Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 CONSIGNANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ACOPLATION ANDAIMES LTDA THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA(OAB: 113239/MG) LUCAS CAIXETA BARROSO(OAB: 113835/MG) EUDES ANTONIO DO CARMO ADVOGADO CONSIGNATÁRIO 1609 AUTOR:GISLENE MOREIRA LOPES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Despacho Intimado(s)/Citado(s): - ACOPLATION ANDAIMES LTDA PROCESSO: 0010813-76.2015.5.03.0091 Vistos, etc Intimem-se as parte

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO GLF - IMÓVEIS E SENHORES ACIONISTAS: Em atendimento às disposições legais e estatutárias submetemos PARTICIPAÇÕES S/A à apreciação de V.S.as., as demonstrações financeiras com valores acumulados em 31/12/ Em Liquidação 2016, comparadas com 30/06/16. Belo Horizonte, 08 de março de 2017. O Liquidante. C.N.P.J./MF: 70.945.746/0001-53 Balanço Patrimonial em 31/1

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2.023/07 que dispõe sobre a "Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Lima". Diz que a norma do art. 74-A, da Lei Municipal 2023/2007, também acrescido pela Lei Municipal 2166/2010, estabeleceu que, a critério do Prefeito, os benefícios constantes do parágrafo único do art. 73 da Lei Municipal 2023/2007, gratificação até o limite de 50%, poderão

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 1793 do Município, que não percebem gratificação de escolaridade com exceção do pessoal do magistério; concomitante por curso de mesmo nível, em virtude de vedação II - Quadro de Cargos Comissionados. legal. (...) Requer a reforma da sentença e o arbitramento de honorários Art. 73 - Os cargos de provimento em comissão da estrutura sucumbenciais em seu favor

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 999 comprovação de conclusão de cada curso, vedada a percepção 2.023, de 19.12.2007, no Título III - Do Servidor Público concomitante por curso de mesmo nível, cabendo ainda ao Comissionado da referida lei, referente a comissionados, não pode Servidor, apresentá-lo ao Departamento de Recursos Humanos, prejudicar o servidor público, visto que o art. 73-A, que cr

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 1797 empregatício até 29.01.2018, quando pediu exoneração. de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento e não Informa que concluiu o curso de extensão em saúde mental, em incorporável ao mesmo, para os servidores que forem designados dezembro de 2016 (vide declaração da "Universidade Cândido para as comissões de licitação e outras comissões espe

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 916 desde que apresentem a comprovação de extensão de pois não consta na redação do referido artigo nenhuma restrição, escolaridade. pelo contrário, assegura o benefício a todos os Servidores Públicos §1º - Comprovar-se-á a extensão de escolaridade com a Municipais abrangidos pela Lei Municipal nº 2.023, de 19/12/2007. apresentação de certificados ou dipl

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1702 "Art. 73-A Fica assegurada, a partir de 01/08/2010, aos Servidores Municipal 2023/2007 não é devida apenas aos servidores públicos Públicos Municipais abrangidos pela Lei Municipal nº 2.023, de comissionados regidos pela referida lei e que comprovarem a 19/12/2007, gratificação no percentual de 10% sobre o vencimento, extensão de escolaridade, nos termos do §1

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 1541 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima Processo nº 0011574-44.2014.5.03.0091 RUA MELO VIANA, 277, CENTRO, NOVA LIMA - MG - CEP: 34000 -000 TEL.: (31) 35415035 - EMAIL: vt.novalima@trt3.jus.br Impetrante: GERALDO PEREIRA DE SOUZA Impetrados: PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE NOVA LIMA PROCESSO:0011529-74.2013.5.03.0091 CLASSE:AÇÃO TRABALH

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AVANTE COMERCIO DE CIMENTO LIMITADA ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO(OAB: 73236/MG) Alysson Rafael dos Anjos(OAB: 134792/MG) CLF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. - ME ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO(OAB: 73236/MG) Alysson Rafael dos Anjos(OAB: 134792/MG) H2J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO(OAB: 73236/MG) Alysson Rafael dos Anjos(OAB: 134792/M