1 Conclusão de Busca sistema de preven - em: 22/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 924 fazia previs?o expressa a cl?usula 101. Nesse vi?s, disse que o contrato foi aprovado e registrado pela SUSEP, estando de acordo com as normas regulat?rias sobre a mat?ria. Desta forma, sustentou a legalidade de sua recusa, na medida em que apurou que as chamas se alastraram em raz?o do material inflam?vel que estava estocado no local. Em suma, defendeu que n?o havia, no local do sinistro, divis?o de