TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
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Notifique-se a autoridade coatora, comunicando-lhe do teor desta decisão e solicitando-lhe as informações que entender pertinentes, no prazo de 10 dias, bem como o ESTADO DA BAHIA, para, querendo, prestar informações, e/ou integrar a lide.
Decorrido o prazo legal, certifiquem-se os seus resultados, e, após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para
o pertinente opinativo.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 16 de setembro de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
8008787-32.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Anderson Silva De Souza
Advogado: Elvira Santos Pereira (OAB:BA42914-A)
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Arlete Maria Alves Dias
Advogado: Elvira Santos Pereira (OAB:BA42914-A)
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Ananias Santos Figueiredo Junior
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Carlos Eduardo Sampaio Brito
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Danubia Queiroz Santos
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Edmeire Oliveira Pires
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Erica Lopes Oliveira
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Fabiana Guimaraes Muniz
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Fabiana Santos
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Fabiano Pereira Da Silva
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Francisca Pereira Da Silva Santos
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Francisco De Assis Cezar
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Geima Alves Costa
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Gilsivon Pimentel De Souza
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Januzia Barreto Magalhaes
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Joselaine Cardoso Da Encarnacao Lobo
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Jose Denilto De Queiroz
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Lina Mara Silva Matos
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Milli Rosa Brito Gomes Chaves
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Valdeni Silveira Prates
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Suzane Nascimento Cabral
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrante: Ieda Da Silva Souza
Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609-A)
Impetrado: Secretario De Educação Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público