Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2802
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PORTARIA Nº 419/2022
Dispõe sobre Cessação da Gratificação de Representação de Gabinete para Militar.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 8500760- 39.2022.8.06.0000 ;
RESOLVE cessar, a partir de 11 de janeiro de 2022, para os Subtenentes PM Antônio Sérgio Rodrigues Lopes Silva Júnior,
matrícula n° 6572, e Marcos Rodrigues Pontes, matrícula n° 6572, a Gratificação de Representação de Gabinete para Militar,
prevista na Resolução nº 14, de 05 de novembro de 2009, republicada no Diário da Justiça de 11 de novembro de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, aos 07 de Março de 2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 420/2022
Dispõe sobre Gratificação de Representação de Gabinete para Militar
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 8500846- 10.2022.8.06.0000,
RESOLVE: Art 1º - Adequar o valor da Gratificação de Representação de Gabinete para Militar, prevista na Resolução nº
14, de 05 de novembro de 2009, republicada no Diário da Justiça de 11 de novembro de 2009, a partir de 24.12.2021, dos
1º Sargentos PM’s Geovane de Oliveira Goiana, matrícula nº 7229 e Wellington Silva de Souza, matrícula nº 44350. Art 2º –
Reconheço a dívida de exercício anterior no valor de R$ 45,49 (quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) para cada
militar.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, aos 07 de Março de 2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 421/2022
Dispõe sobre Pensão Definitiva de Montepio Civil da Magistratura.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constante no Processo Administrativo nº 851906751.2016.8.06.0000-TJ (03046/2017-6/TCE),
RESOLVE conceder, a partir de 01 de dezembro de 2007, a pensão definitiva de Montepio Civil da Magistratura para MARIA
DO SOCORRO PONTES DE NORÕES MILFONT, neta beneficiária do ex-magistrado WILSON DE NORÕES MILFONT, Juiz de
Direito aposentado com subsídio de Desembargador, no valor de R$ 1.228,40 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta
centavos).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de março de
2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 422/2022
Dispõe sobre Pensão Definitiva de Montepio Civil da Magistratura.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constante no Processo Administrativo nº 851910818.2016.8.06.0000-TJ (05589/2017-0/TCE),
RESOLVE conceder, a partir de 01 de dezembro de 2007, a pensão definitiva de Montepio Civil da Magistratura para
ANA LÚCIA MACHADO DE NORÕES MILFONT, neta beneficiária do ex-magistrado WILSON DE NORÕES MILFONT, Juiz de
Direito aposentado com subsídio de Desembargador, no valor de R$ 1.228,40 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta
centavos).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de março de
2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º