CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 3899 Atenta ainda às condições econômicas das partes e aos valores postos em questão, in casu entendo por razoável e suficiente a indenização no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que declaro a inexistência do débito e de relação jurídica entre as partes, ao tempo em que COND

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7197 Estadual de Serrana”. Não obstante a convocação para apresentação de documentos, a contratação não foi efetivada sob o argumento de que possui mais de 60 (sessenta) anos e, por INTIMAÇÃO conseguinte, encontra-se em grupo de risco em relação à COVID- Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54077fe 1

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 60929 de Saúde do Vale do Ribeira (CONSAÚDE), por meio de uma Nesse ponto, cabe esclarecer que o princípio da adstrição não se assinatura de "contrato de gestão", documento que sequer foi aplica apenas aos pedidos, mas também à causa de pedir, diante trazido à colação pelos Reclamados. do devido processo legal e do princípio do contraditório. Veja-se, adem

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4462 Prejudicadas as razões finais e a renovação da proposta litigantes em juízo, os quais, no processo do trabalho, eram conciliatória. desconhecidos pelas partes à época do ajuizamento da ação. II - FUNDAMENTAÇÃO Nesse sentido, o precedente do STJ no REsp 1.465.535/SP que, apesar de ter se pronunciado no sentido de que os honorários Preliminarmente advocat

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região proferida nos autos. 52 HERMINEGILDA LEITE MACHADO Juiz do Trabalho Titular DECISÃO A parte autora requer o bloqueio judicial da quantia de R$ 3.226,10 (três mil duzentos e vinte e seis reais e dez centavos) nas contas da parte ré, com o fim de “salvaguardar a efetividade da tutela jurisdicional pretendida”. A concessão da tutela provisória de urgência, seja caut

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1928 "3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Aduz o reclamante que prestou serviços para a reclamada, na função de auxiliar de radiologia, de 14/12/2000 a 08/04/2016, por meio da empresa RADIOTEC, e posteriormente através da IMAGEM X, que a sucedeu, na condição de sócio minoritário. Defende a ocorrência de fraude e burla à legislação trabalhista em razão da contratação d

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1435 com relação à assistência judiciária gratuita e aos honorários SENTENÇA PJe advocatícios, em razão da natureza bifronte destes direitos (de natureza material e processual) e, ainda, tendo em vista a garantia 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RTOrd nº 0100545-73.2017.5.01.0020 da não surpresa e o princípio da causalidade, uma vez que a expectativa de cu

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 220 DESPACHO AUTOINSPEÇÃO PODER Processo visto em autoinspeção, na forma da PORTARIA VT03JUDICIÁRIO JPA nº 01/2020, em consonância com o ATO TRT SCR Nº 066/2020, realizada no período de 11 a 15 de janeiro de 2021, INTIMAÇÃO em que restou constatada a pendência de decisão em sede de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83b924c tutela de urgê

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 ordinário. 202 Federal conferiu posição concreta aplicando os preceitos destinados aos empregados da iniciativa privada aos servidores públicos, eis DA NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA SENTENÇA. DA que até o presente momento o Poder Legislativo não editara a Lei LIMITAÇÃO À CARGA HORÁRIA DOS TÉCNICOS EM Complementar a que se refere § 4.º, do art. 40, da Magn

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 para o Hospital Regional de Itanhaém, para trabalhar na cidade de 49416 Rejeito, assim, a rescisão indireta. Itanhaém e, depois de muitos anos de trabalho, literalmente do dia pra noite, o reclamante é “forçado” a comparecer para trabalhar na Por outro lado, considerando que a reclamante não mais atuou em cidade de Pariquera-Açu. favor da primeira reclamada a