Publicações Judiciais I ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de agosto de 2016. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016201-62.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.016201-6/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP335363 TALITHA BRAZ BERNARD

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR.PROCESSO: 5458143.10.2017.8.09.0000 “(…) AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE SOJA. PEQUENO PRODUTOR RURAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (...). II - Ainda que na espécie o apelante tenha adquirido as sementes de soja para desenvolvimento de sua atividade agrícola (se afastando, em princípio, do conceito restritivo ecoado do artigo 2º do Código de Defesa do Consumid

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RIMA SEGURANCA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL XERIFE VIGILANCIA - EIRELI - EPP GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB: 16292/PE) PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL ESTADO DE PERNAMBUCO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ FUNDACAO DO PATRIMONIO HIS

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de segurado obrigatório da previdência social, na condição de produtor e empregador rural, imprescindível é a existência da prova de que recolheu aos cofres previdenciários as contribuições devidas, como contribuinte individual (inciso V, letra "a", do artigo 11, da Lei nº 8.213/91), o que não restou demonstrado em relação ao período postulado. Nesse sentido, o seguinte fragmento de ementa: "Em se tratando de pequeno produtor rural, devem estar preenchidos os requisitos previstos

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de segurado obrigatório da previdência social, na condição de produtor e empregador rural, imprescindível é a existência da prova de que recolheu aos cofres previdenciários as contribuições devidas, como contribuinte individual (inciso V, letra "a", do artigo 11, da Lei nº 8.213/91), o que não restou demonstrado em relação ao período postulado. Nesse sentido, o seguinte fragmento de ementa: "Em se tratando de pequeno produtor rural, devem estar preenchidos os requisitos previstos

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 RECLAMADO RIMA SEGURANCA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL XERIFE VIGILANCIA - EIRELI - EPP GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB: 16292/PE) PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL ESTADO DE PERNAMBUCO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ FUNDACAO DO PATRIMONIO HI

Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO CARACTERIZADO. I- As provas exibidas não constituem um conjunto harmônico de molde a colmatar a convicção no sentido de que o requerente tenha exercido atividades no campo como pequeno produtor rural em regime de economia familiar. II- Os documentos apresentados descaracterizam a alegada atividade como pequeno produtor rural em regime de economia familiar, no qual o trabalho dos membros

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 ADVOGADO GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB: 16292/PE) PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL ESTADO DE PERNAMBUCO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO 3ª Vara Federal de Sergipe - TRF 5ª Região DISTRIRO ESTADUAL DE F

Poder Executivo ● 08/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR NFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infr

Poder Executivo ● 15/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 81/2020 do Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI, NOTIFICAR os senhores JOSEMIR MENDES DA SILVA (CPF 082.008.974-51), MARIA JOSE DA SILVA (CPF 020.844.934-55), LENIZE QUEIROZ DE VASCONCELOS (CPF 961.131.464-72), AIRDE JOSE PEREIRA DA SILVA (CPF 027.702.304-17), ROSANA PATRÍCIA DA SILVA (CPF 028.891.694-80) CSA MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME (CNPJ 02.865.598/0001-07) e terceiros interessa