TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
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Intime-se a requerente para cumprir o quanto determinado na decisão anterior, no que se refere à juntada aos autos do “extrato
bancário referentes aos meses anteriores à constrição”.
Após a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3107, 30/05/2022 Cad.1, Pág. 5/7)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8011458-88.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Imb Textil S.a.
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrante: Imb Textil S.a.
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrante: Imaginarium Comercio De Presentes E Decoracoes S/a
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrante: Uni.co Comercio S/a
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8011458-88.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da
Exigibilidade, Liminar]
Parte Ativa: IMPETRANTE: IMB TEXTIL S.A., IMB TEXTIL S.A., IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/A, UNI.CO COMERCIO S/A
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida)
Diga a parte apelada, no prazo de lei, sobre a apelação interposta.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
P. I.
Salvador (BA), 4 de outubro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8037844-58.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Veneza Maquinas Comercio Ltda
Advogado: Rodrigo Gomes Cardim De Gil (OAB:SP286749)
Impetrante: Veneza Equipamentos Pesados S/a
Advogado: Rodrigo Gomes Cardim De Gil (OAB:SP286749)
Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR