Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2802
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PORTARIA Nº 423/2022
Dispõe sobre Pensão Definitiva de Montepio Civil da Magistratura.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constante no Processo Administrativo nº 851907358.2016.8.06.0000-TJ (05590/2017-6/TCE),
RESOLVE conceder, a partir de 01 de dezembro de 2007, a pensão definitiva de Montepio Civil da Magistratura para VIRGÍNIA
CELY DE NORÕES MILFONT, neta beneficiária do ex-magistrado WILSON DE NORÕES MILFONT, Juiz de Direito aposentado
com subsídio de Desembargador, no valor de R$ 1.228,40 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de março de
2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 424/2022
Dispõe sobre Pensão Definitiva de Montepio Civil da Magistratura.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constante no Processo Administrativo nº 851904323.2016.8.06.0000-TJ (03045/2017-4/TCE),
RESOLVE conceder, a partir de 01 de dezembro de 2007, a pensão definitiva de Montepio Civil da Magistratura para
ANA CYNTIA DE NORÕES MILFONT RANGEL, neta beneficiária do ex-magistrado WILSON DE NORÕES MILFONT, Juiz de
Direito aposentado com subsídio de Desembargador, no valor de R$ 1.228,40 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta
centavos).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de março de
2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 425/2022
Dispõe sobre Pensão Definitiva de Montepio Civil da Magistratura.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constante no Processo Administrativo nº 851837467.2016.8.06.0000-TJ (03037/2017-5/TCE),
RESOLVE conceder, a partir de 01 de dezembro de 2007, a pensão definitiva de Montepio Civil da Magistratura para ÉRICA
MILFONT PONTES, neta beneficiária do ex-magistrado WILSON DE NORÕES MILFONT, Juiz de Direito aposentado com
subsídio de Desembargador, no valor de R$ 1.228,40 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de março de
2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 426/2022
Dispõe sobre Pensão Definitiva de Montepio Civil da Magistratura.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constante no Processo Administrativo nº 851837382.2016.8.06.0000-TJ (05588/2017-8/TCE),
RESOLVE conceder, a partir de 01 de dezembro de 2007, a pensão definitiva de Montepio Civil da Magistratura para
RAQUEL MILFONT PONTES, neta beneficiária do ex-magistrado WILSON DE NORÕES MILFONT, Juiz de Direito aposentado
com subsídio de Desembargador, no valor de R$ 1.228,40 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de março de
2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º