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Minas Gerais Diário do Executivo - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.216, de 16 de setembro de 2020, que institui os Comitês Gestores Regionais de Atenção Hospitalar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e aprova seu Regimento Interno; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.217, de 16 de setembro de 2020, que aprova a instituição do Grupo Condutor Estadual de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.243, de 21 de
quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 5º - A Telemedicina para a Linha de Cuidado da Assistência ao Paciente Queimado, como uma das estratégias para a estruturação e fortalecimento da Linha de Cuidado, consiste na utilização de sistemas de comunicação ou teleconferência que incluam o compartilhamento de vídeo, som e dados de imagem, permitindo a avaliação remota de um paciente. Art. 6º - A estratégia de fomento às ações de prevenç�
14 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/ SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente
26 – quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Diário do Executivo §1º No processo eleitoral para a escolha de Delegadas(os), deverão ser eleitas(os) delegadas(os) suplentes, no total de 30% (trinta por cento) das vagas de cada segmento, devendo ser encaminhada a ficha de inscrição da(o) Delegada(o) suplente, assim caracterizado no conjunto das(os) Delegadas(os) inscritas(os), à Comissão Organizadora da V CESM-MG; §2º Serão convidadas(os) para a V CESM-MG representantes de movimentos sociai
30 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais. DELIBERA: Art. 1º – Fica aprovado o remanejamento de recursos financeiros da Portaria MS/GM nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eleti
24 – quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais res constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. §1º - As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor estabelecido em portaria ministerial. §2º - Os estabelecimentos
28 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 – Os Municípios, além das disposições legais pertinentes, deverão observar as orientações e Regulamentos editados pela Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua p
18 – terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articul
28 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 – Os Municípios, além das disposições legais pertinentes, deverão observar as orientações e Regulamentos editados pela Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua p
Minas Gerais Diário do Executivo - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.587, de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica. RESOLVE: Art. 1º – Estabelece normas gerais de concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição