Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconheço a impossibilidade jurídica de declarar extinta a punibilidade e DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por faltar uma das condições da ação (falta interesse de agir - falta utilidade para a persecução penal), nos termos do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, e artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (aplicado analogicamente - art. 3º do CPP), SEM PREJUÍZO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA DE TEODORO RODRIGUES.Registre-se. Publique-se. Inti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se localiza na Rua Ponta Porã, n.º 1.875, Jardim América, em Dourados/MS, CEP 79824-130, Tel. (67) 34229804. 2A VARA DE DOURADOS DR. RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA Juiz Federal Substituto CARINA LUCHESI M.GERVAZONI Diretora de Secretaria Expediente Nº 5560 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0004193-21.2013.403.6002 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000418544.2013.403.6002) TORIBIO VILHAR LOVERA(MS009850 - DEMIS FERNANDO LOPES BENITES) X JUSTICA PUBLICA Inicialmente,

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4826 RÉU: TANIA NOBRE ORSI RICCI ROUPAS - ME e outros Processo: 0067800-87.2007.5.15.0024 DESPACHO AUTOR: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA RÉU: EMPRESA SOUZA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Vistos. e outros (3) Processo migrado do físico para o Processo Judicial Eletrônico (Pje) nos termos do Provimento VP/GPJ/CP 05/2012 e Resolução DESPACHO 185/2017 do Conselho Superior

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 Processo Nº ATOrd-0068000-94.2007.5.15.0024 AUTOR JOAO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO JOSE DOMINGOS DUARTE(OAB: 121176/SP) RÉU RICARDO MACIEL VILAS BOAS RÉU SCUDELETTI & MARTINS DA SILVA LTDA RÉU JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA RÉU BRUNO WILLIAN SCUDELETTI RÉU ANTONIO RICARDO SEGURA SCUDELETTI ADVOGADO CESAR AUGUSTO JAEGER BENTO VIDAL(OAB: 73686/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 705 666 conforme o disposto no artigo 791, III do CPC, arquivem-se os autos. Int. - ADV LUCIANO DA SILVA PEREIRA OAB/SP 212784 - ADV JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR OAB/SP 208112 - ADV MICHEL JAD HAYEK FILHO OAB/SP 247236 302.01.2007.016927-5/000001-000 - nº ordem 2819/2007 - Indenização (Ordinária) - Execução de Senten

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, em face da renegociação do débito levada a efeito pelos executados, consolidando-se situação jurídica diversa daquela existente quando do ajuizamento da execução, configurou-se, assim, a falta de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 569 c.c. 267, incisos VI e VIII, que o aplico subsidiariamente, ambos do CPC. Tendo havido a renegociação do débito, na vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 391 AUTOR:M. VARA:4ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:438.01.2009.000154 Nº ORDEM:16.04.2009/000008 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS AUTOR:M. VARA:4ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:438.01.2009.000071 Nº ORDEM:03.01.2009/000069 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:24 JUIZO DEPREC:Vara Única REQUERENTE:JOAO CARLOS DE GODOY R

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP103139 - EDSON LUIZ GOZO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. WAGNER MAROSTICA VARA : 1 PROCESSO : 0002935-19.2013.403.6117 PROT: 17/12/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA HELENA PALOMARES ADV/PROC: SP140799 - LELIS DEVIDES JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002936-04.2013.403.6117 PROT: 17/12/2013 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JAU - SP ADV/P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2091 Bel. Evelin Elena Zattoni Escrivã Judicial II - ADV MARCELO UMADA ZAPATER OAB/SP 192928 - ADV PRISCILLA REGINA VERONESI ZAPATER OAB/SP 262449 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 0001174-86.2004.8.26.0169 (169.01.2004.001174-0/000000-000) Nº Ordem: 000165/2012 - Procedimento do Juizado Espe

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 2343 Destinatário: ISMAR JOSE ANTONIO JUNIOR Vistos e examinados. PROCESSO: 0010995-62.2015.5.15.0080 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: DEBORA DIAS CASSIMIRO VAZARIN Fica designada audiência de instrução para o dia 28 de janeiro de 2016, às 10:45 horas. DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 04.370.972/0001-29, CAIXA ECONOMI