TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
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APOSTILA N° 004/2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a certidão de casamento lavrada em 07/07/2021, SEI n° 19.09.01993.0000134/2022-25, apresentada pela servidora PAULA LIMA PORTELA,matrícula n° 352.786, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico, deste Ministério Público, pela qual se verifica que passou a chamar-se PAULA PORTELA SCHMITT, resolve expedir esta Apostila, a fim
de produzir os devidos efeitos legais.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 12 de janeiro de 2022.
FREDERICO WELINGTON SILVEIRA SOARES
Superintendente de Gestão Administrativa
DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partícipes: Ministério Público do Estado da Bahia e Instituto Ambiental
The Nature Conservancy do Brasil – TNC, CNPJ nº 00.104.175/0001-49. Procedimento SEI: 19.09.02327.0008675/2021-44. Parecer Jurídico: 653/2021. Objeto: Apoio ao desenvolvimento de ações do MPE/BA no tocante ao monitoramento para a proteção
e acompanhamento da recuperação de vegetação de áreas ambientalmente protegidas. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data de sua assinatura, qual seja 12/01/2021.
RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. Processo SIMP: 19.09.01277.0018137/2021-50. Parecer jurídico: 679/2021. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Município de Livramento de Nossa Senhora, CNPJ nº
13.674.817/0001-97. Objeto do Termo de Cooperação: Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os
convenentes, para o funcionamento da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora/BA. Vigência: 02 (dois) anos, a
contar da data de sua publicação.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2022 – UASG 926302 – PROCESSO nº 19.09.00841.0011029/2021-30. OBJETO: Aquisição de mini
desktops e monitores, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos. AVISO: A licitação em epígrafe fica SUSPENSA E ADIADA SINE DIE. Nova data de realização da sessão será publicada através dos mesmos meios originais de divulgação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2021 – UASG 926302 – PROCESSO nº 19.09.02327.0001093/2021-29. OBJETO: Prestação
de serviços continuados de suporte para manutenção de prédios públicos, com dedicação exclusiva de mão de obra mediante
postos de serviços, nas áreas de instalação civil, carpintaria, marcenaria, elétrica e correlatas, conforme edital e seus anexos.
AVISO: Licitação homologada em sistema pela autoridade competente, o Superintendente de Gestão Administrativa, no dia
13/01/2022, com base no Parecer nº 014/2022, da Assessoria Técnico-Jurídica. EMPRESA VENCEDORA: Global Manutenções
e Construções EIRELI, CNPJ nº 06.814.143/0001.13. Termo de homologação disponível no sistema Comprasnet, através do
site https://www.gov.br/compras/pt-br .
PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
INQUÉRITO (S) CIVIL (S) / PROCEDIMENTO (S):
A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA, por seu representante ao fim assinado, no uso de suas atribuições legais
referentes à fiscalização do Poder Público para efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, notadamente
pelo disposto no artigo 129, II, no art. 25, inciso IV, alínea “a” e 26, inciso I, da Lei Federal n° 8.625/93, 72, incisos I e IV, alínea
“c” e 73, inciso I, da Lei Complementar n° 11/96, ainda com fulcro no art. 8º, inciso III, da Resolução CNMP nº 174/2017, tendo
em vista que o objeto da Notícia de Fato 712.9.160056/2020, o qual requer acompanhamento e já vencido o prazo regulamentar,
RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.527/2011) pelo Município de Serrinha/BA, especialmente através do Portal da Transparência.
Serrinha/BA, 12 de janeiro de 2022
Dorival Joaquim da Silva
Promotor de Justiça Designado
A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA, por seu representante ao fim assinado, no uso de suas atribuições legais referentes à fiscalização do Poder Público para efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, notadamente pelo
disposto no artigo 129, II, no art. 25, inciso IV, alínea “a” e 26, inciso I, da Lei Federal n° 8.625/93, 72, incisos I e IV, alínea “c” e
73, inciso I, da Lei Complementar n° 11/96, ainda com fulcro no art. 8º, inciso III, da Resolução CNMP nº 174/2017, tendo em vista
que o objeto da Notícia de Fato 712.9.93525/2020 requer acompanhamento e já vencido o prazo regulamentar, RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar as providências adotadas pela rede de proteção à criança M. E. S. C.
Serrinha/BA, 12 de janeiro de 2022
Dorival Joaquim da Silva
Promotor de Justiça Designado