96 DIÁRIO OFICIAL Nº 33382
no art. 4º, inciso VI da Resolução nº 23-CNMP, de 17/09/2007,
torna pública a INSTAURAÇÃO do INQUÉRITO CIVIL Nº 07/2017,
que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça Cível
da Comarca de Benevides, situada à Av. Nações Unidas, nº
70, Bairro Centro, Município de Benevides, Pará, Fone: (91)
37241408.
PORTARIA IC Nº: 07/2017- Simp nº 000093-036/2016
Investigante: 3ª Promotoria de Justiça Cível de Benevides.
Assunto: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS
EXONERAÇÕES/DISTRATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, SEM O
DEVIDO PAGAMENTO DE VERBAS RECISÓRIAS E EM POSSÍVEL
DESVIO DE FINALIDADE NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES.
Dra. Érika Menezes de Oliveira – Promotora de Justiça Titular.
Protocolo: 183075
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Benevides, com
fundamento no art. 54, inciso VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/2006 e no art. 4º, inciso VI da Resolução nº 23-CNMP, de
17/09/2007, torna pública a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL – Simp 001088-036/2016,
que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça Cível da
Comarca de Benevides, situada à Av. Nações Unidas, nº 70, Bairro
Centro, Município de Benevides, Pará, Fone: (91) 37241408.
PORTARIA DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
EM INQUÉRITO CIVIL (Simp: 001088-036/2016)
Investigante: 3ª Promotoria de Justiça Cível de Benevides.
Assunto: AVERIGUAR A DENÚNICA DE NÃO FORNECIMENTO
DE FORMA ADEQUADA DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À
GARANTIA DE SAÚDE À SENHORA EDITH MORAES DA CUNHA
PELO MUNICÍPIO DE BENEVIDES.
Dra. Érika Menezes de Oliveira – Promotora de Justiça Titular.
Protocolo: 183058
EXTRATO DA PORTARIA N.º 063/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 063/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º172013510000226-5, lavrado contra P.D.L.L., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 183139
EXTRATO DA PORTARIA N.º 066/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 066/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º182014510000546-0, lavrado contra C.B.S.C., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 183144
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEVIDES
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Benevides, com fundamento
no art. 54, inciso VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/2006 e no
art. 4º, inciso VI da Resolução nº 23-CNMP, de 17/09/2007, torna
pública a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº
013/2017-MP/3ªPJB, que se encontra à disposição na Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Benevides, situada à Av. Nações
Unidas, nº 70, Bairro Centro, Município de Benevides, Pará,
Fone: (91) 37241408.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Nº: 013/2017-MP/3ªPJB (Simp: 000433-036/2017)
Investigante: 3ª Promotoria de Justiça Cível de Benevides.
Assunto: APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
E ARBITRARIEDADES COMETIDAS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE BENEVIDES NO EXERCÍCIO DE PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESSE MUNICÍPIO.
Dra. Érika Menezes de Oliveira – Promotora de Justiça Titular.
Protocolo: 183091
EXTRATO DA PORTARIA N.º 057/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 057/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º042013510004565-3, lavrado contra A.A.F.F.&C.L.,
até seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182855
Sexta-feira, 26 DE MAIO DE 2017
EXTRATO DA PORTARIA N.º 059/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 059/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º392014510000063-7, lavrado contra M.S.I.C.M.L.,
até seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182859
EXTRATO DA PORTARIA N.º 045/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 045/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º032014510001464-6, lavrado contra G.A.I.A.L., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182759
EXTRATO DA PORTARIA N.º 048/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 048/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º032014510001477-8, lavrado contra P.M.P.C.L., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182763
EXTRATO DA PORTARIA N.º 050/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 050/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º182013510001235-3, lavrado contra E.B.D.L., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182767
EXTRATO DA PORTARIA N.º 053/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 053/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º032014510001413-1, lavrado contra M.E.S.E.S.A.,
até seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182771
EXTRATO DA PORTARIA N.º 054/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 054/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina a instauração
de Procedimento Administrativo para acompanhamento do Processo
Administrativo Tributário oriundo do Ainf. n.º1820135100010393, lavrado contra C.B.B.K., até seu encerramento e o lançamento
definitivo do tributo e dos acessórios correlatos, sem nenhum caráter
persecutório ou de investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182843
EXTRATO DA PORTARIA N.º 055/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA n.º 055/2017-MP/PJCCOT. A PJCCOT determina
a
instauração
de
Procedimento
Administrativo
para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º172013510000159-5, lavrado contra C.L.A.L., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182845
EXTRATO DA PORTARIA N.º 043/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA
n.º
043/2017-MP/PJCCOT.
A
PJCCOT
determina a instauração de Procedimento Administrativo para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º032014510001389-5, lavrado contra J.B.S.S.A., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182755
EXTRATO DA PORTARIA N.º 046/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA
n.º
046/2017-MP/PJCCOT.
A
PJCCOT
determina a instauração de Procedimento Administrativo para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º032014510001390-9, lavrado contra J.B.S.S.A., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182760
EXTRATO DA PORTARIA N.º 049/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA
n.º
049/2017-MP/PJCCOT.
A
PJCCOT
determina a instauração de Procedimento Administrativo para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º182013510000962-0, lavrado contra I.I.D.C.D.P.S.A.,
até seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal”;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182764
EXTRATO DA PORTARIA N.º 051/2017-MP/PJCCOT
PORTARIA
n.º
051/2017-MP/PJCCOT.
A
PJCCOT
determina a instauração de Procedimento Administrativo para
acompanhamento do Processo Administrativo Tributário oriundo
do Ainf. n.º182013510001225-6, lavrado contra E.B.D.L., até
seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos
acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de
investigação criminal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AUTUE-SE.
Belém, 22 de maio de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
Promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária
Protocolo: 182768
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA N° 007/2017-11PJMAB
O 11ª Promotor de Justiça de Marabá, com fundamento
no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no
Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 - CNMP, de 17/09/07,
torna pública a instauração do Inquérito Civil pela portaria n°
007/2017-11PJMAB, registrado sob o número único 000476940/2017 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis do INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – Pará – Fone/Fax: (94) 3312-9900 / 3312-9909.
Portaria n˚ 007/2017-11PJMAB
Investigado: Secretaria Municipal de Saúde de Marabá.
Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas no processo
seletivo simplificado promovido pela Secretaria Municipal de
Saúde, para contratação de servidores temporários.
Marabá/PA, 23/05/2017
Júlio César Sousa Costa – Promotor de Justiça
Protocolo: 182965
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA N° 004/2017-11PJMAB
O 11ª Promotor de Justiça de Marabá, com fundamento
no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no
Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 - CNMP, de 17/09/07,
torna pública a instauração do Inquérito Civil pela portaria n°
004/2017-11PJMAB, registrado sob o número único 000292940/2017 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis do INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – Pará – Fone/Fax: (94) 3312-9900 / 3312-9909.
Portaria n˚ 004/2017-11PJMAB
Investigado: Superintendência de Desenvolvimento Urbano de
Marabá.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no Processo
Seletivo Simplificado realizado pela SDU para contratação
temporária de servidores para o referido órgão.
Marabá/PA, 24/05/2017
Júlio César Sousa Costa – Promotor de Justiça
Protocolo: 183102