TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
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Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433-A)
Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508-A)
Terceiro Interessado: Rogério Cezimbra De Pinho Filho
Terceiro Interessado: José Pereira De Oliveira
Terceiro Interessado: Tania Regina Oliveira Campos
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0513143-20.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
APELANTE: Talisson Jesus de Oliveira e outros (2)
Advogado(s): NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433-A), VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA26508-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
F
DESPACHO
Trata-se de Recurso Especial interposto contra o acórdão que deu parcial provimento ao recursos de apelação interpostos pelos
Acusados TALISSON JESUS DE OLIVEIRA, GENIVALDO LOPES ABREU FILHO e MAICON LUAN SILVA DE FRANÇA (ID.
28722348).
De acordo com o art. 86-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os autos que tiverem protocolados
Recursos Especiais e Extraordinários serão remetidos à Secretaria da Seção de Recursos para a devida análise e prosseguimento do feito1.
Diante de tais considerações, remetam-se os autos à Secretaria da Seção de Recursos para os devidos ns.
Salvador/BA, 13 de setembro de 2022.
IVONE BESSA RAMOS
Desembargadora
Relatora
1 Art. 86-C – Protocolada a petição do recurso especial ou extraordinário, os autos serão encaminhados à Secretaria da Seção
de Recursos, que, por ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0570540-13.2014.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Loja Riachuelo
Terceiro Interessado: Claudimeire Barbosa De Sousa Sanches
Apelante: Rodrigo Santos Da Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0570540-13.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
APELANTE: RODRIGO SANTOS DA SILVA
Advogado(s):
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
F
DESPACHO
DÊ-SE VISTA à Procuradoria de Justiça.
Salvador/BA, 13 de setembro de 2022.
IVONE BESSA RAMOS
Desembargadora
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0503688-19.2016.8.05.0039 Apelação Criminal