar indesejáveis surpresas aos litigantes, destinatários
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