CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 449 Terceiro Interessado: Cosme Da Silva Moreira Vitima: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE OS AUTOS DO PROCESSO FORAM MIGRADOS PARA O PJE, SEM

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 281 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES INTIMAÇÃO 8000157-56.2020.8.05.0053 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Castro Alves Impetrante: Paula Santana Dos Santos Advogado: Saulo Gabriel Souza Queiroz (OAB:BA53498) Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545) Impetrado:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 370 § 1.º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” In casu, verifica-se que o impetrante foi intimado, pessoalmente, para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, conforme previsão no CPC/73, que foi substituída pela redação supra, manifestar seu interesse no prosseguimento do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 372 Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545) Impetrado: Municipio De Castro Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000157-56.2020.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 282 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por PAULA SANTANA DOS SANTOS, contra ato ilegal pratico pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO ALVES/BA, ambos devidamente qualificados na exordial. Alega a impetrante, em síntese, ter sido aprovada em 4ª lugar em concurso público homologado pelo decreto municipal nº 452/2015, para o cargo de auxiliar de serviços gerais; q

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 398 O lapso prescricional, por sua vez, começa a correr a partir da data da consumação do delito ou do dia em que cessou a atividade criminosa (art. 111, CP), podendo ser suspenso ou interrompido, se incidirem quaisquer das causas previstas no art. 116 e art. 117, do Código Penal, respectivamente. No caso sub judice, ao delito em questão (art.147 do CP) é cominada pe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 369 TATIVO. SUFICIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AGRAVO PROVIDO. Com a edição da Emenda Constitucional nº. 66/2010, que alterou a redação do art. 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988, o divórcio passou a ser concebido como direito potestativo, incondicionado e extintivo, de modo qu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 474 Impetrado: Municipio De Castro Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000145-42.2020.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES IMPETR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 400 Ante o exposto, CONCEDO a SEGURANÇA e, por via de consequência, RESOLVO o MÉRITO do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) CONFIRMAR os efeitos da liminar proferida ao ID 5080017 determinou a nomeação de ISAAC DE ALMEIDA SOUZA NETO, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Considerando o ônus da sucumbência, CONDENO o Município requerido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1427 179 DECRETOS MUNICIPAIS. Retorno da servidora ao cargo de origem, para o qual obteve aprovação em concurso público. Imposição de multa ao prefeito municipal de Castro. Agente responsável pelo cumprimento da decisão judicial. Redução do “quantum”. Recurso parcialmente provido. Há que se retornar ao statu quo ante. O cumpr