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Edição nº 52/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2012 DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANOS MATERIAL E MORAL - PARCERIA AGRÍCOLA - ÔNUS DA PROVA. 1 - Constitui ônus do réu a prova com relação à existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 333, inc. II, CPC). 2 - Reconhece-se a ocorrência de dano material, em contrato verbal de parceria agrícola, quando não comprovado quem deu causa a ruptura do contrato antes da col
Edição nº 69/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2012 solicitou o adiamento da audiência já designada no Termo acostado à fl. 466/467. Na ocasião, a Dra. Fabiana manteve contato telefônico do o Dr. João Paulo Amaral Rodrigues e este anuiu com o requerimento de adiamento. Em sendo assim, fica designada a data para audiência de Instrução e Julgamento, dia 28/06/2012, às 14h. Ficam os advogados cientificados de que poderão trazer tanto as partes como
Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 ATO ORDINATÓRIO Nº 1999.01.1.062182-9 - Monitoria - A: RAUF COMERCIO INTERNACIONAL & GALERIA DE ARTE. Adv(s).: DF015110 - Gabriel Lacombe. R: MARKETING COOP LTDA. Adv(s).: DF008576 - Carlos Cesar Borges, DF015110 - Gabriel Lacombe. Certifico que procedi a juntada às fls. 249/252 dos andamentos dos autos 2002.01.1.081016-7 (Falência) e 2004.01.1.089299-6 (Habilitação de Crédito), obtidos mediante
Edição nº 174/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2012 Quinta Vara Cível da Circunscrição Especial de Brasília, fica a parte requerente intimada para manifestar-se sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. Brasília - DF, terça-feira, 11/09/2012 às 12h55. . AUDIENCIA Nº 137113-5/07 - Cobranca - A: USBEE UNIAO SUL BRAS EDUC ENS COL MAR JOAO PAULO II. Adv(s).: DF026346 - RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES. R: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA. Adv(
Edição nº 75/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2013 15ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2013 Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 184101-4/11 - Monitoria - A: DOZE FACTORING CARDOSO. Adv(s).: DF003137 - Valter Ferreira Xavier Filho, DF031804 - Catiuscia Pacheco Pires de Oliveira. R: MEIRE TELMA
Edição nº 206/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 4 de novembro de 2009 Nº 31971-4/08 - Obrigacao de Fazer - A: MARCELO NEVES SANTOS. Adv(s).: DF010926 - Jorge Pereira Cortes, DF025087 - Denize Regina Araujo Soares. R: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires, DF017380 - Rafael Furtado Ayres, DF04911E - Tiago Furtado Ayres. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, defin
Edição nº 194/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2011 Nº 140123-9/08 - Revisional - A: FRANCISCO MENEZES PEDRINO. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, DF09411E Wander Gualberto de Brito. R: BANCO ABN AMRO REAL. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes, DF08574E - Rafael Vasconcelos Fontes. Recebo o recurso adeviso interposto às fls. 202/218, em seu duplo efeito. Intime-se o Apelado/Réu a ofertar suas contrarrazões, no prazo de 15
Edição nº 63/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2013 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 64006-2/09 - Cobranca - A: DAIRON HENRIQUE DA SILVA AVELINO. Adv(s).: DF028558 - Giselle Fava de Oliveira. R: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA. Adv(s).: DF027810 - Guilherme Campos Coelho. Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao apelado, para contrarrazões. I. Brasília - DF, quarta-feira, 03/04/2013 às 17h36. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de
Edição nº 52/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de março de 2011 Nº 65587-7/10 - Reparacao de Danos - A: NALU GUIMARAES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF026973 - Thiago Machado de Carvalho. R: JUAREZ ANTONIO PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado, RJ104862 - Fernanda Cisne Cid. R: LAURA EPONINA COSTA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: MARLENE PEREIRA GUIMARAES. Adv(s).: (.). Em atenção ao disposto no art. 398, CPC, intimem-se Autora e Réus a se manifestarem, respectivamente, sobre os documentos
Edição nº 178/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de setembro de 2010 devedor, é induvidoso que não responde com o bens de sua entidade familiar como garantia da locação, ainda que, como "in casu", trate-se de caução.Por oportuno, colaciono o aresto a seguir:EMBARGOS DO DEVEDOR - PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA, DO LOCATÁRIO, OFERECIDO EM CAUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A penhora do imóvel tido como bem de família, porém, de propriedade dos fiadores, é possível em razão do que dispõe