Edição nº 31/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
3ª Vara Cível de Ceilândia
DECISÃO
N. 0700003-06.2018.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA
DEL SOL. Adv(s).: DF19655 - PAULO ROBERTO DA CRUZ. R: FRANCISCO JORGE RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0700003-06.2018.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO
EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA DEL SOL EXECUTADO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor não
atendeu integralmente a decisão anterior, uma vez que deixou de anexar as atas das assembleias em que foram aprovados os valores das taxas
relacionadas na inicial. Assim, não restou comprovado documentalmente o crédito referente às contribuições de condomínio, conforme exige o
art. 784, X, do CPC. Portanto, faculto ao autor adequar os pedidos ao procedimento da ação monitória ou cobrança pelo procedimento comum,
apresentando nova petição inicial com as alterações na íntegra, ou juntar aos autos a cópia das referidas atas. Prazo: 05 dias úteis, sob pena
de extinção. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
N. 0707875-09.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: MS6171 - MARCO ANDRE
HONDA FLORES. R: NARCELIO R MAPURUNGA - ME. Adv(s).: DF18684 - SALLY KARLLA DE CARVALHO SANTANA LEITE. R:
MARIOZAN LOPES HONORATO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0707875-09.2017.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: NARCELIO R MAPURUNGA - ME, MARIOZAN LOPES HONORATO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fotografia ID 13113051, p. 2, não comprova que o veículo foi localizado no endereço informado, pois permite
apenas identificar um local impreciso onde estava estacionado. Na referida fotografia é possível identificar a placa de um estabelecimento
comercial, denominado "F-car", que, em consulta na ferramenta de pesquisas do "Google", se verificou que referido estabelecimento não está
situado na QNO 06, em Ceilândia. Conforme já ressaltado na decisão ID 11913942, não será determinada a realização de ato inútil. Por tais
razões, indefiro o pedido. Ao credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. P. I. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz
de Direito Substituto
N. 0701731-82.2018.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP150060 - HUDSON JOSE RIBEIRO. R: TEREZINHA ANTONIA DE SOUZA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Número do processo: 0701731-82.2018.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
(81) AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: TEREZINHA ANTONIA DE SOUZA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA O valor da causa deve corresponder ao valor total do débito para fins de purgação da mora, que compreende a soma das
parcelas vencidas e vincendas. Assim, com fundamento no art. 292, § 3º, do CPC, corrijo o valor da causa para R$ 20.056,30, conforme planilha
de ID 13301534. Emende-se a inicial para: a) ? recolhimento das custas complementares decorrentes da majoração do valor da causa; b) ?
anexação das cláusulas gerais da cédula de crédito mencionadas no documento de ID 13301553 ? pág. 2, que contém somente o sumário das
condições gerais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
N. 0702747-08.2017.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF30987
- SERVIO TULIO DE BARCELOS. R: GRAVA INDUSTRIA METALICA LTDA - EPP. Adv(s).: DF07656 - CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: MIKAYL
VASCONCELOS RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0702747-08.2017.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: GRAVA INDUSTRIA METALICA LTDA - EPP,
MIKAYL VASCONCELOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as inúmeras diligências, sem êxito, na busca de bens passíveis de
penhora, defiro o pedido de pesquisa ao INFOJUD, porém somente com relação ao segundo executado. A DIPJ das pessoas jurídicas não inclui
relação de bens. Nesta data realizei consulta ao INFOJUD (Receita Federal) para fornecer a este juízo cópia das três últimas declarações de renda
do segundo executado. A Secretaria zelará para o arquivamento dos documentos em pasta própria, sendo permitido à parte exequente apenas
consulta em cartório para eventuais anotações, pelo prazo de 10 (dez) dias, vedada a extração de cópia. Decorrido o prazo, os documentos
deverão ser destruídos. Considerando o sigilo de tais informações, reforço às partes e aos seus procuradores que este juízo apenas disponibilizará
as páginas da DIRPF relativas às declarações de bens. As demais páginas, nas quais constam dados pessoais e outras informações irrelevantes
para esta causa, não serão disponibilizadas. No mesmo prazo de 5 dias, esclareça a parte autora quanto à última planilha anexada aos autos (ID
11790990 - Pág. 1), que não demonstra o desconto da quantia penhorada pelo sistema Bacenjud e inclusivejá levantada. Proceda-se a novos
cálculos com desconto do valor. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
N. 0701370-65.2018.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SEVERINA DAS NEVES GABRIEL. A: IVANILDO BRAGA DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF52496 - ELIOMAR GOMES BRITO. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ASSOCIAO DOS FEIRANTES SOLIDARIOS HABITACIONAL RIACHO FUNDO - AFSH-DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0701370-65.2018.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINA DAS NEVES
GABRIEL, IVANILDO BRAGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIAO DOS
FEIRANTES SOLIDARIOS HABITACIONAL RIACHO FUNDO - AFSH-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se no sistema que os requerentes
detêm o benefício da gratuidade de justiça. Emende-se o pedido de cumprimento de sentença para: a) ? anexação de cópia da sentença extraída
dos autos físicos; b) ? anexação de cópia da certidão de trânsito em julgado extraída dos autos físicos; c) ? adequação da planilha de cálculos
ao disposto na sentença, pois os juros devem incidir a partir de 15 de setembro de 2016, e não a partir da mesma data que a correção monetária
(26/02/2007). Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
N. 0701370-65.2018.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SEVERINA DAS NEVES GABRIEL. A: IVANILDO BRAGA DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF52496 - ELIOMAR GOMES BRITO. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ASSOCIAO DOS FEIRANTES SOLIDARIOS HABITACIONAL RIACHO FUNDO - AFSH-DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0701370-65.2018.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINA DAS NEVES
GABRIEL, IVANILDO BRAGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIAO DOS
FEIRANTES SOLIDARIOS HABITACIONAL RIACHO FUNDO - AFSH-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se no sistema que os requerentes
detêm o benefício da gratuidade de justiça. Emende-se o pedido de cumprimento de sentença para: a) ? anexação de cópia da sentença extraída
dos autos físicos; b) ? anexação de cópia da certidão de trânsito em julgado extraída dos autos físicos; c) ? adequação da planilha de cálculos
ao disposto na sentença, pois os juros devem incidir a partir de 15 de setembro de 2016, e não a partir da mesma data que a correção monetária
(26/02/2007). Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
N. 0715936-53.2017.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO GMAC S.A. . Adv(s).: DF40147
- BENITO CID CONDE NETO, DF12151 - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. R: WESCLEY PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0715936-53.2017.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
(81) AUTOR: BANCO GMAC S.A. RÉU: WESCLEY PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda ID 13311523, cuja
cópia integrará a contrafé. Demonstrada a mora pela notificação do devedor e presentes os demais pressupostos autorizadores, DEFIRO A
LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, no endereço do réu ( Nome:
WESCLEY PEREIRA DA SILVA Endereço: QNM 4 Conjunto I, CASA 18, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72210-049 ),
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