Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2927
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Licitações e contratos administrativos. Direito Constitucional: Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direito Empresarial:
Estabelecimento empresarial.
PONTO 28
Direito Penal: Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Ação penal de iniciativa pública.
Titularidade. Denúncia: forma e conteúdo. Recebimento e rejeição. Direito Civil: Do condomínio. Direito Processual Civil: Tutela
provisória: disposições gerais e fungibilidade.
Direito Administrativo: Serviços públicos. Direito Constitucional: Impostos da União, dos Estados e dos municípios. Direito do
Consumidor: Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.
PONTO 29
Direito Penal: Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual no tempo,
espaço e em relação às pessoas. Direito Civil: Das servidões. Direito Processual Civil: Tutela de urgência: tutela antecipada em
caráter antecedente e tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Direito Eleitoral: Dos crimes eleitorais. Direito Administrativo:
Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria pública privada (Lei no 11.079/2004). Direito Constitucional: Exame abstrato da
constitucionalidade de proposições legislativas.
PONTO 30
Direito Penal: Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Inquérito policial. Direito Civil: Do
usufruto. Direito Processual Civil: Tutela de urgência e tutela de evidência. Direito Eleitoral: Condutas vedadas aos agentes públicos
em campanhas eleitorais. Direito Administrativo: Responsabilidade extracontratual do Estado. Direito Constitucional: Controle de
constitucionalidade. Controle incidental ou concreto.
PONTO 31
Direito Penal: Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Direito
Processual Penal: Ação penal de iniciativa privada. Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Decadência e perempção. Direito Civil: Do
direito do promitente comprador. Direito Processual Civil: Atos processuais: definição, características, princípios e classificação dos atos
processuais. Direito Administrativo: Ato administrativo. Direito Constitucional: Ação popular e ação civil pública. Direito da Criança e do
Adolescente: Parentesco, parentalidade biológica e socioafetiva.
PONTO 32
Direito Penal: Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato.
Direito Processual Penal: Procedimento comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Direito Civil: Do penhor. Direito Processual
Civil: Atos do juiz, atos das partes e dos auxiliares das partes. Direito Administrativo: Poderes da Administração. Direito Constitucional:
Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Direito Empresarial: Registro na Junta Comercial.
PONTO 33
Direito Penal: Coação irresistível e obediência hierárquica. Direito Processual Penal: Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais
criminais. Direito Civil: Do direito de família. Do direito pessoal. Direito Processual Civil: Atos processuais simples e complexos.
Documentação dos atos processuais. Direito Administrativo: Entidades de colaboração. Direito Constitucional: Limitações do poder de
tributar. Direito Empresarial: Nome empresarial.
PONTO 34
Direito Penal: Ilicitude. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Da revisão criminal. Direito Civil: Do direito de família. Do
direito patrimonial. Direito Processual Civil: Atos processuais: local da prática dos atos processuais, forma e tempo para a prática dos
atos processuais. Direito Administrativo: Serviços públicos. Direito Constitucional: Exame abstrato da constitucionalidade de proposições
legislativas. Direito Tributário: Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios ! Repartição de receitas tributárias.
PONTO 35
Direito Penal: Ilicitude. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Do habeas corpus. Direito Civil: Da sucessão testamentária.
Direito Processual Civil: Citação e seus efeitos. Direito do Consumidor: Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais
homogêneos. Direito Administrativo: Bens públicos. Direito Constitucional: Servidores públicos.
PONTO 36
Direito Penal: Ilicitude. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Da execução das penas em espécie. Dos incidentes de
execução penal. Direito Civil: Da união estável. Direito Processual Civil: Das cartas e intimações. Direito Eleitoral: Direitos políticos.
Perda e suspensão. Direito Administrativo: Responsabilidade extracontratual do Estado. Direito Constitucional: Limitações do poder de
tributar.
PONTO 37
Direito Penal: Imputabilidade penal. Direito Processual Penal: Procedimento sumaríssimo. Juizados especiais criminais. Direito Civil:
Da tutela e da curatela. Direito Processual Civil: Nulidade dos atos processuais. Direito Administrativo: Processo administrativo. Direito
Constitucional: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Ato administrativo. Direito da Criança e do Adolescente: Colocação em
família substituta: adoção.
PONTO 38
Direito Penal: Imputabilidade penal. Direito Processual Penal: Princípios constitucionais do processo penal. Direito Civil: Da sucessão
legítima. Direito Processual Civil: Distribuição e registro do processo. Valor da causa. Direito Administrativo: Serviços públicos. Direito
Constitucional: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Direito Empresarial: Prepostos dos empresários.
PONTO 39
Direito Penal: Imputabilidade penal. Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação
às pessoas. Direito Civil: Do inventário e da partilha. Direito Processual Civil: Prazos: contagem e preclusão. Direito do Consumidor: Da
desconsideração da personalidade jurídica. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Direito Constitucional: Sistema
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