Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2506 Tendo em vista que a legalidade da inclus¿o da Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss¿o (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuiç¿o (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulaç¿o de Mercadorias e Serviços (ICMS) será definida pela Primeira Seç¿o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de três recursos repetitivos sobre o tema: o REsp 1.692.02

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2505 Nº PROCESSO: 00014177920198140123 REQUERENTE: JOAQUIM SOUZA LIMA ADVOGADO: DR. ROSSIVALDO FERREIRA MAIA, OAB/PA: 21.368 ADVOGADO: DR. MARCOS GAMA FERREIRA, OAB/PA: 27.522 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 0001417-79.2019.8.14.0123 Tendo em vista que a legalidade da inclus¿o da Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss¿o (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuiç¿o (Tusd) de energia elétrica

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2504 Com o transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuiç¿o e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Novo Repartimento, 06 de maio de 2019. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA. Juiz de Direito Nº PROCESSO: 00014307820198140123 REQUERENTE: EVANGELINA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR. ROSSIVALDO FERREIRA MAIA, OAB/PA: 21.368 ADVOGADO: DR. MARCOS GAMA FERREIRA, OAB/PA: 27.522 RE

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 : : : : RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE MMR CLMS SBC VPR ADV REQTE : 27458 GO - ISMAEL NEIVA DESPACHO : ANTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL CONTIDA A FL. 61, DESIGNO AUDIENC IA DE CONCILIACAO PARA O DIA _____/_____/2.015, AS _____H_____MIN . PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA R

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 . NR. PROTOCOLO : 26851-51.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 141 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EDVANIA ALVES DE ARAUJO REQUERIDO : O ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201700268516 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO ( EMENDA A INICIAL) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 FACILMENTE ENCONTRADA NA INTERNET, RESTA CLARO QUE NEM TODO CONSU MIDOR E CIENTE DE TAL INFORMACAO, TANTO E QUE PELAS FATURAS JUNTA DAS NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HA UM PADRAO POR MEIO DA CONCE SSIONARIA EM CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ARTIGO 6, III, DO CDC, POS TO QUE ORA INFORMA SOBRE A COMPOSICAO DA TARIFA, ORA NAO. ASSIM, REALMENTE HA A CONTRADICAO ARGUIDA. OUTROS

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 SINATURA DE PROPRIO PUNHO DO ADVOGADO. RECURSO ASSINADO DIGITALME NTE. INVIABILIDADE. REQUISITOS PARA A UTILIZACAO DA INFORMATIZACA O DOS PROCESSOS JUDICIAIS. NAO CONFIGURADOS. 1. O USO DA ASSINATU RA ELETRONICA DO ADVOGADO NOS PROCESSOS JUDICIAIS EXIGE QUE ESSA SEJA BASEADA EM CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIF ICADORA CREDENCIADA E QUE SEJA REALIZADO O

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ELETRICA E CONSIDERADA MERCADORIA ESTA SUJEITA A TAL IMPOSTO. TO DAVIA, O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOMENTE OCORRE PELA ENTREGA DE E NERGIA AO CONSUMIDOR, OU SEJA, NAO PODE HAVER COBRANCA SOBRE A DI STRIBUICAO E TRANSMISSAO. TANTO E QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER IN DEVIDA A COBRANCA SOBRE TUST (TAXA DE USO

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DESPACHO ANTE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 131/137, MANIFESTE A PARTE RE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, FACA-SE CONCLU SAO DOS AUTOS PARA APRECIACAO DAS PRELIMINARES E SANEAMENTO DO FE ITO, EM CONFORMIDADE AO TERMO DE FLS. 129. ANAPOLIS, 13 DE MAIO D E 2015. JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 346030-59.2012.8.09.0006 AUTOS

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 QUE DEMONSTRADO NO CURSO DA ACAO A LEGALIDADE DO DEBITO, O REQUER IDO TERA POSSIBILIDADE, POR MEIOS PROPRIOS, DE REAVER A QUANTIA. AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PARA DETERMINAR A O REU QUE SUSPENDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA NOTIFICACAO DEST A DECISAO, A COBRANCA DE ICMS SOBRE VALORES DEVIDOS A TITULO DE T AXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO (TUST)