Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2639
541
6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição
de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se- á a penhora ou arresto dos bens
do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Maceió, 26 de outubro de 2016.
Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0537/2020
ADV: ELISEU SOARES DA SILVA (OAB 7603/AL) - Processo 0081115-34.2008.8.02.0001 (001.08.081115-0) - Execução Fiscal
- Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: Restaurante e Pizzaria Uberlândia Ltda. e outros - Diante do exposto, julgo
extinto o presente processo de execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em razão do
pagamento da dívida. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais. Intime-se o(a) executado(a) para que efetue
o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão de débito e
encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após o trânsito em julgado
e pagamento das custas processuais, proceda-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos
financeiros existentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.
Eliseu Soares da Silva (OAB 7603/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0515/2020
ADV: JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749/AL), ADV: JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 11275/
AL) - Processo 0725554-71.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: CLARO S/A - ATO ORDINATÓRIO Em
cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte
CLARO S/A, intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$ 433,37 (Quatrocentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), sob pena de expedição de certidão ao
FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo
o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de
compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde
se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 27 de julho de 2020
João Paulo Carvalho dos Santos (OAB 6749/AL)
Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0516/2020
ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0017989-05.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Impostos - EXECUTADO:
Banco Fininvest S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Banco Finivest S/A, intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15
(quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 433,24 (Quatrocentos e trinta e três reais e vinte e
quatro centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual,
após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de
débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela
devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, §
6º). Maceió, 27 de julho de 2020
Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2020
ADV: THALES GUSTAVO CORREIA DA SILVA (OAB 11526/AL) - Processo 0726115-56.2018.8.02.0001 (apensado ao processo
0706657-24.2016.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE:
BCP CLARO SA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos
do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo nos mínimos legais sobre o
valor do débito, nos termos do art. 85, §3º, I e §13, do CPC. Transitado em julgado, certifique-se nos autos da execução, arquivando-se
os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió,24 de julho de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º