CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 3/ Página 578 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa e documentos que a acompanham. Jaguaquara-BA, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. Eu, LUCCA PEIXOTO SOARES, o digit

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 E COMPROVAR, EM CARTORIO, SUAS ATIVIDADES, ESPECIALMENTE O EXERC ICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA; 3) APRESENTAR COMPROVANTE DE EN DERECO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS, BEM COMO DELE NAO MUDAR SEM PREV IA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 4) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ALCO OLICAS OU ENTORPECENTES; 5) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS D E JOGOS OU ESTABELECIMENTOS CONGENERES, OU F

Caderno 1 - Administrativo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo 8 Campo Grande, Ano XXI - Edição 4872 exclusivo para atendimento aos registradores: 11 3195-2299. Esses canais estão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, horário de Brasília. Sugere-se que o contato ao Suporte do SAEC/ONR seja feito pelo Analista de Sistemas da serventia, ou por preposto que tenha conhecimentos em informática, ressalvados outros temas, que serão

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1560 Certo é que o reclamante prestou serviços terceirizados que A primeira reclamada postula a declaração de prescrição parcial das beneficiaram a segunda reclamada, sendo inevitável, parcelas pleiteadas pelo reclamante. independentemente do atualmente superado debate em torno da ilicitude da terceirização em atividade-fim, a condenação subsidiária O reclamant

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6465 14/58 PORTARIA/CGJ Nº 42, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Corregedoria Boa Vista, 14 de junho de 2019 Dispõe sobre a designação de audiências de conciliação e mediação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o subitem 4 do item 35 da Inspeção do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, r

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 repele-se a preliminar, inclusive diante da satisfação dos elementos 10185 em 30/11/2012 (v. CA nº 16040422431188200000013360766). coligidos para a solução da demanda. Nesse contexto, impõe-se a reforma da r. decisão hostilizada, para b) Da responsabilidade subsidiária o fim de desonerar a INFRAERO da responsabilidade subsidiária na solvência dos haveres reconhecido

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 16832 Por corolário lógico, não há que falar em incidência de juros de específica para tal fim. Fixa-se a multa diária para o cumprimento da mora sobre as contribuições assistenciais e, ainda, em aplicação de obrigação de fazer, no importe de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00 multa convencional por descumprimento de cláusula convencional (10 dias-multa), pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2489 62 Processo nº 2018/12486 Objeto: Inspeção Judicial de 2018 DECISÃO 01. Trata-se do Pedido de Providências nº 0006803-96.2018.2.00.0000, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça determinou que fosse efetuado o monitoramento do cumprimento da determinação nº 23 do Relatório de Inspeção nº 0002460-57.2018.2.0

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 18055 CLT, relativo a possibilidade de o sindicato propor ação executiva para cobrança da contribuição sindical, não faz concluir pela Pelos fundamentos expostos, afasta-se a declaração incidental de nulidade da cláusula relativa a obrigação do empregador entregar a nulidade das cláusulas que tratam da obrigatoriedade de exibição relação nominal de empre

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 9749 Além de descuidar do controle, que teria aptidão para coibir o prejuízo experimentado pela parte adversa, deixou de exercitar Não prospera o inconformismo. prerrogativas contidas na própria Lei de Licitações, a saber, os artigos 78 (que arrola, dentre os motivos para a rescisão do Ab initio, releva consignar que, a Súmula nº 331, da mais alta Corte contrato, em