TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
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COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INQUÉRITO CIVIL n° 247.0.147694/2008
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIACHO DE SANTANA - BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, nos
termos do art. 44 da Resolução n° 11 de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da
Bahia e art. 10 da Resolução nº 23 de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, FAZ SABER a todos os interessados,
que do presente Edital tiverem conhecimento, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de
documentos, o ARQUIVAMENTO e a remessa para apreciação pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, dos autos
do INQUÉRITO CIVIL n° 247.0.147694/2008, instaurado em 20 de setembro de 2008, para apurar possível ato de improbidade
administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, em decorrência da notícia de atrasos no pagamento dos
vencimentos de servidores públicos do município de Riacho de Santana/BA, no ano de 2008.
De Bom Jesus da Lapa, BA p/ Riacho de Santana, BA, 24 de agosto de 2022
Paulo Victor Zavarize
Promotor de Justiça
PROMOTORIA REGIONAL DE BRUMADO
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de
eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato 677.9.351198/2021,
instaurado com o objetivo de verificar situação de vulnerabilidade de pessoa idosa.
Brumado, 24 de agosto de 2022.
Alex Bezerra Bacelar
Promotor de Justiça
PROMOTORIA REGIONAL DE CAMAÇARI
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POJUCA
EDITAL nº 058/2022 – IDEA Nº 003.9.362765/2022
A 2ª Promotoria de Justiça de Pojuca, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do art. 4º, inciso I, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e no Art. 5º, § 1º, da Resolução
n. 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito
de eventual apresentação de recurso em 10 dias, que foi ARQUIVADA a notícia de fato IDEA nº 003.9.362765/2022.
Pojuca, 24 de agosto de 2022.
José Ferreira Coelho Neto
Promotor de Justiça
Edital nº 154/2022
Procedimento Administrativo - IDEA nº 003.9.364718/2022
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas/BA, por meio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 54 da Resolução nº 011/2022 do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça do Estado da Bahia,
e Art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive, para efeito de eventual interposição
de recurso administrativo, COMUNICA, a quem possa interessar, especialmente a Sra. Simone Miranda, o ARQUIVAMENTO do
Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.364718/2022 – instaurado com a finalidade de garantir ao Sr. Paulo Cesar Silva Miranda a viabilização do atendimento e tratamento de que necessita, no que seja essencial para a sua efetivação, pela satisfação
do objeto.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, agosto, 24, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
Edital nº 155/2022
Procedimento Preparatório – IDEA nº 003.9.367379/2021
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça, Ivana Silva Moreira, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 44, §1º da Resolução n.º 011/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, e art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica
a potenciais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, que foi promovido o ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório nº
003.9.367379/2021, instaurado com o fito de apurar possível comercialização de produto alimentício (açúcar) impróprio para
consumo, praticada pela empresa Assaí Atacadista S.A., localizada neste Município, com vulneração à legislação consumerista
de regência, pela satisfação do seu objeto.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, agosto, 24, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça