Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2012 807 bens do espólio (certidões negativas municipais e federal) e de suas rendas (CPC, art. 1036, § 5º, com a redação da Lei n. 7.019, de 31-8-1982), inclusive o causa mortis (conforme determina a Lei 10.705 de 28.12.2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelo Decreto 46.655/02 e Portari

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1319 da ré como sendo a autora dos fatos em questão, fls. 76/75. O conjunto probatório leva à conclusão de que a ré foi a responsável pela prática do delito a ela imputado; a conclusão é lógica e harmoniza-se com os elementos colhidos no decorrer do feito. A qualificadora decorrente do concurso de agentes para a prática do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 449 RUSSO; Foro de São Sebastião; 1ª V.CÍVEL; Procedimento Comum Cível; 1003796-06.2019.8.26.0587; Direito de Vizinhança; Agravante: Lucas Passos de Arruda (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Avila Ferreira (OAB: 191097/SP); Agravado: Ibsen Ancelmo Angrisani; Advogado: Claudio Galano Schiavetti (OAB: 51298/SP); Ficam as partes in

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à receita de exportação, é pacífico que os produtos classificados na TIPI como “NT” não estão incluídos no campo de incidência do IPI, conforme dispõe Regulamento do IPI. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.363/96, a fruição do crédito presumido de IPI para as pessoas jurídicas que exportam produtos com notação “NT” (não tributados), depende do preenchimento de dois requisitos: a empresa deve ser produtora e exportadora. O estabelecimento que produz produtos nã

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Advogado OSWALDO ANTONIO DANTE JUNIOR(OAB: 157634-D/SP) SOMA COM E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA REDE MAXIMA FLORACI DE OLIVEIRA BUSCH HILA(OAB: 179834-D/SP) MARCO ANTONIO SILVA ELIANA DA SILVA PINTO LEANDRO OLIVEIRA TORRES LACERDA(OAB: 217224-D/SP) Réu Advogado Réu Réu Advogado transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-018520

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, para fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço, o segurado teria de preencher somente dois requisitos, a saber: tempo de serviço e carência. Com a inovação legislativa trazida pela citada Emenda Constitucional, de 15/12/1998, a aposentadoria por tempo de serviço foi extinta, restando, contudo, a observância do direito adquirido. Isso significa dizer: o segurado que tivesse satisfeito todos os requisitos para obtenção da aposentadoria integral ou proporcional,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO MANIFESTEM-SE AUTOR E RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS A PARTIR DO ID 9281765. NADA SENDO REQUERIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. SANTO ANDRé, 12 de julho de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000347-48.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ELEKTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUCIA BLANCO MARTINS, ROBSON LUIS GARCIA MARTINS DESPACHO Diante do aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 586/2017 - Santo André AUTOR : J.P. INDICIADO : E. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0025656-53.2017.8.26.0554 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 85/2017 - Santo André AUTOR : J.P. INDICIADO : A. VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES PROCESSO :0023741-66.2017.8.26.0554 CLASSE :INQUÉRITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 791 pericial foi juntado a fls. 87/90, do qual as partes foram intimadas para manifestação, bem como o Ministério Público. A DD. Promotor de Justiça Cível manifestou-se favoravelmente ao pedido inicial à fls. 145/148. É o relatório, no essencial. DECIDO. Trata-se de pedido de interdição proposta pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 745 qualquer prisma que se analise os argumentos da impugnação, sua rejeição é medida que se impõe, advertindo-se que a insistência nas alegações analisadas poderá ensejar em sanção por litigância de má-fé. Nessa toada, considerando a retificação determinada acima no que se refere à incidênci