CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1095 DER DOS RÉUS LOGO APÓS O COMETIMENTO DO ROUBO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO PARA JUSTIFICAR O ESTADO DA COISA. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO IRREPREENSÍVEL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DELITIVA NA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA RETIRADA DO BEM DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DAS VÍTIMAS. EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS ACUSADOS,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 368 Publique-se. Intimem-se. Desembargadora Marcia Borges Faria 2ª Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000119-93.2021.8.05.0090 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Claudineia Silva Cardozo Dos Santos Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813-A) Advogado: Claud

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2286 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8157085-26.2022.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Alisson Sousa Damasio Advogado: Altimar Santos De Deus (OAB:BA53619) Vitima: Luiz Carlos Fortuna Nunes Re

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1452 Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433-A) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508-A) Terceiro Interessado: Rogério Cezimbra De Pinho Filho Terceiro Interessado: José Pereira De Oliveira Terceiro Interessado: Tania Regina Oliveira Campos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1451 Terceiro Interessado: Marcelo Terceiro Interessado: Carlito Silva Gomes Terceiro Interessado: Claudia Flores Do Nascimento Terceiro Interessado: Silva De Lemos Nogueira Terceiro Interessado: Marinaldo Lopes Dos Santos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turm

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2931 Advogado(s): JOAO VITOR MOURA DA COSTA (OAB:BA53519) DESPACHO Vistos, etc. Incorrendo hipóteses de absolvição sumária, designo audiência de instrução do feito para o dia 07/06/2022, às 11:00 horas. Intimações e requisições necessárias. SALVADOR /BA, 27 de abril de 2022. RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 1813 ADV: ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB 34498/BA), ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB 14755/ BA), COSME ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (OAB 23549/BA), LEILIAM LIMA GOMES MEIRELES (OAB 58426/BA) - Processo 0528222-39.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1219 Terceiro Interessado: Mila Almeida Noronha Terceiro Interessado: Fernanda Pereira Nery Terceiro Interessado: Daiana Prata Dos Santos Terceiro Interessado: Suzana Maria De Amorim Lima Terceiro Interessado: Cinthia Gabrielle Conceição Silva Terceiro Interessado: Cirlene Correia Rodrigues Terceiro Interessado: Chirlene Santos Da Silva Terceiro Interessado: Adriano Mato

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1094 0507777-88.2018.8.05.0274 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Antonio Dutra Prado Advogado: Bruno Nunes Moraes (OAB : 30151/BA) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor: Rogério Bara Marinho Procurador: Claudia Carvalho Cunha dos Santos Relator: Nartir Dantas Weber Decisão: Não-Provimento. Unânime Ementa: EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 30/2021/PCMG Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ANDRÉ AUGUSTO FERREIRA DOTTA. Objeto: PISTOLA ,Marca: IMBEL, Calibre: .40, Serial: EKA31867, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ R$1.250,00