Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 RIBUNAL DE JUSTICA JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER INDEV IDA A COBRANCA SOBRE TUST (TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO) E TUSD (TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO), VEJAMOS: PROCES SO CIVIL E TRIBUTARIO. VIOLACAO DO ART. 535 DO CPC. NAO OCORRENCI A. ICMS SOBRE "TUST" E "TUSD". NAO INCIDENCIA. AUSENCIA DE CIRCUL ACAO JURIDICA DA MERCADORIA. PRECEDENTES. 1.

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 SALIENTAR QUE A LEI COMPLEMENTAR N 87/96 ABRANGEU SOMENTE AS OPER ACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS PARA INCIDENCIA DO IC MS, A VISTA DISSO, COMO A ENERGIA ELETRICA E CONSIDERADA MERCADOR IA ESTA SUJEITA A TAL IMPOSTO. TODAVIA, O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOMENTE OCORRE PELA ENTREGA DE ENERGIA AO CONSUMIDOR, OU SEJA, N AO COMPORTA A INCIDENCIA DO TRIBUTO SOBRE A

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 FETIVIDADE, MAIS EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, D A AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CONCEDE-SE O DIRE ITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. E M RAZAO DISSO, CONVERTO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, ESTANDO OS PRES ENTES AUTOS ADEQUADOS A TUTELA DE URGENCIA, FUNDAMENTADA O ART. 3 00 DO CPC/15, QUAL EXIGE A PRESENCA DE ALGU

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/03/2017 NR. NOTAS : 36 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A.CIVEL, FAZ.PUB.REG.PUB.E AMB. ESCRIVÃO(Ã) : ROSANNA DE MORAIS JUIZ DE DIREITO : THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO ========================================================

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 MOS DO ARTIGO 485, INCISO III, 1 DO CPC/2015. CUSTAS PELA AUTORA. SUSPENSA A EXECUCAO, POIS DEFIRO A JUSTICA GRATUITA. SATISFEITA A PRESTACAO JURISDICIONAL, PROCEDAM AS BAIXAS DE ESTILO, ARQUIVAN DO-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PORANGATU, 2 8 DE FEVEREIRO DE 2018. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 193529-68.2014.8

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 70721-07.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : HOTEL RIO CLARO - EPP REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 32953 GO - RONALDO RONNER DO PRADO SOARES DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201600707216 AUTOR: HOTEL RIO CLARO - EPP REU: E ST

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 IMPETRANTE : MARISSILVA DE ANDRADE SILVA IMPETRADO : GESTOR DO FUNDO DE PREVIDENCIA E ASS DOS SERV DO TERCEIRO INTERES : MUNICIPIO DE CRISTALINA ADV IMPTE : 33327 DF - AMANDA ANDRADE SOARES DA SILVA ADV TERCEIRO INT : 38548 GO - JULIANA MARQUES DA ROCHA ALBERTINI DESPACHO : PROTOCOLO N. 201501930855 D E S P A C H O INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ELETRICA E CONSIDERADA MERCADORIA ESTA SUJEITA A TAL IMPOSTO. TO DAVIA, O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOMENTE OCORRE PELA ENTREGA DE E NERGIA AO CONSUMIDOR, OU SEJA, NAO PODE HAVER COBRANCA SOBRE A DI STRIBUICAO E TRANSMISSAO. TANTO E QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER IN DEVIDA A COBRANCA SOBRE TUST (TAXA DE USO

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 IZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 364970-63.2016.8.09.0093 1290 DECLARATORIA JOAO AMARILDO TOMBINI ESTADO DE GOIAS/FAZENDA PUBLICA CELG DISTRIBUICAO SA ADV REQTE : 158409 MG - EMERSON DE OLIVEIRA DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCES

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 VO PAGAMENTO DAS RENDAS AO REUS. CITEM-SE OS REUS PARA COMPARECER EM A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, QUE SERA REALIZADA NO DIA 01/06/20 16, AS 09HS, NA SALA DE AUDIENCIA DESTA 2 VARA CIVEL DE JATAI. AS SEVERO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE N A AUDIENCIA IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE ATE 2% SOBRE O VAL OR DA CAUSA (ART. 334, 8 DO CPC/15). OBSER