Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
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Procurador
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2527
200
: Georgenes Mendes Ferreira
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Geraldo Sergio de Aguiar Barbosa
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Gidelma Soares da Silva
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Hugo Rene Canuto Lima
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Iraneide da Silva Souza Moraes
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Israel Sedon Rocha
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Ivani Gomes de Souza
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: José Hildo de Moraes
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Josival dos Santos Silva
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Maria Claucia Aldeman de Oliveira
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Maria Dilma Verçosa Santos
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Maria Luciana Pereira Cavalcante da Silva
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Maria Solides de Oliveira Agra
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Mores Fernando de Souza
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Rosyldete Fernandes de Amorim
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Erivaldo Barbosa de Oliveira
: Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL)
: Estado de Alagoas
: Marcos Vieira Savall (OAB: 12637B/AL)
DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2020. Trata-se de apelações cíveis interpostas pelo Estado de Alagoas e por Emanoel
Carlos dos Santos Lima e outros, objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital - Fazenda
Pública Estadual, proferida nos autos da ação ordinária de n.º 0717669-35.2016.8.02.0001. Considerando o teor do art. 85, §§ 2º, 3º,
6º e 8º do Código de Processo Civil de 2015, e em obediência ao princípio da não surpresa, positivado no art. 10 do mesmo diploma
normativo, intimem-se todas as partes para que se manifestem, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, acerca da possível
existência de equívoco na fixação dos honorários advocatícios por equidade na sentença apelada. Após, considerando que se trata de
matéria que pode demandar intervenção do órgão ministerial, nos termos do art. 178, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, e do
art. 2º da Recomendação n.º 34 do CNMP, determino a remessa do processo à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que se manifeste,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos apelos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 11 de fevereiro de 2020. Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Relator
Apelação n.º 0731281-40.2016.8.02.0001
Índice da URV Lei 8.880/1994
1ª Câmara Cível
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Revisor:
Apelante : Estado de Alagoas
Procurador
: Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho (OAB: 1293/AL)
Apelado : José Carlos Porto de Oliveira
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Apelado : Benedito Carlos Santos Cerqueira
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Apelado : Benedito Codá do Nascimento
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Apelado : Benedito Cristovam de Melo
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Apelado : Benedito Joao de Oliveira
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Apelado : Benedito Romeiro de LIma
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Apelado : Benedito Chaves da Silva
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Apelado : Carlos Robero de Melo
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Apelado : Djalma José de Oliveira
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º