TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
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EDITAL DE ARQUIVAMENTO
Ref. IDEA nº 111.9.55622/2020
Assim sendo, constata-se a inexistência de medidas a serem adotadas no âmbito do Ministério Público em relação ao caso noticiado, de modo que determina-se o arquivamento do presente Procedimento Administrativo, na forma do Art. 13 da Resolução
174/2017 do CNMP .
Dias D’Ávila/BA, 04 de agosto de 2022.
LARA FERRARI FONSECA
PROMOTORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO
PORTARIA 66/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de uma de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade da adoção de providências em relação ao fato objeto da notícia IDEA 111.9.347757/2021,
RESOLVE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, na forma dos Art. 8°, III e 9° da Resolução CNMP n° 174/2017,
com o objetivo de apurar e fazer cessar a suposta omissão no cumprimento do dever de sustento que cabe a JOÃO SANTANA
DA SILVA na condição de genitor de H.S.E.D.S., nascido em 16/06/2019, filho de LAIANE ESTRELA DA SILVA.
PORTARIA 67/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de uma de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade da adoção de providências em relação ao fato objeto da notícia IDEA 111.9.112468/2022,
RESOLVE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, na forma dos Art. 8°, III e 9° da Resolução CNMP n° 174/2017,
com o objetivo de apurar e fazer cessar a suposta omissão da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA/BA, no fornecimento
do tratamento com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo, ao infante D.L.S.D.A., portador do transtorno do espectro
do autismo nível 2
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça signatária, COMUNICA, inclusive
para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil n°
167.0.146139/2012, que tem por objeto “averiguar suposta ausência de salva-vidas e irregularidades estruturais nas piscinas do
Resort Park Hotel, situado no complexo de Sauípe, em Mata de São João”, conforme promoção de arquivamento que poderá ser
solicitada através do e-mail 2pj.matadesaojoao@mpba.mp.br. Por fim, informa que o prazo para recorrer deste arquivamento no
Ministério Público é de 10 (dez) dias, contado desta publicação.
Mata de São João-BA, 23 de agosto de 2022.
Karinny V. Peixoto de Oliveira
Promotora de Justiça
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João.
Procedimento Administrativo: 167.9.361038/2022
Assunto: acompanhamento das medidas institucionais e políticas públicas relacionadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
no Município de Mata de São João.
Interessados: Município de Mata de São João
Área: Saúde
Data de Instauração: 19/08/2022
Edital nº 058/2022
Notícia de Fato - IDEA nº 591.9.321985/2022
A 5ª Promotoria de Lauro de Freitas, por meio da Promotora de Justiça in fine, atendendo ao comando do Art. 3º da Resolução
nº 174/2017 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público e Art. 13 da Resolução nº 011, de 11 de abril de 2022 do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, tendo em vista a existência de diligências pendentes, COMUNICA a potenciais interessados, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO, por mais 90 (noventa) dias, da Notícia
de Fato – IDEA nº 591.9.321985/2022.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, agosto, 24, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
PROMOTORIA REGIONAL DE EUCLIDES DA CUNHA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 336.9.119520/2017
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso
de atribuições legais, nos termos do art. 5° da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica
LISSANDRA AMARANTE CARDOSO, para efeito de eventual apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste edital, acerca do arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 336.9.119520/2017, que versa sobre situação de
guarda irregular de seus irmãos.
Uauá, 24 de agosto de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar