Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 certifico e dou fé que os presentes autos serão encaminhados ao Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação - NUTIN. Nos termos do Manual de Digitalização do TJDFT, os autos físicos receberão andamento que os retira de tramitação, vedada qualquer movimentação durante a sua transição para o PJE, inclusive juntada de documentos. Após a digitalização, os autos retornarão à Secretar

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 mostra-se suficiente a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade do negócio jurídico referente à linha (61) 3386-2286 e para declarar a inexistência de dívida referente ao aludido número, bem como para condenar a ré na devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada (R$ 34,84), t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4126 honorários do advogado participante do Convênio DPESP/OAB será realizado de acordo com a tabela de honorários prevista no seu respectivo Termo; se o caso for, expeça-se a respectiva certidão independentemente de pedido expresso nos exatos termos do Comunicado nº CG nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2655 dos valores correspondentes aos encargos contratados, de modo que indefiro a consignação em juízo dos valores que a parte autora entende devidos. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória. 4.Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídicoprocessual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 1636 487, I, NCPC).Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 914 legal para que a falta grave acarrete reinício da contagem do prazo para alcançar os benefícios previstos na Lei de Execução penal. Pleiteia, assim, liminarmente, a cassação da decisão judicial que determinou a interrupção da contagem do prazo após o cometimento de referida falta grave. Não é possível, ab initio, nesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1713 do espólio. Dentre os bens deixados pelo de cujus está o imóvel situado na Rua Antonio Costa Ernesto, 519, Jardim Maracá, no qual residem as requeridas se pagar aluguel e o IPTU do bem. Diz que as requeridas ocupam o imóvel desde 24 de fevereiro de 2000. Requereram o arbitramento de aluguel no valor de R$150,00 para

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 546 aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (art. 274, § único), bem como que a ausência da parte, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia -, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postula�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3278 complementares formulados pela autora (fl. 154). Após, manifestem-se as partes, tornando-me os autos conclusos. - ADV: MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP) Processo 1004620-95.2022.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2779 ela formulados em reconvenção, já que irregular a manifestação diante do que dispõe o art. 915 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Superadas essas questões, passo a análise do feito. Trata-se de ação na qual o autor objetiva seu divórcio com relação à requerida, além da partilha de ben